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Processo: 013.143/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2012

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 983/2012-TCU-PLENÁRIO - DEBITOS DECORRENTES DE CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA JEQUITIBA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIUNA/CE, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS EM 2009 E 2010 POR MEIO DOS PROGRAMAS PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMILIA E TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS(TC-003.261/2011-5

Data de autuação
11/05/2012 - 16:15:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 11/08/2015 - 11:32:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapiúna - CE

Responsáveis
ATILA MARTINS DE MEDEIROS
FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA
FRANCISCO ELÍCIO CAVALCANTE ABREU
JEQUITIBA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 53.295,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2015 - 13:42:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/08/2015 - 11:32:59Processo encerrado.Despacho de expediente
11/08/2015 - 11:16:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2015 - 19:31:15Juntada comunicação Ofício 1612/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2015 - 13:02:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2015 - 06:08:43Juntada comunicação Ofício 1422/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/06/2015 - 16:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 15:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2015 - 18:30:31Juntada comunicação Ofício 1192/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/06/2015 - 18:30:31Juntada comunicação Ofício 1191/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/06/2015 - 18:30:30Juntada comunicação Ofício 1190/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 19:08:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
29/05/2015 - 15:33:28Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
29/05/2015 - 15:33:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 3119/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2015 - 18:23:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 26/05/2015, às 15:00.
10/03/2015 - 12:15:01Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/03/2015, às 15h
06/03/2015 - 13:53:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/03/2015, às 15:00.
12/11/2014 - 14:08:56Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-LRF
12/11/2014 - 14:08:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/08/2014 - 18:24:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
12/08/2014 - 17:31:17Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
12/08/2014 - 17:31:13Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/06/2014 - 15:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2013 - 17:56:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2012 - 16:23:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 19:25:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 19:21:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2012 - 16:48:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2012 - 15:05:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2012 - 15:01:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2012 - 11:15:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2012 - 14:42:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 17:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 17:36:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 17:34:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 17:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 17:03:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2012 - 16:15:27Processo autuado por SECEX-CE