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Processo: 013.163/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/05/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS BARBOSA -MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° UG 257001/00001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.121223/2008-04 )

Data de autuação
13/05/2011 - 09:01:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.084/2016-0 - Apensado desde 14/10/2016 - 12:58:16
Processo: 032.708/2013-0 - Apensado desde 14/10/2016 - 12:58:14

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/05/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 27/12/2016 - 12:36:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gandu - BA

Responsáveis
Maria das Graça de Jesus Barbosa

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 55.492,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2016 - 17:31:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
10/11/2016 - 16:50:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/11/2016 - 17:01:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2016 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 3046/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/10/2016 - 12:58:16Processo 025.084/2016-0 foi apensado a este processo
14/10/2016 - 12:58:14Processo 032.708/2013-0 foi apensado a este processo
30/08/2016 - 10:41:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2016 - 10:40:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2016 - 15:38:11Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/08/2016 - 09:05:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2016 - 09:05:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/08/2016 - 10:28:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
18/08/2016 - 10:17:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2016 - 12:07:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/07/2016 - 15:41:06Juntada comunicação Edital 0056/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/07/2016 - 11:37:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2016 - 19:45:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/06/2016 - 14:00:35Juntada comunicação Ofício 1453/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/06/2016 - 15:52:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
02/06/2016 - 09:21:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
01/06/2016 - 14:59:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/05/2016 - 16:17:38Juntada comunicação Ofício 0998/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/04/2016 - 07:47:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
22/04/2016 - 16:48:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/03/2016 - 13:51:25Juntada comunicação Ofício 0418/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/02/2016 - 20:55:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/11/2015 - 21:53:16Removido sobrestamento de processo
05/11/2015 - 21:53:16Excluído motivo de sobrestamento: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex. - MMC 24/2015 - Segecex
03/11/2015 - 14:18:31Juntada comunicação Ofício 2867/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/10/2015 - 11:12:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/08/2015 - 15:37:41Juntada comunicação Ofício 1853/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/08/2015 - 12:06:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2015 - 20:07:48Peça No. 64 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.296.298-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2015 - 11:08:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/06/2015 - 18:09:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/05/2015 - 10:03:59Juntada comunicação Ofício 1185/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/05/2015 - 12:49:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2015 - 20:38:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2015 - 20:33:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
05/05/2015 - 20:28:23Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.683.695-4) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/03/2015 - 13:13:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2014 - 09:14:02Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
27/02/2014 - 12:09:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
27/11/2013 - 15:12:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
27/11/2013 - 15:11:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2013 - 19:18:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/09/2013 - 15:39:46Juntada comunicação Ofício 1346/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/08/2013 - 11:58:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
13/08/2013 - 16:35:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/07/2013 - 16:00:09Juntada comunicação Ofício 0974/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 06:47:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/06/2013 - 10:51:59Juntada comunicação Ofício 0668/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/06/2013 - 10:34:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/05/2013 - 08:38:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6736/2012 por SECEX-BA
16/05/2013 - 15:01:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
15/05/2013 - 15:01:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
07/05/2013 - 09:12:46Juntada comunicação Ofício 0488/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/01/2013 - 10:41:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/10/2012 - 10:59:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2012 - 09:25:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/08/2012 - 12:28:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
17/08/2012 - 10:11:38Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
17/08/2012 - 10:11:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/08/2012 por meio do Acórdão 5963/2012-2C
06/08/2012 - 12:23:46Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
06/08/2012 - 12:23:43Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
30/07/2012 - 13:35:03Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/07/2012 - 17:43:29Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
27/07/2012 - 17:43:25Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
18/07/2012 - 12:16:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:17:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:14:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
30/03/2012 - 19:26:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
28/03/2012 - 18:49:31Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
28/03/2012 - 17:51:43Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
28/03/2012 - 17:51:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2012 por meio do Acórdão 1955/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/03/2012 - 16:13:48Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
01/03/2012 - 16:13:47Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
29/02/2012 - 14:05:22Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/02/2012 - 19:43:03Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
28/02/2012 - 19:43:02Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
14/11/2011 - 18:20:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/11/2011 - 11:50:59Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/11/2011 - 18:15:45Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/11/2011 - 18:15:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
07/10/2011 - 18:37:04Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/09/2011 - 11:14:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
09/09/2011 - 11:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
09/09/2011 - 11:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
08/09/2011 - 18:55:54Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/08/2011 - 15:25:14Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/07/2011 - 13:10:59Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/07/2011 - 10:47:01Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
13/05/2011 - 09:04:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/05/2011 - 09:01:09Processo autuado por SECEX-BA