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Processo: 013.141/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2012

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 983/2012-TCU-PLENÁRIO - DEBITOS DECORRENTES DE CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA FACTORIAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIUNA/CE, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS EM 2009 E 2010 POR MEIO DOS PROGRAMAS PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMILIA E TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS (TC-003.261/2011-5

Data de autuação
11/05/2012 - 16:08:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.681/2023-2 - Apensado desde 24/06/2023 - 15:53:30
Processo: 034.802/2018-5 - Esteve apensado de 03/10/2018 a 01/02/2019
Processo: 015.728/2018-8 - Apensado desde 05/07/2018 - 11:14:33

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 26/11/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 26/11/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 30/07/2024 - 13:31:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapiúna - CE

Responsáveis
ATILA MARTINS DE MEDEIROS
FACTORIAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA
FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 208.931,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/07/2024 - 13:31:02Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/07/2024 - 14:47:40Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
26/07/2024 - 14:47:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
23/07/2024 - 06:00:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29869/2024-TCU/Seproc.
11/07/2024 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 29869/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2024 - 09:59:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 29858/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/07/2024 - 08:16:04Juntada comunicação Ofício 29858/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2024 - 09:46:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2024 - 14:43:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/06/2024 por meio do Acórdão 1258/2024-PL
26/06/2024 - 14:36:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/06/2024 - 19:10:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/06/2024, às 14h30.
07/06/2024 - 17:26:04Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
07/06/2024 - 17:26:01Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/06/2024 - 14:31:59Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/06/2024 - 14:31:58Enviado para parecer do MP por Seproc
03/06/2024 - 14:31:57Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
24/06/2023 - 15:53:30Processo 007.681/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
26/05/2023 - 18:58:58Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/03/2023 - 12:01:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 12:26:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
20/06/2022 - 15:45:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SecexTCE
20/06/2022 - 15:43:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2022 - 19:15:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SecexTCE
08/05/2022 - 19:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2022 - 19:12:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SecexTCE
08/05/2022 - 19:11:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 10:32:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SecexTCE
17/03/2022 - 10:30:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 11:30:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 4519/2022-TCU/Seproc.
16/02/2022 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 4519/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 08:02:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 21:48:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SEC-AL
07/02/2022 - 21:45:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SEC-AL
13/01/2022 - 19:29:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SEC-AL
13/01/2022 - 19:27:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
10/01/2022 - 15:44:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64139/2021-TCU/Seproc.
24/12/2021 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 64139/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 19:18:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 19:15:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por SecexTCE
10/11/2021 - 19:13:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 19:55:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por SecexTCE
13/10/2021 - 19:53:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 19:44:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 08:52:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por SecexTCE
10/09/2021 - 08:51:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por SecexTCE
10/09/2021 - 08:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 16:19:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SecexTCE
22/06/2021 - 16:18:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 16:15:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por SecexTCE
22/06/2021 - 16:14:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 16:02:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por SecexTCE
13/05/2021 - 16:01:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/04/2021 - 18:29:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/04/2021 - 08:30:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por SecexTCE
19/04/2021 - 08:29:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/03/2021 - 16:24:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por SecexTCE
22/03/2021 - 16:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/02/2021 - 20:17:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SecexTCE
16/02/2021 - 20:15:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/02/2021 - 20:13:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SecexTCE
16/02/2021 - 20:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/02/2021 - 20:08:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por SecexTCE
16/02/2021 - 20:07:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/02/2021 - 20:05:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por SecexTCE
16/02/2021 - 20:04:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:02:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 08:08:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
23/12/2020 - 08:07:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/12/2020 - 08:05:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
23/12/2020 - 08:02:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/12/2020 - 16:26:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
22/12/2020 - 16:25:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/12/2020 - 16:24:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
22/12/2020 - 16:22:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/12/2020 - 16:21:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
22/12/2020 - 16:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 14:17:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
16/09/2020 - 14:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 14:12:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
16/09/2020 - 14:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 13:00:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
14/08/2020 - 12:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 12:54:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
14/08/2020 - 12:53:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:38:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:36:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:36:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:33:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:28:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:22:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:20:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:19:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:16:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:15:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:13:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:09:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 12:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 11:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 11:54:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 11:52:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 11:50:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 11:48:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 11:47:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:52:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:51:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:49:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:47:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:44:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:41:08Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:40:04Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:31:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:30:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:28:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:27:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:25:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:24:25Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:22:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:16:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:14:24Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:12:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:10:30Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:08:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
05/03/2020 - 19:05:52Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
05/03/2020 - 18:59:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
05/03/2020 - 18:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2019 - 14:01:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
03/12/2019 - 13:50:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
03/12/2019 - 13:36:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
03/12/2019 - 13:34:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
10/10/2019 - 17:54:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
10/10/2019 - 17:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 17:51:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
10/10/2019 - 17:49:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 17:47:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
10/10/2019 - 17:45:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 17:44:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
10/10/2019 - 17:42:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 17:40:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
10/10/2019 - 17:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 17:29:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
10/10/2019 - 17:28:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 14:25:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
29/07/2019 - 14:16:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
29/07/2019 - 14:15:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
08/05/2019 - 15:07:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
08/05/2019 - 14:59:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 14:58:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
08/05/2019 - 14:56:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 14:54:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Secex-TCE
08/05/2019 - 14:33:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
08/05/2019 - 14:32:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 14:29:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Secex-TCE
08/04/2019 - 15:26:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
05/04/2019 - 19:31:06Enviado por Sec-CE para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 19:31:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
28/03/2019 - 10:29:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
28/03/2019 - 10:27:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
01/02/2019 - 19:34:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Sec-CE
01/02/2019 - 19:33:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Sec-CE
01/02/2019 - 19:31:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Sec-CE
01/02/2019 - 19:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
01/02/2019 - 19:30:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
01/02/2019 - 19:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
01/02/2019 - 19:28:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA por Sec-CE
01/02/2019 - 19:23:52Processo 034.802/2018-5 foi desapensado deste processo por Sec-CE.
01/02/2019 - 19:18:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Sec-CE
01/02/2019 - 19:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
01/02/2019 - 19:16:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Sec-CE
01/02/2019 - 19:14:00Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por Sec-CE
01/02/2019 - 19:11:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
01/02/2019 - 19:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
12/12/2018 - 18:58:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2018 - 18:58:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2018 - 18:54:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2018 - 13:51:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2018 - 15:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2018 - 20:32:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
13/11/2018 - 20:28:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
08/11/2018 - 20:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2018 - 17:47:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2349/2018-TCU/SECEX-CE.
24/10/2018 - 16:30:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU por SECEX-CE
11/10/2018 - 06:03:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 2349/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/10/2018 - 14:17:46Processo 034.802/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
01/10/2018 - 10:06:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2018 - 19:14:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1670/2018-TCU/SECEX-CE.
23/08/2018 - 06:02:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2018 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1670/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/08/2018 - 07:42:03Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
10/08/2018 - 07:42:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2018 por meio do Acórdão 1812/2018-PL
08/08/2018 - 14:29:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/08/2018 - 08:20:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30.
23/07/2018 - 19:21:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
23/07/2018 - 19:21:16Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/07/2018 - 11:14:33Processo 015.728/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
18/06/2018 - 16:38:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/05/2018 - 12:41:16Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/05/2018 - 18:59:26Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/05/2018 - 18:59:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/05/2018 - 15:58:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2018 - 15:57:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2018 - 15:56:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2018 - 15:55:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2018 - 15:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2018 - 06:01:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2018 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0898/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/05/2018 - 12:19:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
11/05/2018 - 12:18:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/05/2018 por meio do Acórdão 1026/2018-PL
09/05/2018 - 14:28:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/05/2018 - 07:42:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30.
26/04/2018 - 18:12:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
26/04/2018 - 18:12:09Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 13:34:13Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/12/2017 - 13:11:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2017 - 18:27:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2017 - 16:52:48Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
22/12/2017 - 16:52:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/12/2017 - 14:45:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2017 - 14:45:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/12/2017 - 14:47:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/12/2017 - 06:00:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2865/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/11/2017 - 17:49:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
29/11/2017 - 17:44:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2017 - 18:16:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2017 - 18:16:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/11/2017 - 12:49:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2017 - 12:02:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2017 - 14:38:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2017 - 06:02:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2017 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 2587/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:02:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2017 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 2586/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:02:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2017 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 2585/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/11/2017 - 19:41:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2017 - 19:41:31Juntada comunicação Ofício 2588/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/10/2017 - 17:55:14Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/10/2017 - 10:52:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
24/10/2017 - 12:30:19Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
24/10/2017 - 12:30:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/10/2017 por meio do Acórdão 2359/2017-PL, referente aos Recursos 013.141/2012-0/R001 e 013.141/2012-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2017 - 14:26:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/10/2017 - 16:48:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/10/2017, às 14h30.
28/09/2017 - 17:27:24Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
28/09/2017 - 17:27:20Exame de admissibilidade dos recursos 013.141/2012-0/R001 e 013.141/2012-0/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/09/2017 - 18:15:59Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/09/2017 - 18:06:07Enviado para parecer do MP por Serur
04/09/2017 - 18:05:11Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da Serur.
17/08/2017 - 11:25:25Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/08/2017 - 11:16:41Enviado para parecer do MP por Serur
17/08/2017 - 11:16:39Pronunciamento da Serur concluídoParecerParecer de unidade especializada
20/01/2017 - 12:05:51Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
26/12/2016 - 16:36:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2016 - 13:10:34Juntada comunicação Edital 0221/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/11/2016 - 11:35:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 17:12:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2016 - 10:40:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/10/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2329/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2328/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2326/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/09/2016 - 15:18:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2016 - 15:16:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2016 - 11:26:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/08/2016 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 1957/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/08/2016 - 12:01:26Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
05/08/2016 - 15:15:10Enviado por Serur para providências externas na SECEX-CE
05/08/2016 - 15:15:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.141/2012-0/R001, 013.141/2012-0/R002 da Serur concluído.
20/01/2016 - 13:25:56Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
05/01/2016 - 17:03:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2015 - 18:23:41Juntada comunicação Ofício 2904/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/12/2015 - 08:44:09Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
07/12/2015 - 08:44:09Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
26/11/2015 - 13:53:54Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
26/11/2015 - 13:53:32Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 013.141/2012-0/R001, 013.141/2012-0/R002 (por sorteio)
26/11/2015 - 13:53:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.141/2012-0/R001, 013.141/2012-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
18/11/2015 - 11:03:37Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
13/11/2015 - 15:31:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 12/11/2015 contra o acórdão 2541/2015-PL
13/11/2015 - 15:30:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 15:03:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 12/11/2015 contra o acórdão 2541/2015-PL
13/11/2015 - 15:02:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 12:59:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 12:55:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 16:18:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 16:17:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 16:16:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 16:11:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 16:08:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 16:08:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 15:45:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/10/2015 - 15:09:02Juntada comunicação Ofício 2493/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/10/2015 - 15:01:23Juntada comunicação Ofício 2494/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/10/2015 - 14:52:50Juntada comunicação Ofício 2495/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/10/2015 - 14:47:53Juntada comunicação Ofício 2496/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/10/2015 - 14:43:20Juntada comunicação Ofício 2497/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/10/2015 - 14:39:31Juntada comunicação Ofício 2498/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/10/2015 - 14:36:17Juntada comunicação Ofício 2499/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/10/2015 - 14:32:25Juntada comunicação Ofício 2500/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/10/2015 - 14:26:08Juntada comunicação Ofício 2501/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/10/2015 - 17:19:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
20/10/2015 - 14:52:13Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
20/10/2015 - 14:52:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/10/2015 por meio do Acórdão 2541/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/10/2015 - 14:34:51Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 14/10/2015
09/10/2015 - 10:24:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/10/2015, às 14h30.
09/04/2015 - 18:04:25Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
09/04/2015 - 18:04:25Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
17/07/2014 - 12:15:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/07/2014 - 19:49:31Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/07/2014 - 19:49:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/06/2014 - 14:43:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2014 - 14:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2013 - 12:04:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2013 - 11:27:59Juntada comunicação Edital 0081/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/11/2013 - 18:36:56Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/12/2012 - 18:48:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/11/2012 - 19:40:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2012 - 19:40:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 19:24:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2012 - 16:17:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2012 - 15:50:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2012 - 15:37:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2012 - 15:04:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2012 - 11:01:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2012 - 14:53:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2012 - 14:42:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 17:23:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 17:22:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 17:21:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 17:13:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 17:00:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 16:08:17Processo autuado por SECEX-CE