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Processo: 013.176/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2007

Assunto do processo
RECURSOS TRANSFERIDOS DO FNS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS - GO.

Data de autuação
16/05/2007 - 16:27:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.397/2010-0 - Apensado desde 30/08/2010 - 12:48:05
Processo: 019.398/2010-7 - Apensado desde 30/08/2010 - 12:48:46
Processo: 019.399/2010-3 - Apensado desde 30/08/2010 - 12:49:23
Processo: 019.442/2010-6 - Apensado desde 30/08/2010 - 12:49:56
Processo: 019.446/2010-1 - Apensado desde 30/08/2010 - 12:50:27

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/07/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/05/2007 a 28/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/01/2020 - 16:33:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás - GO

Responsáveis
Edson Lopes Rodrigues
José Zito Gonçalves de Siqueira
MARIA DO CEU LARANJEIRA DA ROCHA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Procuradoria da República no Estado do Goiás - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.393.552,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/01/2020 - 16:33:57Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/01/2020 - 13:17:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
21/09/2010 - 13:01:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/07/2010 - 08:59:49Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/09/2010
20/07/2010 - 16:35:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/07/2010 - 16:29:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/07/2010 - 13:21:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/07/2010 - 13:18:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/07/2010 - 13:16:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/06/2010 - 09:40:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/07/2010
01/06/2010 - 19:12:52Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/06/2010 - 11:51:21
01/06/2010 - 18:04:05Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 18:04:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/06/2010 - 19:12:52
02/03/2010 - 15:48:37Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/03/2010 - 11:05:47
19/01/2010 - 16:39:32Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/01/2010 - 13:10:03
15/01/2010 - 13:43:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/01/2010 - 15:29:52
07/01/2010 - 12:17:29Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2009 - 16:19:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/08/2009 - 11:35:27
05/08/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2009 - 18:34:59Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/07/2009 - 11:31:19
23/07/2009 - 17:14:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/07/2009 - 18:07:53
23/07/2009 - 17:14:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/07/2009 - 17:14:21
22/07/2009 - 17:01:14Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2009 - 15:38:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/06/2009 - 08:25:21
28/05/2009 - 17:23:28Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/06/2009 - 16:14:40
28/05/2009 - 17:23:26Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2009 - 17:23:28
21/05/2009 - 18:32:02Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/05/2009 - 14:03:53
18/03/2009 - 11:41:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/06/2009
10/03/2009 - 16:57:24Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/03/2009 - 11:36:06
10/03/2009 - 13:08:44Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2008 - 12:44:16Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/11/2008 - 11:01:48
18/07/2008 - 17:11:31Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/07/2008 - 09:28:28
17/07/2008 - 11:03:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/07/2008 - 16:43:55
11/07/2008 - 13:25:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/07/2008
09/07/2008 - 16:34:58Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/07/2008 - 15:44:56
08/07/2008 - 16:43:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2008 - 16:43:52
08/07/2008 - 10:27:42Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2008 - 18:30:25Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/05/2008 - 14:39:49
27/05/2008 - 18:20:17Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 13:24:53Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/04/2008 - 13:44:28
18/04/2008 - 19:38:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/04/2008 - 16:34:19
17/04/2008 - 18:56:33Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 11:05:15Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 11:32:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2007
17/09/2007 - 16:39:39Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2007 - 16:22:52Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 16:27:20Processo autuado em 16/05/2007 16:27:20
16/05/2007 - 16:25:37Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/05/2007 - 16:25:37