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Processo: 013.131/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 02/06/2008

Assunto do processo
OFÍCIO 480 CGFSE/DIFIN/FNDE/MEC ENCAMINHA DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DO ESTADO, PELO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.

Data de autuação
02/06/2008 - 10:04:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.573/2010-9 - Apensado desde 29/07/2010 - 16:29:14

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 02/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 02/06/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/02/2025 - 18:21:49

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Aderson Jose Pinho Magalhaes
Prefeitura Municipal de Poranga - CE

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2017 - 13:14:38Apensado ao processo 014.938/2017-0
24/01/2011 - 15:41:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
18/10/2010 - 19:51:33Processo encerrado
08/06/2010 - 11:53:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/08/2010
04/06/2010 - 10:40:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/04/2010 - 12:26:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/05/2010
04/03/2010 - 11:23:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/03/2010 - 11:18:01
03/03/2010 - 16:33:10Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2010 - 16:33:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/03/2010 - 11:23:10
08/12/2009 - 13:18:12Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/12/2009 - 12:03:22
04/12/2009 - 13:36:40Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2009 - 13:33:31Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2009 - 17:23:53Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2009 - 18:36:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2009
12/03/2009 - 17:20:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/04/2009
19/02/2009 - 13:49:18Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2009 - 13:02:46Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/02/2009 - 09:27:28
04/02/2009 - 15:58:35Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/02/2009 - 16:31:00
04/02/2009 - 14:32:31Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 14:30:28Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2008 - 10:04:31Processo autuado em 02/06/2008 10:04:31
02/06/2008 - 10:03:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/06/2008 - 10:03:26