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Processo: 013.132/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO - CONVÊNIO 1215/1997 FNS - PR-25140.005081/2004-01 MS

Data de autuação
16/05/2007 - 14:38:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.245/2008-7 - Apensado desde 06/03/2009 - 15:34:40
Processo: 029.248/2008-9 - Apensado desde 06/03/2009 - 15:46:21

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 16/05/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 16/05/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2013 - 12:07:03

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Manoel Moraes Lopes
Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.691,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2009 - 12:00:08Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.382.624-3
Assunto: OFÍCO Nº 511/2009-AGU/PU/DIPAD/CE ENCAMINHA INF. REF. ACÓRDÃO 3188/2008 - 2ª CÂMARA
25/06/2009 - 15:43:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/03/2009 - 10:07:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.015.175-1
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
27/11/2008 - 17:05:14Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.907.135-0
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIA DOS AUTOS
31/10/2008 - 10:41:28Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/06/2009
31/10/2008 - 10:10:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/10/2008 - 10:03:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/10/2008 - 13:44:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/09/2008 - 14:47:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/10/2008
05/09/2008 - 15:19:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.058.939-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1157-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Manoel Moraes Lopes
03/09/2008 - 10:27:15Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/09/2008 - 13:33:53
02/09/2008 - 17:10:22Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.055.259-9
Assunto: Acórdão Nº 3188/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
02/09/2008 - 17:10:22Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.055.258-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA; RELATORIO-MIN-RC-2008-9-1
02/09/2008 - 17:10:22Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.055.257-5
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA; VOTO-MIN-RC-2008-9-1
02/09/2008 - 17:10:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2008 - 17:32:08
02/09/2008 - 15:17:59Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2008 - 14:39:31Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2008 - 14:37:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/07/2008 - 15:32:24
10/07/2008 - 16:58:00Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/07/2008 - 15:05:06
09/07/2008 - 13:57:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/07/2008 - 16:22:54
08/07/2008 - 18:10:29Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2008 - 18:09:11Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2007 - 16:25:29Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2007 - 18:00:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.842.593-5
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 943/2007-SECEX-CE
19/10/2007 - 15:32:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/11/2007
18/10/2007 - 15:14:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.824.817-6
Assunto: - OFÍCIO N° 0943/2007 - TCU/SECEX-CE
30/07/2007 - 18:01:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/08/2007
26/07/2007 - 14:43:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.771.166-4
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1567-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE
26/07/2007 - 14:15:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.771.150-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1566-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Manoel Moraes Lopes
26/07/2007 - 14:15:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.771.149-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1565-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Manoel Moraes Lopes
23/07/2007 - 09:06:52Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2007 - 10:25:40Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 14:38:46Processo autuado em 16/05/2007 14:38:46
16/05/2007 - 14:38:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/05/2007 - 14:38:42