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Processo: 013.118/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2016

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 2.555/2006-FUNASA/MS, SIAFI Nº 590378. PR 25140.009761/2015-48. OFÍCIO 949/2016-AECI/GM/MS.

Data de autuação
06/05/2016 - 12:24:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.232/2021-3 - Apensado desde 27/04/2021 - 17:31:18
Processo: 006.231/2021-7 - Apensado desde 27/04/2021 - 17:31:15

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 12:55:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Camocim - CE

Responsáveis
Francisco Maciel Oliveira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.215.292,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 12:55:32Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/06/2021 - 16:07:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 15:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/05/2021 - 11:26:49Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/05/2021 - 11:06:30Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
28/05/2021 - 11:06:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/05/2021 - 09:25:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 20809/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
17/05/2021 - 13:58:28Juntada comunicação Ofício 20809/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 17:31:18Processo 006.232/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
27/04/2021 - 17:31:15Processo 006.231/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
18/02/2021 - 23:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/02/2021 - 16:31:21Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/02/2021 - 16:30:14Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/02/2021 - 12:23:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/01/2021 - 15:20:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 60987/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 15:20:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 60986/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:16:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
18/11/2020 - 06:12:46Juntada comunicação Ofício 60987/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 06:12:07Juntada comunicação Ofício 60986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 00:19:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 00:09:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 02:13:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 21:04:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34602/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 23:25:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34521/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 18:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 34524/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 34602/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 34522/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 34521/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 10:27:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 36797/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
17/07/2020 - 16:08:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 36798/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
16/07/2020 - 22:16:31Juntada comunicação Ofício 34524/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 21:54:20Juntada comunicação Ofício 36798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 21:54:15Juntada comunicação Ofício 36797/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 02:16:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 02:13:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 02:12:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 18:24:36Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
29/06/2020 - 17:06:07Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/06/2020 - 16:46:40Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/06/2020 - 16:46:39Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6725/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/06/2020 - 11:09:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/06/2020 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h.
11/05/2020 - 12:11:43Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
11/05/2020 - 12:11:42Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/03/2019 - 18:32:42Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
15/03/2019 - 15:51:22Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/03/2019 - 14:35:10Enviado para parecer do MP por Sec-RJ
15/03/2019 - 14:35:09Pronunciamento da Sec-RJ concluídoInstrução
14/03/2019 - 15:23:26Documento Demonstrativo de Débito (Atualização de débito) juntado ao processo por Sec-RJ
14/03/2019 - 15:00:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de recolhimento saldo convênio) juntado ao processo por Sec-RJ
14/03/2019 - 14:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de recolhimento contrapartida) juntado ao processo por Sec-RJ
21/11/2017 - 10:12:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/11/2017 - 14:09:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/10/2017 - 12:17:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/10/2017 - 12:17:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/10/2017 - 10:51:30Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para Secex-RJ/DiEst por SECEX-RJ
09/10/2017 - 15:50:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/10/2017 - 10:41:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/10/2017 - 10:37:14Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 58.232.268-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/10/2017 - 10:36:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
05/10/2017 - 11:22:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
05/10/2017 - 11:22:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/09/2017 - 13:01:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/09/2017 - 13:01:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2017 - 12:22:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2017 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 2842/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 2841/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 2840/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 2839/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/09/2017 - 15:28:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/09/2017 - 12:41:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/08/2017 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 2424/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2017 - 12:22:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/08/2017 - 12:21:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/08/2017 - 10:18:35Juntada comunicação Ofício 2423/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/08/2017 - 14:48:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/08/2017 - 14:48:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/08/2017 - 13:07:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/08/2017 - 12:49:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/08/2017 - 12:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/08/2017 - 12:40:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
08/08/2017 - 11:58:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/06/2017 - 06:29:52Juntada comunicação Ofício 1669/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/06/2017 - 06:29:38Juntada comunicação Ofício 1668/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/06/2017 - 08:51:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/06/2017 - 08:45:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/06/2017 - 08:44:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/05/2017 - 10:05:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/05/2017 - 11:06:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/05/2017 - 10:57:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/04/2017 - 10:46:21Juntada comunicação Ofício 1170/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/04/2017 - 10:44:26Juntada comunicação Ofício 1171/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/04/2017 - 08:03:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/03/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0597/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/03/2017 - 09:49:22Juntada comunicação Ofício 0598/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/03/2017 - 09:38:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/03/2017 - 16:30:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/03/2017 - 16:28:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/02/2017 - 12:57:35Juntada comunicação Ofício 0389/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/02/2017 - 12:48:41Juntada comunicação Ofício 0390/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/02/2017 - 16:59:39Peça No. 8 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.992.312-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
14/02/2017 - 16:58:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/02/2017 - 16:57:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/02/2017 - 11:16:55Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
01/02/2017 - 08:27:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
01/02/2017 - 08:11:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/12/2016 - 17:40:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
31/10/2016 - 19:22:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SECEX-RJ por SECEX-RJ
31/10/2016 - 10:24:32Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc
06/05/2016 - 13:29:47Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
06/05/2016 - 13:16:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE