Data/Hora |
Histórico |
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06/11/2021 - 13:19:07 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
13/07/2021 - 17:28:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
13/07/2021 - 17:12:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
13/07/2021 - 17:11:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
13/07/2021 - 17:07:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
13/07/2021 - 12:38:58 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
13/07/2021 - 12:38:40 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
13/07/2021 - 12:38:24 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
13/07/2021 - 12:38:06 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
13/07/2021 - 08:31:36 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
13/07/2021 - 08:31:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
15/06/2021 - 09:29:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30381/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
14/06/2021 - 16:33:41 | Juntada comunicação Ofício 30381/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/06/2021 - 15:41:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29919/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
08/06/2021 - 15:38:45 | Juntada comunicação Ofício 29919/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/05/2021 - 17:19:53 | Processo 012.451/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
10/05/2021 - 17:19:51 | Processo 012.446/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
10/05/2021 - 17:19:50 | Processo 012.444/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
10/05/2021 - 17:19:48 | Processo 012.442/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
10/05/2021 - 17:19:46 | Processo 012.436/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
10/05/2021 - 17:19:45 | Processo 012.433/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
10/05/2021 - 17:19:43 | Processo 012.429/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
06/04/2021 - 16:29:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/04/2021 - 16:29:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/04/2021 - 16:28:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/04/2021 - 15:50:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/04/2021 - 15:50:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/03/2021 - 11:27:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
02/03/2021 - 11:26:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
22/02/2021 - 20:06:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61228/2020-TCU/Seproc. | |
19/01/2021 - 15:20:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57418/2020-TCU/Seproc. | |
07/01/2021 - 16:16:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
28/12/2020 - 15:20:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35847/2020-TCU/Seproc. | |
12/11/2020 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 57418/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2020 - 20:38:10 | Juntada comunicação Ofício 61228/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/11/2020 - 17:24:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/10/2020 - 09:49:04 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/10/2020 por meio do Acórdão 11381/2020-1C, referente ao Recurso 013.199/2016-1/R003 | |
15/10/2020 - 15:55:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/10/2020 - 15:04:56 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
08/10/2020 - 00:40:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35847/2020-TCU/Seproc. | |
07/10/2020 - 19:04:01 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2020, às 15h. | |
01/10/2020 - 15:37:05 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
01/10/2020 - 15:37:02 | Exame de admissibilidade do recurso 013.199/2016-1/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
24/09/2020 - 12:49:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
24/09/2020 - 12:02:48 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
24/09/2020 - 12:02:46 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.199/2016-1/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
09/09/2020 - 22:54:22 | Documento Termo juntado ao processo por Serur | |
28/08/2020 - 11:14:48 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 013.199/2016-1/R003 por Serur (por Atribuição) | |
28/08/2020 - 11:14:47 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
28/08/2020 - 10:44:58 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
28/08/2020 - 10:43:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/08/2020 contra o acórdão 7154/2020-1C | |
26/08/2020 - 12:34:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35846/2020-TCU/Seproc. | |
13/08/2020 - 13:17:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35844/2020-TCU/Seproc. | |
07/08/2020 - 16:40:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35845/2020-TCU/Seproc. | |
22/07/2020 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 35847/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/07/2020 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 35846/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/07/2020 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 35845/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/07/2020 - 09:28:06 | Juntada comunicação Ofício 35844/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 16:18:43 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7154/2020-1C | |
07/07/2020 - 15:02:11 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
02/07/2020 - 19:03:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 07/07/2020, às 15h. | |
23/06/2020 - 10:58:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
23/06/2020 - 10:58:56 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
18/06/2020 - 12:49:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
18/06/2020 - 10:54:12 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
18/06/2020 - 10:54:11 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
18/06/2020 - 10:06:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/06/2020 - 10:06:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/06/2020 - 10:05:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/06/2020 - 10:04:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/06/2020 - 10:04:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/06/2020 - 10:03:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/06/2020 - 12:46:43 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
12/06/2020 - 15:19:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11469/2020-TCU/Seproc. | |
12/06/2020 - 15:15:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11468/2020-TCU/Seproc. | |
05/05/2020 - 16:00:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11470/2020-TCU/Seproc. | |
07/04/2020 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 11469/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/04/2020 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 11470/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2020 - 06:11:16 | Juntada comunicação Ofício 11468/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/04/2020 - 14:53:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11471/2020-TCU/Seproc. | |
02/04/2020 - 00:00:43 | Juntada comunicação Ofício 11471/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/03/2020 - 08:08:00 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
06/03/2020 - 08:07:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2020 por meio do Acórdão 1723/2020-1C, referente aos Recursos 013.199/2016-1/R001 e 013.199/2016-1/R002 | |
03/03/2020 - 15:37:32 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
27/02/2020 - 19:03:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h. | |
20/08/2019 - 11:58:02 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
20/08/2019 - 11:58:00 | Exame de mérito dos recursos 013.199/2016-1/R002 e 013.199/2016-1/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
25/06/2019 - 11:32:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
25/06/2019 - 11:19:39 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
25/06/2019 - 11:19:35 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.199/2016-1/R002 (Proposta: Negar provimento), 013.199/2016-1/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
04/04/2019 - 19:08:29 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS | |
04/02/2019 - 11:16:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0712/2018-TCU/Sec-MS. | |
04/02/2019 - 11:16:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0713/2018-TCU/Sec-MS. | |
04/02/2019 - 11:16:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0714/2018-TCU/Sec-MS. | |
04/02/2019 - 11:16:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0715/2018-TCU/Sec-MS. | |
06/12/2018 - 18:45:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0962/2018-TCU/SECEX-MS. | |
30/11/2018 - 11:26:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0961/2018-TCU/SECEX-MS. | |
30/11/2018 - 09:50:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0963/2018-TCU/SECEX-MS. | |
30/11/2018 - 09:50:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0964/2018-TCU/SECEX-MS. | |
09/11/2018 - 06:04:12 | Juntada comunicação Ofício 0961/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
09/11/2018 - 06:04:07 | Juntada comunicação Ofício 0962/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
09/11/2018 - 06:03:44 | Juntada comunicação Ofício 0963/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
09/11/2018 - 06:03:31 | Juntada comunicação Ofício 0964/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
07/11/2018 - 17:50:54 | Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
07/11/2018 - 17:29:07 | Processo enviado de Serur para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
07/11/2018 - 10:36:24 | Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
06/11/2018 - 18:19:25 | Processo enviado de Serur para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
06/11/2018 - 15:31:13 | Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
05/11/2018 - 11:59:32 | Processo enviado de MIN-BD para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
05/11/2018 - 11:59:32 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
25/10/2018 - 09:43:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
25/10/2018 - 09:42:57 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 013.199/2016-1/R001, 013.199/2016-1/R002 (por sorteio) | |
25/10/2018 - 09:42:54 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.199/2016-1/R002 (Proposta: Conhecer), 013.199/2016-1/R001 (Proposta: Conhecer). | |
24/10/2018 - 17:41:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0715/2018-TCU/SECEX-MS. | |
02/10/2018 - 16:07:37 | Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
02/10/2018 - 16:04:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS | |
02/10/2018 - 15:43:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 02/10/2018 contra o acórdão 8609/2018-1C | |
02/10/2018 - 15:42:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 02/10/2018 contra o acórdão 8609/2018-1C | |
02/10/2018 - 15:37:53 | Cadastrada representação legal 17824/2018 (representante Tiago Novais da Silva) por SECEX-MS | |
02/10/2018 - 15:37:52 | Cadastrada representação legal 17823/2018 (representante Reury Gomes Sampaio) por SECEX-MS | |
02/10/2018 - 15:37:51 | Cadastrada representação legal 17822/2018 (representante Faustino Costa de Amorim) por SECEX-MS | |
02/10/2018 - 15:37:50 | Cadastrada representação legal 17821/2018 (representante AMADEUS PEREIRA DA SILVA) por SECEX-MS | |
18/09/2018 - 16:00:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
21/08/2018 - 06:04:04 | Juntada comunicação Ofício 0712/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
21/08/2018 - 06:04:01 | Juntada comunicação Ofício 0713/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
21/08/2018 - 06:03:39 | Juntada comunicação Ofício 0714/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
21/08/2018 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 0715/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 17:10:23 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS | |
13/08/2018 - 14:52:40 | Processo enviado de Seses para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
13/08/2018 - 08:28:22 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
13/08/2018 - 08:28:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 8609/2018-1C | |
07/08/2018 - 15:07:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
03/08/2018 - 09:08:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/08/2018, às 15h. | |
18/05/2018 - 11:38:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
18/05/2018 - 11:38:32 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
02/05/2018 - 11:54:43 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
02/05/2018 - 11:02:03 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MS | |
02/05/2018 - 11:02:02 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
11/08/2017 - 10:55:30 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
10/08/2017 - 17:33:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
11/07/2017 - 12:32:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
11/07/2017 - 12:32:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
10/07/2017 - 13:37:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
07/07/2017 - 11:26:00 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
06/07/2017 - 17:39:00 | Cadastrada representação legal 14927/2017 por SECEX-MS | |
06/07/2017 - 17:38:59 | Cadastrada representação legal 14926/2017 por SECEX-MS | |
06/07/2017 - 17:38:59 | Cadastrada representação legal 14925/2017 por SECEX-MS | |
06/07/2017 - 17:38:59 | Cadastrada representação legal 14924/2017 por SECEX-MS | |
06/07/2017 - 17:31:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS | |
06/06/2017 - 06:04:35 | Juntada comunicação Ofício 0653/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
01/06/2017 - 16:36:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
30/05/2017 - 12:26:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
24/05/2017 - 17:45:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
24/05/2017 - 11:09:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS | |
16/05/2017 - 06:25:34 | Juntada comunicação Ofício 0519/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
08/05/2017 - 15:58:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
08/05/2017 - 15:58:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
05/05/2017 - 12:32:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
14/04/2017 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 0414/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
14/04/2017 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 0415/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
14/04/2017 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 0413/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
10/04/2017 - 14:47:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
10/04/2017 - 14:28:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
10/04/2017 - 14:19:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
10/04/2017 - 13:52:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
07/04/2017 - 15:58:18 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
01/11/2016 - 09:53:33 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MS/D por SECEX-MS | |
31/10/2016 - 09:41:38 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA | |
17/05/2016 - 13:12:43 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
16/05/2016 - 16:27:52 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/05/2016 - 11:58:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |