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Processo: 001.319/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 25/01/2011

Assunto do processo
REFERENTE À SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ/MA.

Data de autuação
25/01/2011 - 17:14:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/11/2011 - 12:35:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajapió - MA

Responsáveis
Francisco Xavier Silva Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2011 - 12:35:38Processo encerrado.Despacho de expediente
21/09/2011 - 15:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/09/2011 - 15:49:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/09/2011 - 18:33:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
19/08/2011 - 14:02:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
19/08/2011 - 14:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
19/08/2011 - 13:58:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
31/03/2011 - 13:13:48Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
31/03/2011 - 13:13:47Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1786/2011-2C
27/01/2011 - 19:26:28Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
27/01/2011 - 19:26:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/01/2011 - 17:14:52Documento Representação - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/01/2011 - 17:14:03Processo autuado em 25/01/2011 17:14:03
25/01/2011 - 17:13:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/01/2011 - 17:13:50