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Processo: 013.102/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/05/2013

Assunto do processo
TCE contra o Senhor José Henrique Rodrigues de Queiroz - Motivo: Irregularidades na aplicação do PNAE/2005 UG 153173/15253 - FNDE(Processo original n° 23034.001448/2009-03 )

Data de autuação
14/05/2013 - 10:23:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.744/2014-1 - Apensado desde 03/06/2015 - 20:09:52
Processo: 018.743/2014-5 - Apensado desde 03/06/2015 - 20:08:52

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/05/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 02/10/2015 - 18:46:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gentio do Ouro - BA

Responsáveis
José Henrique Rodrigues de Queiroz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 148.646,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/03/2017 - 12:22:31Autorizado acesso para autoridade legitimada RAQUEL SIMAO ALMEIDA conforme processo 006.385/2017-6 por SECEX-BA
30/03/2017 - 12:22:26Autorizado acesso para autoridade legitimada ligia mara lobo richter conforme processo 006.385/2017-6 por SECEX-BA
30/03/2017 - 12:22:22Autorizado acesso para autoridade legitimada Juliana Ramiro de Amorim Oliveira conforme processo 006.385/2017-6 por SECEX-BA
30/03/2017 - 12:22:17Autorizado acesso para autoridade legitimada LIDIANE NACAXE MELO CEZARIO conforme processo 006.385/2017-6 por SECEX-BA
02/10/2015 - 18:46:14Processo encerrado.Despacho de expediente
02/10/2015 - 18:45:02Removido sobrestamento de processo
11/08/2015 - 17:30:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/07/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1717/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/06/2015 - 20:09:52Processo 018.744/2014-1 foi apensado a este processo
03/06/2015 - 20:08:52Processo 018.743/2014-5 foi apensado a este processo
10/02/2015 - 12:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/08/2014 - 14:26:05Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
28/07/2014 - 11:32:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2014 - 17:09:15Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/05/2014 - 09:02:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/05/2014 - 08:50:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2014 - 16:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/03/2014 - 16:54:58Juntada comunicação Ofício 0392/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/03/2014 - 18:21:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/03/2014 - 17:01:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/02/2014 - 17:44:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/02/2014 - 14:11:59Juntada comunicação Ofício 0210/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/02/2014 - 14:11:10Juntada comunicação Ofício 0209/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/02/2014 - 14:09:42Juntada comunicação Ofício 0208/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/02/2014 - 10:47:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
05/02/2014 - 13:05:13Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
05/02/2014 - 13:05:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 291/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2013 - 10:57:32Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-JMO
27/11/2013 - 10:57:29Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
08/11/2013 - 15:12:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/11/2013 - 15:06:04Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
08/11/2013 - 15:06:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
07/11/2013 - 12:56:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/08/2013 - 18:43:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/07/2013 - 15:10:25Juntada comunicação Ofício 0832/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/06/2013 - 15:51:49Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
14/05/2013 - 10:25:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
14/05/2013 - 10:23:51Processo autuado por SECEX-BA