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Processo: 013.194/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
MON - MONITORAMENTO - Desde 14/05/2012

Assunto do processo
Mon- Item 1.7.2. monitorado do AC nº 1985/12-TCU-1ª C - REPR - n.° TC 031.668/10-0 - em conformidade com as normas aplicáveis à
matéria, adote as medidas administrativas necessárias à aferição da boa e correta aplicação dos
recursos transferidos ao Município de Frei Martinho/PB, por força dos convênios - Siafi 529619, 529620 e
569779, instaurando as competentes Tom. de C.Especiais - Funasa-MS.

Data de autuação
14/05/2012 - 14:13:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.392/2013-7 - Apensado desde 11/02/2014 - 16:57:51

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 04/03/2016 - 09:21:54

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Ana Adelia Nery Cabral

Interessados
Tribunal de Contas da União

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2014 - 15:23:18Apensado ao processo 031.668/2010-0
12/08/2014 - 09:29:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/07/2014 - 09:52:59Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
14/07/2014 - 09:52:57Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3574/2014-1C
27/06/2014 - 18:14:11Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
27/06/2014 - 18:14:05Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
18/06/2014 - 10:50:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2014 - 14:46:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 13:02:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 13:02:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 13:02:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 13:02:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 13:02:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 13:02:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 13:02:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 13:02:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 13:02:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 13:02:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/05/2014 - 13:02:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2014 - 10:52:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:52:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:52:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:52:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:52:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:52:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:52:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:52:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:52:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:52:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:50:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:50:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:50:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:50:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:50:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 10:50:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2014 - 10:31:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 10:31:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 10:31:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 10:31:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 10:30:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 10:30:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 10:30:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 10:30:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 10:30:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 10:30:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 10:26:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 10:26:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 10:26:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 10:26:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 10:23:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 10:23:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 10:16:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 10:00:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 10:00:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 10:00:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 10:00:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 09:26:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 09:26:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 09:26:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:26:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:26:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:23:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:23:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 09:23:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 09:23:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 09:22:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:22:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:22:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:22:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:22:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:22:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:22:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:22:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:22:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:22:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:20:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:20:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:20:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:20:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:20:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:20:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:20:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:20:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:20:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:20:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:20:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:18:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:18:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:18:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:18:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:18:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:18:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:18:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 09:17:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:17:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:17:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:17:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:17:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:17:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:17:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:17:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:17:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 09:17:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:55:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:55:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:55:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:55:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:55:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:55:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:55:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:55:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:55:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
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20/03/2014 - 08:53:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:53:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:53:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:53:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:53:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:53:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:53:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:53:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:53:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:53:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:50:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:49:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:49:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:49:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:49:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:49:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:49:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:49:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:49:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:49:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:49:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:47:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:47:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:47:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:47:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:47:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:47:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:47:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:45:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/03/2014 - 08:45:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0364/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/02/2014 - 20:10:38Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
11/02/2014 - 16:57:51Processo 033.392/2013-7 foi apensado a este processo
02/01/2014 - 14:38:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/12/2013 - 12:02:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/11/2013 - 16:33:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2013 - 11:11:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2013 - 09:41:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2013 - 09:41:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/11/2013 - 16:18:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/11/2013 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 1649/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/11/2013 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 1650/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/11/2013 - 11:08:23Juntada comunicação Ofício 1648/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/10/2013 - 12:39:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/10/2013 - 11:51:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/10/2013 - 11:31:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2013 - 14:38:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2013 - 15:23:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/10/2013 - 14:51:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/10/2013 - 10:03:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2013 - 09:05:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/09/2013 - 10:13:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/09/2013 - 09:59:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/09/2013 - 09:39:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/09/2013 - 13:04:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/09/2013 - 10:08:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/09/2013 - 06:19:56Juntada comunicação Ofício 1143/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:19:53Juntada comunicação Ofício 1142/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:19:50Juntada comunicação Ofício 1140/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:19:47Juntada comunicação Ofício 1139/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:19:43Juntada comunicação Ofício 1138/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/09/2013 - 11:13:52Juntada comunicação Ofício 1141/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/08/2013 - 15:53:21Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
18/04/2013 - 17:53:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
18/04/2013 - 17:53:24Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
08/04/2013 - 17:58:10Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-PB
08/04/2013 - 17:58:07Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/04/2013 - 15:15:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/02/2013 - 18:14:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/02/2013 - 18:11:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/02/2013 - 18:11:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/02/2013 - 18:11:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/02/2013 - 18:11:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/02/2013 - 18:11:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/02/2013 - 18:11:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/02/2013 - 18:02:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/02/2013 - 18:02:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/01/2013 - 10:07:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2013 - 10:43:28Expedida a comunicação Ofício 0052/2013 por unidade SECEX-PB
25/01/2013 - 10:17:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/01/2013 - 16:54:27Expedida a comunicação Ofício 0041/2013 por unidade SECEX-PB
03/12/2012 - 16:52:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/11/2012 - 12:26:35Expedida a comunicação Ofício 1482/2012 por unidade SECEX-PB
20/11/2012 - 14:31:07Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
04/10/2012 - 10:04:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
22/05/2012 - 15:03:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2012 - 14:37:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2012 - 14:36:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2012 - 14:34:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2012 - 14:33:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2012 - 14:31:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2012 - 14:30:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/05/2012 - 14:13:42Processo autuado por SECEX-PB