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Processo: 013.150/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2011

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 136255-IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO

Data de autuação
12/05/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.879/2023-7 - Apensado desde 27/06/2023 - 11:03:39

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 01/01/2021
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 12/05/2011 a 01/11/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 08/12/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 09/12/2015
R003 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/02/2018
R004 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 29/05/2019
R005 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 16/08/2019
R006 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 05/11/2019

Unidade responsável técnica
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/10/2023 - 14:59:40

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Aparício Carvalho de Moraes
CLAUDIA MARCIA DE FIGUEREDO CARVALHO
GABRIEL FIGUEIREDO DE CARVALHO
Governo do Estado de Rondônia
Sérgio Siqueira de Carvalho

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Antônio Cãndido de Oliveira
BLUCY RECH BORGES
CAMILA BEZERRA BATISTA MONTEIRO
CAMILA GONCALVES MONTEIRO
CINTIA BARBARA PAGANOTTO RODRIGUES
IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO
JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS
MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO
RAINA COSTA DE FIGUEIREDO
SAMIR RASLAN CARAGEORGE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 51.517.550,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/10/2023 - 14:59:40Processo encerrado por AudRecursos/D2AudRecursos. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/09/2023 - 11:44:05Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
09/08/2023 - 14:59:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 33373/2023-TCU/Seproc.
09/08/2023 - 14:59:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 33373/2023-TCU/Seproc.
09/08/2023 - 14:59:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 33373/2023-TCU/Seproc.
09/08/2023 - 14:59:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 33373/2023-TCU/Seproc.
09/08/2023 - 14:59:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 33373/2023-TCU/Seproc.
09/08/2023 - 11:20:51Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 06:14:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/07/2023 - 12:32:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 33373/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
31/07/2023 - 12:17:30Juntada comunicação Ofício 33373/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2023 - 07:28:16Cadastrada representação legal 14329/2023 (representante BLUCY RECH BORGES) por AudRecursos
11/07/2023 - 07:21:49Registrada a revogação da representação legal 24545/2015 (representante BLUCY RECH BORGES) por AudRecursos
27/06/2023 - 18:31:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 11:03:39Processo 007.879/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
19/04/2023 - 11:04:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 15:42:48Unidade responsável técnica alterada de Serur para AudRecursos por AudRecursos
30/08/2022 - 10:22:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 34385/2022-TCU/Seproc.
18/08/2022 - 15:57:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Serur - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/08/2022 - 14:28:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 34386/2022-TCU/Seproc.
10/08/2022 - 13:28:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 34385/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BLUCY RECH BORGES em nome de Aparício Carvalho de Moraes
03/08/2022 - 14:28:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 34388/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 14:28:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 34388/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 14:28:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 34388/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 14:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 34389/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 17:38:01Juntada comunicação Ofício 34389/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 10:56:32Juntada comunicação Ofício 34386/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 10:50:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 34388/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
17/07/2022 - 23:56:04Juntada comunicação Ofício 34385/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2022 - 23:54:53Juntada comunicação Ofício 34388/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:51:59Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/07/2022 - 06:51:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2022 por meio do Acórdão 1571/2022-PL, referente aos Recursos 013.150/2011-1/R005 e 013.150/2011-1/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/07/2022 - 14:41:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/07/2022 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2022, às 14h30.
06/06/2022 - 15:40:44Documento Novos elementos/informações adicionais (Documentos) juntado ao processo por Serur
06/06/2022 - 15:40:41Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por Serur
20/04/2022 - 10:48:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
20/04/2022 - 02:17:13Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por Serur
23/02/2022 - 17:45:59Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
23/02/2022 - 17:45:58Exame de mérito dos recursos 013.150/2011-1/R005 e 013.150/2011-1/R006 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/02/2022 - 13:51:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/02/2022 - 13:51:31Enviado para parecer do MP por Serur
07/02/2022 - 13:51:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.150/2011-1/R005 (Proposta: Dar provimento), 013.150/2011-1/R006 (Proposta: Dar provimento).Instrução
27/10/2021 - 09:44:07Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/D2. (2ª Diretoria da Serur)
27/10/2021 - 09:43:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Serur/D2 por SecexTCE
24/10/2021 - 11:10:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 51399/2021-TCU/Seproc.
24/10/2021 - 11:10:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 51399/2021-TCU/Seproc.
24/10/2021 - 11:10:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 51399/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 11:16:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
21/10/2021 - 11:16:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/09/2021 - 18:49:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 51399/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Maxwel Mota de Andrade em nome de Governo do Estado de Rondônia
20/09/2021 - 11:47:13Juntada comunicação Ofício 51399/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 17:06:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 34478/2021-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 34478/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2021 - 16:02:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/06/2021 - 15:28:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
01/06/2021 - 15:28:34Despacho oficializado.
25/05/2021 - 10:57:07Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
25/05/2021 - 10:57:04Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.150/2011-1/R005 (Proposta: Adotar medida saneadora), 013.150/2011-1/R006 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
11/01/2021 - 18:18:25Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 013.150/2011-1/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:18:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:55Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 013.150/2011-1/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:02:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:02:03Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
04/12/2020 - 17:07:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 46222/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 17:07:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 31280/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 17:07:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 46222/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 14:50:03Processo enviado de Seproc para Serur/SERUR/D2. (2ª Diretoria - SERUR)
27/11/2020 - 14:50:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/11/2020 - 13:49:52Documento Petição (Petição de manifestação) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 09:06:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 46222/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 09:06:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 31280/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 13:29:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 46222/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 46222/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 17:45:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 31280/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 31280/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 16:23:23Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.150/2011-1/R005 (Proposta: Adotar medida saneadora), 013.150/2011-1/R006 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
20/01/2020 - 10:18:01Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/01/2020 - 10:18:00Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
17/01/2020 - 16:36:29Cadastrada representação legal 576/2020 (representante JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS) por Secex-TCE
17/01/2020 - 16:36:28Associados documentos à representação legal 12744/2014 (representante SAMIR RASLAN CARAGEORGE) por Secex-TCE
17/01/2020 - 16:36:28Cadastrada representação legal 575/2020 (representante CAMILA GONCALVES MONTEIRO) por Secex-TCE
17/01/2020 - 16:36:27Cadastrada representação legal 574/2020 (representante CAMILA BEZERRA BATISTA MONTEIRO) por Secex-TCE
17/01/2020 - 16:36:26Associados documentos à representação legal 12742/2014 (representante MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA) por Secex-TCE
17/01/2020 - 16:36:25Associados documentos à representação legal 12741/2014 (representante IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO) por Secex-TCE
17/01/2020 - 16:36:24Cadastrada representação legal 573/2020 (representante Antônio Cãndido de Oliveira) por Secex-TCE
16/01/2020 - 16:16:40Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/01/2020 - 16:16:40Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
02/01/2020 - 15:03:26Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
02/01/2020 - 15:03:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R006 (Proposta: Conhecer).
05/11/2019 - 16:35:06Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 013.150/2011-1/R006 por Serur (por Atribuição)
05/11/2019 - 15:54:59Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 013.150/2011-1/R006 por Serur (por Atribuição)
05/11/2019 - 14:54:58Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
04/11/2019 - 15:11:06Associados documentos à representação legal 24545/2015 (representante BLUCY RECH BORGES) por Secex-TCE
04/11/2019 - 15:10:04Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/10/2019 contra o acórdão 9352/2015-2C
17/10/2019 - 19:48:34Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
17/10/2019 - 11:13:06Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/10/2019 - 11:13:06Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
03/10/2019 - 19:49:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 4114/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 19:49:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 4114/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 19:49:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 4114/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 19:49:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 4114/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 19:49:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 4114/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 19:49:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 4114/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 16:46:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 4112/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:17:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 4113/2019-TCU/Seproc.
30/09/2019 - 17:02:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 4115/2019-TCU/Seproc.
30/09/2019 - 17:02:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 4115/2019-TCU/Seproc.
30/09/2019 - 17:02:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 4115/2019-TCU/Seproc.
30/09/2019 - 17:02:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 4115/2019-TCU/Seproc.
30/09/2019 - 17:02:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 4115/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 08:34:03Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
26/09/2019 - 08:33:48Exame de admissibilidade do recurso 013.150/2011-1/R005 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
25/09/2019 - 13:03:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 4115/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 09:42:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4116/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 4115/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2019 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 4113/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2019 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 4112/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2019 - 18:18:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/09/2019 - 16:21:46Enviado para parecer do MP por Serur
17/09/2019 - 16:21:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.150/2011-1/R005 (Proposta: Não conhecer).Instrução
17/09/2019 - 14:04:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 4114/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
16/09/2019 - 16:34:53Juntada comunicação Ofício 4116/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2019 - 10:44:56Juntada comunicação Ofício 4114/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2019 - 14:06:17Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 013.150/2011-1/R005 por Serur (por Atribuição)
16/08/2019 - 14:06:16Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
15/08/2019 - 17:15:26Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/08/2019 - 17:12:59Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/08/2019 contra o acórdão 446/2019-PL
26/06/2019 - 15:14:50Cadastrada representação legal 12603/2019 (representante MAXWEL MOTA DE ANDRADE) por Secex-TCE
26/06/2019 - 15:07:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício nº 7858/2019/SESAU-DIJUR) juntado ao processo por Seproc
24/06/2019 - 07:31:01Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/06/2019 - 07:30:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/06/2019 por meio do Acórdão 1406/2019-PL, referente ao Recurso 013.150/2011-1/R004
19/06/2019 - 14:32:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/06/2019 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/06/2019, às 14h30.
30/05/2019 - 12:45:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 11:37:43Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BD/não definida.
29/05/2019 - 11:37:03Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 013.150/2011-1/R004 por Secex-TCE (por Atribuição)
29/05/2019 - 11:37:02Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
29/05/2019 - 11:36:58Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/05/2019 contra o acórdão 446/2019-PL
30/04/2019 - 11:27:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0166/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 11:27:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0167/2019-TCU/Secex-TCE.
22/04/2019 - 12:48:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0155/2019-TCU/Sec-RO.
22/04/2019 - 11:54:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0154/2019-TCU/Sec-RO.
17/04/2019 - 11:34:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0154/2019-TCU/Sec-RO.
17/04/2019 - 11:34:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0155/2019-TCU/Sec-RO.
17/04/2019 - 11:34:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Sec-RO.
12/04/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0166/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
12/04/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0167/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
08/04/2019 - 13:58:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
05/04/2019 - 11:35:56Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0155/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
02/04/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0154/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
02/04/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0156/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
01/04/2019 - 12:39:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-TCE por Sec-RO
12/03/2019 - 14:41:52Processo enviado de Seses para Sec-RO/Secex-RO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RO)
11/03/2019 - 07:49:00Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/03/2019 - 07:48:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/02/2019 por meio do Acórdão 446/2019-PL, referente ao Recurso 013.150/2011-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2019 - 14:26:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/02/2019 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/02/2019, às 14h30.
06/11/2018 - 11:54:56Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
06/11/2018 - 11:54:47Exame de mérito do recurso 013.150/2011-1/R003 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/09/2018 - 15:18:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/09/2018 - 10:04:13Enviado para parecer do MP por Serur
28/09/2018 - 10:04:11Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.150/2011-1/R003 da Serur concluído.Instrução
09/05/2018 - 18:08:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/05/2018 - 18:30:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/05/2018 - 18:29:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/04/2018 - 12:08:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/04/2018 - 12:06:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/04/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0165/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/04/2018 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0166/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/03/2018 - 11:24:20Enviado por SECEX-RO para providências externas na Serur/SA
22/03/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0131/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/03/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0132/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/03/2018 - 14:31:55Enviado por Serur para providências externas na Secex-RO/SA
16/03/2018 - 13:08:13Enviado por SECEX-RO para providências externas na Serur/SA
16/03/2018 - 13:02:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
13/03/2018 - 12:11:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/03/2018 - 12:11:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/02/2018 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0110/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/02/2018 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0111/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/02/2018 - 18:01:35Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-RO/SA
09/02/2018 - 18:01:35Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
06/02/2018 - 17:21:58Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
06/02/2018 - 17:21:54Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 013.150/2011-1/R003 (por sorteio)
06/02/2018 - 17:21:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.150/2011-1/R003 da Serur concluído.Instrução
18/01/2018 - 17:33:10Excluída representação legal 25864/2015 por SECEX-RO
15/01/2018 - 14:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/01/2018 - 14:48:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/01/2018 - 14:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/01/2018 - 14:48:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/01/2018 - 14:48:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/01/2018 - 14:47:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/12/2017 - 06:17:29Juntada comunicação Ofício 1049/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:17:16Juntada comunicação Ofício 1045/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:16:20Juntada comunicação Ofício 1046/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:16:13Juntada comunicação Ofício 1047/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:16:06Juntada comunicação Ofício 1048/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/12/2017 - 13:11:02Enviado por SECEX-RO para providências externas na Serur/SA
21/12/2017 - 13:10:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
21/12/2017 - 12:55:18Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
21/12/2017 - 12:55:03Documento Edital associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
21/12/2017 - 12:54:37Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
21/12/2017 - 12:54:18Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
21/12/2017 - 12:41:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 23/11/2017 contra o acórdão 13190/2016-2C
18/12/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0988/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/11/2017 - 15:21:28Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
27/11/2017 - 15:21:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 9811/2017-2C
27/11/2017 - 13:13:14Cadastrada representação legal 26084/2017 por SECEX-RO
27/11/2017 - 13:13:14Associados documentos à representação legal 11682/2017 por SECEX-RO
27/11/2017 - 13:13:13Cadastrada representação legal 26083/2017 por SECEX-RO
27/11/2017 - 13:13:13Associados documentos à representação legal 11681/2017 por SECEX-RO
21/11/2017 - 16:15:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:33:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h.
05/11/2017 - 23:56:16Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
05/11/2017 - 23:56:11Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
31/08/2017 - 14:05:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/08/2017 - 13:30:36Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
31/08/2017 - 13:30:35Pronunciamento da SECEX-RO concluído
30/08/2017 - 18:58:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
30/08/2017 - 18:54:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
29/08/2017 - 11:24:09Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
29/08/2017 - 11:14:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/08/2017 - 17:18:49Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
11/08/2017 - 17:18:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
10/08/2017 - 15:42:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
09/08/2017 - 19:26:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
25/07/2017 - 13:36:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/07/2017 - 13:36:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/07/2017 - 13:35:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2017 - 17:53:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/06/2017 - 11:22:13Juntada comunicação Edital 0006/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/06/2017 - 13:09:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
01/06/2017 - 19:02:27Cadastrada representação legal 11682/2017 por SECEX-RO
01/06/2017 - 19:00:31Cadastrada representação legal 11681/2017 por SECEX-RO
09/03/2017 - 15:44:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/03/2017 - 11:58:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/03/2017 - 11:58:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/02/2017 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 0089/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/02/2017 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0067/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/02/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0066/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/02/2017 - 11:48:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
03/02/2017 - 14:36:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/02/2017 - 14:32:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/02/2017 - 20:12:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/02/2017 - 20:12:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/02/2017 - 20:11:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/02/2017 - 20:08:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/02/2017 - 20:08:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/12/2016 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 1085/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/12/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1075/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/12/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1072/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/12/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1067/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/12/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1065/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/12/2016 - 19:05:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/12/2016 - 19:04:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/12/2016 - 19:02:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/12/2016 - 19:01:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/12/2016 - 18:57:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/12/2016 - 18:56:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/12/2016 - 18:54:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
09/12/2016 - 13:44:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
08/12/2016 - 19:45:44Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/12/2016 - 19:45:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13190/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 16:05:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:13:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
22/11/2016 - 15:09:29Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 22/11/2016, às 16h.
18/11/2016 - 08:48:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2016, às 16h.
06/10/2016 - 18:54:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
06/10/2016 - 18:54:18Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/07/2016 - 18:29:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/07/2016 - 18:19:03Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
04/07/2016 - 18:19:00Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
01/07/2016 - 17:48:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/07/2016 - 17:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/07/2016 - 17:46:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/07/2016 - 17:45:32Peça No. 103 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.918.088-8) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
01/07/2016 - 17:45:05Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.918.107-6) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
01/07/2016 - 17:44:18Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.918.119-9) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
30/06/2016 - 16:34:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/06/2016 - 16:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/06/2016 - 16:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/06/2016 - 16:29:04Peça No. 103 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.802.309-4) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
30/06/2016 - 16:28:22Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.802.324-7) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
30/06/2016 - 16:27:43Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.802.351-3) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
16/06/2016 - 10:37:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/06/2016 - 10:36:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/06/2016 - 10:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2016 - 13:36:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/06/2016 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0396/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/05/2016 - 22:08:54Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
18/05/2016 - 22:08:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/05/2016 por meio do Acórdão 5717/2016-2C
17/05/2016 - 17:33:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/05/2016
17/05/2016 - 16:24:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/05/2016 - 12:40:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2016, às 16h.
03/05/2016 - 16:02:04Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-AA
03/05/2016 - 15:56:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
03/05/2016 - 15:51:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
18/04/2016 - 17:32:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/04/2016 - 17:32:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/04/2016 - 17:31:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/04/2016 - 10:55:35Juntada comunicação Ofício 0139/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/04/2016 - 10:54:09Juntada comunicação Ofício 0137/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/04/2016 - 10:52:47Juntada comunicação Ofício 0135/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/04/2016 - 13:04:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
08/04/2016 - 13:04:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
08/04/2016 - 13:02:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
07/03/2016 - 13:06:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
02/03/2016 - 13:17:38Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/03/2016 - 13:17:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 2745/2016-2C, referente aos Recursos 013.150/2011-1/R001 e 013.150/2011-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/03/2016 - 16:06:23Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/03/2016
26/02/2016 - 12:20:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/03/2016, às 16h.
15/12/2015 - 12:53:49Cadastrada representação legal 25864/2015 por SECEX-RO
09/12/2015 - 16:00:27Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-AA
09/12/2015 - 14:20:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
09/12/2015 - 14:13:00Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
09/12/2015 - 14:12:44Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
09/12/2015 - 14:12:14Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 013.150/2011-1/R002
09/12/2015 - 14:12:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 08/12/2015 contra o acórdão 9352/2015-2C
09/12/2015 - 13:41:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
08/12/2015 - 14:48:23Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
08/12/2015 - 14:48:08Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
08/12/2015 - 14:46:45Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 013.150/2011-1/R001
08/12/2015 - 14:46:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 04/12/2015 contra o acórdão 9352/2015-2C
07/12/2015 - 10:54:00Cadastrada representação legal 24545/2015 por SECEX-RO
04/12/2015 - 12:14:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
27/11/2015 - 16:08:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/11/2015 - 16:07:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/11/2015 - 16:07:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/11/2015 - 18:57:43Juntada comunicação Ofício 1383/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/11/2015 - 18:43:39Juntada comunicação Ofício 1359/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/11/2015 - 18:40:02Juntada comunicação Ofício 1358/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/10/2015 - 20:17:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
27/10/2015 - 20:51:12Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/10/2015 - 20:50:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9352/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2015 - 16:12:51Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:16:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
02/10/2015 - 10:55:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h.
07/09/2015 - 18:02:39Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
07/09/2015 - 18:02:38Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/06/2015 - 10:15:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/06/2015 - 19:08:50Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
25/06/2015 - 19:08:46Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
25/06/2015 - 10:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/06/2015 - 10:46:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/06/2015 - 10:43:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/04/2015 - 18:55:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
09/04/2015 - 18:55:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
09/04/2015 - 18:55:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
09/04/2015 - 18:55:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
09/04/2015 - 18:55:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
09/04/2015 - 18:55:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
09/04/2015 - 18:55:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
09/04/2015 - 18:52:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
23/02/2015 - 14:08:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/02/2015 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0087/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2015 - 15:35:36Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
23/01/2015 - 15:35:35Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/12/2014 - 17:48:24Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-AA
30/12/2014 - 17:45:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
30/12/2014 - 17:34:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
08/10/2014 - 11:16:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
01/10/2014 - 12:57:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
12/09/2014 - 17:44:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/09/2014 - 14:22:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/08/2014 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0453/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/08/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0437/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/08/2014 - 12:28:56Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
20/08/2014 - 12:28:54Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/08/2014 - 17:18:52Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-AA
18/08/2014 - 17:14:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
18/08/2014 - 17:11:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
18/08/2014 - 13:22:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/08/2014 - 17:38:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/08/2014 - 17:38:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/08/2014 - 17:21:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
11/08/2014 - 17:20:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
11/08/2014 - 12:16:47Cadastrada representação legal 12744/2014 por SECEX-RO
11/08/2014 - 12:16:47Cadastrada representação legal 12743/2014 por SECEX-RO
11/08/2014 - 12:16:46Cadastrada representação legal 12742/2014 por SECEX-RO
11/08/2014 - 12:16:45Cadastrada representação legal 12741/2014 por SECEX-RO
05/08/2014 - 12:40:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/07/2014 - 12:15:50Juntada comunicação Ofício 0367/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/07/2014 - 16:17:41Juntada comunicação Ofício 0349/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/07/2014 - 16:14:46Juntada comunicação Ofício 0348/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/07/2014 - 17:33:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
11/07/2014 - 16:56:59Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
03/07/2014 - 16:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/07/2014 - 16:58:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/07/2014 - 16:57:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/09/2013 - 16:57:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
16/08/2013 - 17:18:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/07/2013 - 12:05:53Juntada comunicação Ofício 0452/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/07/2013 - 18:16:14Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
13/12/2012 - 09:03:24Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-RO/SA
13/12/2012 - 09:03:23Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
09/11/2012 - 15:28:44Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
09/11/2012 - 15:28:42Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/08/2012 - 11:10:13Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/08/2012 - 17:49:40Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
15/08/2012 - 17:49:37Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
19/06/2012 - 19:48:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/06/2012 - 19:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
12/05/2011 - 17:09:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
12/05/2011 - 17:09:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
12/05/2011 - 17:09:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
12/05/2011 - 17:09:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
12/05/2011 - 17:09:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
12/05/2011 - 17:09:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
12/05/2011 - 17:09:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
12/05/2011 - 17:09:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
12/05/2011 - 17:09:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
12/05/2011 - 17:09:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
12/05/2011 - 16:48:19Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2011 - 16:48:19