Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 013.124/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/05/2013

Assunto do processo
Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pela União à Federação Rondoniense de Mulheres - FEROM/RO, a qual tinha por objeto o apoio ao projeto "Inclusão Social e Econômica da Mulher Rondoniense".

Data de autuação
14/05/2013 - 12:28:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.717/2019-4 - Apensado desde 19/09/2019 - 10:27:18
Processo: 027.712/2019-2 - Apensado desde 19/09/2019 - 10:26:27
Processo: 027.714/2019-5 - Apensado desde 19/09/2019 - 10:26:49

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/05/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/05/2020 - 19:16:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Responsáveis
FEDERACAO RONDONIENSE DE MULHERES
Helena da Costa Bezerra

Interessados
Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (Extinto)

Representante legais
Lauro Fernandes da Silva Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 143.801,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/10/2020 - 15:57:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 15:48:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 15:48:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 15:48:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 15:48:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 15:48:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 15:48:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 11:03:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 11:03:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 11:03:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 11:03:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 11:03:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 11:03:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 11:03:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 11:03:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 11:03:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 11:03:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 19:16:03Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/05/2020 - 18:57:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
20/03/2020 - 18:09:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/03/2020 - 18:09:12Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/03/2020 - 17:45:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/03/2020 - 17:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/01/2020 - 14:11:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 9708/2019-TCU/Seproc.
08/11/2019 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 9708/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2019 - 10:27:18Processo 027.717/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2019 - 10:26:49Processo 027.714/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2019 - 10:26:27Processo 027.712/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2019 - 17:37:05Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 15:34:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/08/2019 - 15:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/08/2019 - 15:32:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/05/2019 - 14:34:39Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
17/04/2019 - 11:34:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0158/2019-TCU/Sec-RO.
17/04/2019 - 11:34:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0159/2019-TCU/Sec-RO.
08/04/2019 - 13:58:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
02/04/2019 - 11:20:04Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0159/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
02/04/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0158/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
01/04/2019 - 12:32:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-TCE por Sec-RO
19/03/2019 - 18:37:52Cadastrada representação legal 5770/2019 (representante Luiz Duarte Freitas Junior) por Sec-RO
13/03/2019 - 18:42:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RO
12/03/2019 - 11:16:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0078/2019-TCU/Sec-RO.
22/02/2019 - 11:06:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0016/2019-TCU/Sec-RO.
22/02/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0078/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
04/02/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0016/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
31/01/2019 - 14:46:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0788/2018-TCU/Sec-RO.
14/01/2019 - 11:15:03Juntada comunicação Ofício 0788/2018 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
18/12/2018 - 16:54:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0715/2018-TCU/SECEX-RO.
18/12/2018 - 16:54:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0716/2018-TCU/SECEX-RO.
14/12/2018 - 12:21:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0716/2018-TCU/SECEX-RO.
14/12/2018 - 12:21:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0715/2018-TCU/SECEX-RO.
12/12/2018 - 12:15:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0717/2018-TCU/SECEX-RO.
23/11/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0716/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/11/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0717/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/11/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0715/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/11/2018 - 07:52:23Processo enviado de Seses para SECEX-RO/Secex-RO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RO)
13/11/2018 - 07:50:35Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/11/2018 - 07:50:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14058/2018-1C, referente ao Recurso 013.124/2013-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2018 - 15:58:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/11/2018
06/11/2018 - 15:09:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:23:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h.
08/05/2018 - 19:26:56Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
08/05/2018 - 19:26:51Exame de mérito do recurso 013.124/2013-7/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/09/2016 - 16:53:09Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/09/2016 - 13:49:03Enviado para parecer do MP por Serur
30/09/2016 - 13:49:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.124/2013-7/R001 da Serur concluído.Instrução
14/09/2016 - 11:22:42Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
14/09/2016 - 11:22:41Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
12/09/2016 - 19:06:30Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
12/09/2016 - 19:06:24Exame de mérito do recurso 013.124/2013-7/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoDespacho de autoridade
29/07/2016 - 12:20:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/07/2016 - 10:54:03Enviado para parecer do MP por Serur
29/07/2016 - 10:54:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.124/2013-7/R001 da Serur concluído.Instrução
06/07/2016 - 13:21:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
06/07/2016 - 13:15:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
25/05/2016 - 12:54:16Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
25/05/2016 - 12:51:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
23/05/2016 - 13:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/05/2016 - 13:15:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/05/2016 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0326/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/05/2016 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0325/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/05/2016 - 09:35:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RO/SA
04/05/2016 - 09:35:44Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
28/04/2016 - 15:00:48Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
28/04/2016 - 15:00:39Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 013.124/2013-7/R001 (por sorteio)
28/04/2016 - 15:00:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.124/2013-7/R001 da Serur concluído.Instrução
13/04/2016 - 12:09:24Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
13/04/2016 - 12:06:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
13/04/2016 - 11:53:30Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
13/04/2016 - 11:53:16Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
13/04/2016 - 11:52:59Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
13/04/2016 - 11:52:40Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
13/04/2016 - 11:51:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 01/04/2016 contra o acórdão 1310/2016-1C
12/04/2016 - 11:07:51Cadastrada representação legal 6048/2016 por SECEX-RO
01/04/2016 - 12:30:42Cadastrada representação legal 5469/2016 por SECEX-RO
23/03/2016 - 13:28:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/03/2016 - 13:27:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/03/2016 - 13:27:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/03/2016 - 11:58:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2016 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0108/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/03/2016 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0106/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/03/2016 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0107/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/03/2016 - 17:56:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
08/03/2016 - 17:55:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
25/02/2016 - 14:56:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
25/02/2016 - 12:09:10Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/02/2016 - 12:09:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 1310/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2016 - 15:02:00Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/02/2016
19/02/2016 - 12:06:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h.
14/12/2015 - 18:39:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
14/12/2015 - 18:39:01Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/12/2015 - 18:28:43Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/12/2015 - 18:28:09Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
11/12/2015 - 18:28:06Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
10/11/2015 - 18:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/05/2015 - 16:55:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
24/04/2015 - 13:56:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/04/2015 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 0430/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/03/2015 - 12:58:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
26/03/2015 - 13:25:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/03/2015 - 13:13:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/03/2015 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0224/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/03/2015 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0221/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/02/2015 - 17:16:22Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
24/01/2015 - 21:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2013 - 12:29:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2013 - 12:29:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2013 - 12:29:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2013 - 12:29:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2013 - 12:29:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2013 - 12:29:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2013 - 12:29:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2013 - 12:29:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2013 - 12:29:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2013 - 12:29:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
14/05/2013 - 12:28:32Processo autuado por SECEX-RO