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Processo: 013.147/2022-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Execução do projeto "Arte e Metafísica - Exposição Comemorativa aos 90 Anos de Tomie Ohtake". Organização de exposição comemorativa em São Paulo e Rio de Janeiro, com obras da própria Tomie Ohtake e de outros artistas.
(nº da TCE no sistema: 2238/2021).

Data de autuação
15/07/2022 - 12:25:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 31/08/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 31/08/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/05/2023 - 19:18:59

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
TANIA REGINA GUERTAS

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2023 - 19:18:59Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
05/05/2023 - 05:49:54Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
05/05/2023 - 05:49:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/05/2023 - 17:49:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/04/2023 - 20:52:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7423/2023-TCU/Seproc.
20/03/2023 - 14:56:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7424/2023-TCU/Seproc.
16/03/2023 - 14:34:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4633/2023-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 08:09:25Juntada comunicação Ofício 7423/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 08:08:56Juntada comunicação Ofício 7424/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 4633/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2023 - 15:29:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 16:54:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 16:54:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
24/02/2023 - 14:12:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4463/2023-TCU/Seproc.
17/02/2023 - 08:03:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 4460/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
17/02/2023 - 08:02:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4459/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
15/02/2023 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 4463/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 09:26:39Juntada comunicação Ofício 4460/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 09:23:29Juntada comunicação Ofício 4459/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2023 - 16:43:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 11:19:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 08:01:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/02/2023 por meio do Acórdão 1245/2023-2C
07/02/2023 - 10:37:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2023 - 09:32:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/02/2023, às 10h30.
18/01/2023 - 16:18:59Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-JMO
18/01/2023 - 16:18:57Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:53:34Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
13/12/2022 - 17:13:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/12/2022 - 17:13:33Enviado para parecer do MP por SecexTCE
13/12/2022 - 17:13:32Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
13/10/2022 - 01:20:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
31/08/2022 - 17:49:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
31/08/2022 - 17:49:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/08/2022 - 17:49:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por SecexTCE (por Sorteio)
15/07/2022 - 12:27:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/07/2022 - 12:27:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/07/2022 - 12:26:00Processo enviado para definição de relatoria em lote