| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/10/2025 - 18:56:33 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 03/10/2025 - 18:53:39 | Excluído trânsito em julgado por Seproc | |
| 02/10/2025 - 16:57:19 | Peça nº 160 do tipo Despacho de autoridade (doc 78.998.041-8) publicada no BTCU Deliberações n° 183, de 02/10/2025. | |
| 02/10/2025 - 15:47:04 | Processo enviado de MIN-AN para Seproc/não definida. | |
| 02/10/2025 - 15:46:38 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 02/10/2025 - 15:46:32 | Despacho oficializado. | |
| 26/09/2025 - 10:55:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO | |
| 26/09/2025 - 10:55:45 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 22/09/2025 - 20:10:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24834/2025-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2025 - 10:09:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 22/09/2025 - 10:09:12 | Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida. | |
| 11/09/2025 - 20:46:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2025 - 20:34:59 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
| 11/09/2025 - 12:37:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 09/09/2025 - 15:53:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/09/2025 - 15:53:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/09/2025 - 15:53:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 25/08/2025 - 14:57:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24834/2025-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2025 - 13:23:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26356/2025-TCU/Seproc. | |
| 01/08/2025 - 16:29:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24833/2025-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2025 - 20:14:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24835/2025-TCU/Seproc. | |
| 30/07/2025 - 13:53:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26356/2025-TCU/Seproc. | |
| 30/07/2025 - 09:49:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24833/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/07/2025 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 24835/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2025 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 26356/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2025 - 06:07:25 | Juntada comunicação Ofício 24833/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2025 - 11:42:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26357/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
| 08/07/2025 - 10:41:15 | Juntada comunicação Ofício 26357/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2025 - 06:31:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2025 - 19:59:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24830/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2025 - 16:40:37 | Juntada comunicação Ofício 24830/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2025 - 16:40:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24828/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 04/07/2025 - 15:19:20 | Juntada comunicação Ofício 24828/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2025 - 15:18:36 | Juntada comunicação Ofício 24834/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2025 - 08:55:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2025 - 08:47:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2025 - 08:30:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2025 - 08:24:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/06/2025 - 06:33:29 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/06/2025 - 06:33:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/06/2025 por meio do Acórdão 3051/2025-2C, referente ao Recurso 013.164/2020-1/R001 | |
| 05/06/2025 - 19:25:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/06/2025, às 10h. | |
| 02/06/2025 - 13:34:43 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 03/06/2025, às 10h30. | |
| 29/05/2025 - 19:25:52 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/06/2025, às 10h30. | |
| 26/05/2025 - 16:48:58 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 27/05/2025, às 10h30. | |
| 22/05/2025 - 19:25:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/05/2025, às 10h30. | |
| 19/05/2025 - 19:19:48 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 20/05/2025, às 10h30. | |
| 15/05/2025 - 19:25:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/05/2025, às 10h30. | |
| 06/08/2024 - 14:00:12 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator | |
| 06/08/2024 - 14:00:11 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/08/2024 - 13:55:58 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 013.164/2020-1/R001 por Seses (por Sorteio) | |
| 31/07/2024 - 14:17:00 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 30/07/2024 - 14:47:38 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 29/07/2024 - 15:16:31 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/11/2023 - 19:59:01 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
| 28/11/2023 - 19:59:00 | Exame de mérito do recurso 013.164/2020-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/03/2023 - 01:48:29 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 013.164/2020-1/R001 por Setid (por Atribuição) | |
| 09/03/2023 - 01:48:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/02/2023 - 14:43:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0881/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/02/2023 - 08:17:49 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 16/02/2023 - 08:17:49 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 16/02/2023 - 08:17:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 013.164/2020-1/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 31/01/2023 - 14:41:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0880/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jeanne Kettlin Alves Marques em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 31/01/2023 - 12:56:11 | Juntada comunicação Ofício 0880/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2023 - 16:44:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0879/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 25/01/2023 - 08:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0879/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2023 - 13:48:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0882/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2023 - 11:15:19 | Juntada comunicação Ofício 0882/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2023 - 10:44:32 | Juntada comunicação Ofício 0881/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 16:57:51 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 01/01/2023 - 11:06:34 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 013.164/2020-1/R001 por Seses (por Atribuição) | |
| 01/01/2023 - 11:06:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/12/2022 - 00:10:43 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 20/12/2022 - 13:00:14 | Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 20/12/2022 - 12:59:38 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
| 20/12/2022 - 12:59:32 | Despacho oficializado. | |
| 01/11/2022 - 19:36:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 01/11/2022 - 19:36:41 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 013.164/2020-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 01/11/2022 - 19:36:40 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/11/2022 - 19:36:30 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 25/10/2022 - 21:00:41 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 013.164/2020-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 25/10/2022 - 21:00:33 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/10/2022 - 13:25:34 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/10/2022 - 13:24:17 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 25/10/2022 contra o acórdão 3768/2022-2C | |
| 24/10/2022 - 15:52:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39037/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA em nome de PEROLA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - ME | |
| 18/10/2022 - 17:08:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39035/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2022 - 14:19:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39035/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2022 - 14:20:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39038/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/10/2022 - 14:13:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39036/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/10/2022 - 14:17:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39040/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/09/2022 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 39040/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2022 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 39036/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2022 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 39038/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2022 - 20:37:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39041/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/08/2022 - 17:41:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39039/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 31/08/2022 - 16:49:52 | Juntada comunicação Ofício 39041/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2022 - 16:26:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46268/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 31/08/2022 - 16:25:27 | Juntada comunicação Ofício 46268/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2022 - 16:25:25 | Juntada comunicação Ofício 39039/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2022 - 16:25:24 | Juntada comunicação Ofício 39037/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2022 - 16:25:22 | Juntada comunicação Ofício 39035/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2022 - 23:22:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 31/07/2022 - 23:21:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 31/07/2022 - 23:19:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 31/07/2022 - 23:16:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/07/2022 - 07:37:56 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/07/2022 - 07:37:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/07/2022 por meio do Acórdão 3768/2022-2C | |
| 26/07/2022 - 10:37:50 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 21/07/2022 - 19:25:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/07/2022, às 10h30. | |
| 23/02/2022 - 17:49:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO | |
| 23/02/2022 - 17:49:47 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 22/02/2022 - 12:37:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 22/02/2022 - 12:37:37 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 22/02/2022 - 12:37:36 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 17/02/2022 - 15:02:29 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 17/02/2022 - 15:02:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/01/2022 - 09:46:35 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1716/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2022 - 12:20:59 | Peça nº 78 do tipo Edital (doc 69.879.047-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 12/01/2022. | |
| 10/01/2022 - 21:44:17 | Juntada comunicação Edital 1716/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/12/2021 - 22:36:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 13/10/2021 - 12:32:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52748/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2021 - 20:47:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54295/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2021 - 06:05:50 | Juntada comunicação Ofício 52748/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2021 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 54295/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2021 - 16:25:35 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1192/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2021 - 12:24:18 | Peça nº 71 do tipo Edital (doc 69.129.868-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 177, de 22/09/2021. | |
| 20/09/2021 - 18:54:54 | Juntada comunicação Edital 1192/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2021 - 17:45:04 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/09/2021 - 17:44:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/08/2021 - 15:32:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31129/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2021 - 15:44:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31130/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2021 - 15:44:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31128/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2021 - 15:43:41 | Cadastrada representação legal 11147/2021 (representante JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA) por SecexTCE | |
| 28/07/2021 - 15:42:36 | Cadastrada representação legal 11146/2021 (representante JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA) por SecexTCE | |
| 26/07/2021 - 20:26:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31127/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2021 - 16:32:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31128/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2021 - 16:32:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31130/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2021 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 31127/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2021 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 31128/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2021 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 31129/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2021 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 31130/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2021 - 10:45:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2021 - 10:43:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2021 - 10:41:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2021 - 10:41:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/06/2021 - 16:20:12 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 18:08:03 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:08:03 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 24/03/2020 - 12:55:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 24/03/2020 - 12:55:10 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/03/2020 - 12:55:10 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 18/03/2020 - 22:55:19 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
