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Processo: 013.199/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da não consecução dos objetivos pactuados no convênio Nº 344/2003, tendo por objeto a "Execução do Sistema de Esgotamento Sanitário", no período de 22/12/2003 a 12/07/2011.

Data de autuação
09/05/2016 - 11:55:21

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.442/2021-6 - Apensado desde 10/05/2021 - 17:19:48
Processo: 012.446/2021-1 - Apensado desde 10/05/2021 - 17:19:51
Processo: 012.433/2021-7 - Apensado desde 10/05/2021 - 17:19:45
Processo: 012.429/2021-0 - Apensado desde 10/05/2021 - 17:19:43
Processo: 012.444/2021-9 - Apensado desde 10/05/2021 - 17:19:50
Processo: 012.451/2021-5 - Apensado desde 10/05/2021 - 17:19:53
Processo: 012.436/2021-6 - Apensado desde 10/05/2021 - 17:19:46

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/05/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 25/10/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 25/10/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 28/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/07/2021 - 12:38:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA

Responsáveis
CARLOS JANSEN MOTA SOUSA
Clidenor Simões Plácido Filho
MAXPLAN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
AMADEUS PEREIRA DA SILVA
DIOGO DIAS MACEDO
Faustino Costa de Amorim
JULIANNE MACEDO RODRIGUES
PRISCILA FERRAZ MARTINS
RAFAEL FERRAZ MARTINS
Reury Gomes Sampaio
Tiago Novais da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 660.437,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2021 - 17:28:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 17:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 17:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 17:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 12:38:58Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 12:38:40Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 12:38:24Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 12:38:06Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 08:31:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/07/2021 - 08:31:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
15/06/2021 - 09:29:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 30381/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
14/06/2021 - 16:33:41Juntada comunicação Ofício 30381/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 15:41:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 29919/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
08/06/2021 - 15:38:45Juntada comunicação Ofício 29919/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 17:19:53Processo 012.451/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/05/2021 - 17:19:51Processo 012.446/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/05/2021 - 17:19:50Processo 012.444/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/05/2021 - 17:19:48Processo 012.442/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/05/2021 - 17:19:46Processo 012.436/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/05/2021 - 17:19:45Processo 012.433/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/05/2021 - 17:19:43Processo 012.429/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
06/04/2021 - 16:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 16:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 16:28:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 15:50:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 15:50:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 11:27:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
02/03/2021 - 11:26:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
22/02/2021 - 20:06:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 61228/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 15:20:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 57418/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:16:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 15:20:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 35847/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 57418/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 20:38:10Juntada comunicação Ofício 61228/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 17:24:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 09:49:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/10/2020 por meio do Acórdão 11381/2020-1C, referente ao Recurso 013.199/2016-1/R003
15/10/2020 - 15:55:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 15:04:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/10/2020 - 00:40:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35847/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 19:04:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2020, às 15h.
01/10/2020 - 15:37:05Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
01/10/2020 - 15:37:02Exame de admissibilidade do recurso 013.199/2016-1/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
24/09/2020 - 12:49:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/09/2020 - 12:02:48Enviado para parecer do MP por Serur
24/09/2020 - 12:02:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.199/2016-1/R003 (Proposta: Não conhecer).
09/09/2020 - 22:54:22Documento Termo juntado ao processo por Serur
28/08/2020 - 11:14:48Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 013.199/2016-1/R003 por Serur (por Atribuição)
28/08/2020 - 11:14:47Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
28/08/2020 - 10:44:58Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/08/2020 - 10:43:45Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/08/2020 contra o acórdão 7154/2020-1C
26/08/2020 - 12:34:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 35846/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 13:17:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 35844/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 16:40:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 35845/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 35847/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 35846/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 35845/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 09:28:06Juntada comunicação Ofício 35844/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 16:18:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7154/2020-1C
07/07/2020 - 15:02:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/07/2020 - 19:03:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 07/07/2020, às 15h.
23/06/2020 - 10:58:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
23/06/2020 - 10:58:56Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
18/06/2020 - 12:49:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/06/2020 - 10:54:12Enviado para parecer do MP por Seproc
18/06/2020 - 10:54:11Pronunciamento da Seproc concluído
18/06/2020 - 10:06:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 10:06:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 10:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 10:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 10:04:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 10:03:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/06/2020 - 12:46:43Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/06/2020 - 15:19:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 11469/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 15:15:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 11468/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 16:00:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 11470/2020-TCU/Seproc.
07/04/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 11469/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 11470/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:11:16Juntada comunicação Ofício 11468/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 14:53:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 11471/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 00:00:43Juntada comunicação Ofício 11471/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 08:08:00Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/03/2020 - 08:07:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2020 por meio do Acórdão 1723/2020-1C, referente aos Recursos 013.199/2016-1/R001 e 013.199/2016-1/R002
03/03/2020 - 15:37:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/02/2020 - 19:03:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
20/08/2019 - 11:58:02Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
20/08/2019 - 11:58:00Exame de mérito dos recursos 013.199/2016-1/R002 e 013.199/2016-1/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
25/06/2019 - 11:32:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/06/2019 - 11:19:39Enviado para parecer do MP por Serur
25/06/2019 - 11:19:35Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.199/2016-1/R002 (Proposta: Negar provimento), 013.199/2016-1/R001 (Proposta: Negar provimento).
04/04/2019 - 19:08:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
04/02/2019 - 11:16:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0712/2018-TCU/Sec-MS.
04/02/2019 - 11:16:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0713/2018-TCU/Sec-MS.
04/02/2019 - 11:16:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0714/2018-TCU/Sec-MS.
04/02/2019 - 11:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0715/2018-TCU/Sec-MS.
06/12/2018 - 18:45:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0962/2018-TCU/SECEX-MS.
30/11/2018 - 11:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0961/2018-TCU/SECEX-MS.
30/11/2018 - 09:50:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0963/2018-TCU/SECEX-MS.
30/11/2018 - 09:50:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0964/2018-TCU/SECEX-MS.
09/11/2018 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 0961/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
09/11/2018 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0962/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
09/11/2018 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0963/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
09/11/2018 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0964/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
07/11/2018 - 17:50:54Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
07/11/2018 - 17:29:07Processo enviado de Serur para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
07/11/2018 - 10:36:24Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
06/11/2018 - 18:19:25Processo enviado de Serur para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
06/11/2018 - 15:31:13Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
05/11/2018 - 11:59:32Processo enviado de MIN-BD para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
05/11/2018 - 11:59:32Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
25/10/2018 - 09:43:02Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
25/10/2018 - 09:42:57Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 013.199/2016-1/R001, 013.199/2016-1/R002 (por sorteio)
25/10/2018 - 09:42:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.199/2016-1/R002 (Proposta: Conhecer), 013.199/2016-1/R001 (Proposta: Conhecer).
24/10/2018 - 17:41:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0715/2018-TCU/SECEX-MS.
02/10/2018 - 16:07:37Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
02/10/2018 - 16:04:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
02/10/2018 - 15:43:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 02/10/2018 contra o acórdão 8609/2018-1C
02/10/2018 - 15:42:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 02/10/2018 contra o acórdão 8609/2018-1C
02/10/2018 - 15:37:53Cadastrada representação legal 17824/2018 (representante Tiago Novais da Silva) por SECEX-MS
02/10/2018 - 15:37:52Cadastrada representação legal 17823/2018 (representante Reury Gomes Sampaio) por SECEX-MS
02/10/2018 - 15:37:51Cadastrada representação legal 17822/2018 (representante Faustino Costa de Amorim) por SECEX-MS
02/10/2018 - 15:37:50Cadastrada representação legal 17821/2018 (representante AMADEUS PEREIRA DA SILVA) por SECEX-MS
18/09/2018 - 16:00:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
21/08/2018 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 0712/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0713/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0714/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0715/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
16/08/2018 - 17:10:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
13/08/2018 - 14:52:40Processo enviado de Seses para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
13/08/2018 - 08:28:22Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/08/2018 - 08:28:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 8609/2018-1C
07/08/2018 - 15:07:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:08:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/08/2018, às 15h.
18/05/2018 - 11:38:32Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
18/05/2018 - 11:38:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
02/05/2018 - 11:54:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/05/2018 - 11:02:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
02/05/2018 - 11:02:02Pronunciamento da SECEX-MS concluído
11/08/2017 - 10:55:30Pronunciamento da SECEX-MS concluído
10/08/2017 - 17:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/07/2017 - 12:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/07/2017 - 12:32:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
10/07/2017 - 13:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
07/07/2017 - 11:26:00Pronunciamento da SECEX-MS concluído
06/07/2017 - 17:39:00Cadastrada representação legal 14927/2017 por SECEX-MS
06/07/2017 - 17:38:59Cadastrada representação legal 14926/2017 por SECEX-MS
06/07/2017 - 17:38:59Cadastrada representação legal 14925/2017 por SECEX-MS
06/07/2017 - 17:38:59Cadastrada representação legal 14924/2017 por SECEX-MS
06/07/2017 - 17:31:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
06/06/2017 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 0653/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
01/06/2017 - 16:36:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
30/05/2017 - 12:26:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
24/05/2017 - 17:45:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
24/05/2017 - 11:09:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
16/05/2017 - 06:25:34Juntada comunicação Ofício 0519/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
08/05/2017 - 15:58:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
08/05/2017 - 15:58:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/05/2017 - 12:32:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/04/2017 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0414/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0415/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0413/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
10/04/2017 - 14:47:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
10/04/2017 - 14:28:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
10/04/2017 - 14:19:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
10/04/2017 - 13:52:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
07/04/2017 - 15:58:18Pronunciamento da SECEX-MS concluído
01/11/2016 - 09:53:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MS/D por SECEX-MS
31/10/2016 - 09:41:38Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
17/05/2016 - 13:12:43Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
16/05/2016 - 16:27:52Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2016 - 11:58:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA