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Processo: 013.202/2004-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2004

Assunto do processo
- OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N. 1.518/1999 (SIAFI 386363), RECEBIDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, OBJETIVANDO A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O BLOCO AMBULATORIAL DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
01/09/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.734/2010-5 - Apensado desde 07/12/2010 - 12:19:05
Processo: 025.735/2010-1 - Apensado desde 07/12/2010 - 12:19:30

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/07/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/02/2010 a 08/07/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 03/07/2009 a 09/02/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 27/09/2006 a 03/07/2009
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 01/09/2004 a 27/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/04/2012 - 16:07:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mazagão - AP
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis
Prefeitura Municipal de Mazagão - AP

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 137.605,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2011 - 16:55:46Enviado para arquivo da unidade por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
25/01/2011 - 16:04:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
10/01/2011 - 12:26:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
05/01/2011 - 17:15:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
04/01/2011 - 21:20:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
04/01/2011 - 21:13:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
22/12/2010 - 18:13:57Aceite realizado por ADRIANO DE BARROS VERINO
13/12/2010 - 16:14:11Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-AP/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 14:59:06Processo encerrado.Despacho de expediente
13/12/2010 - 13:31:53Documento Termo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
07/12/2010 - 12:19:30Processo 025.735/2010-1 foi apensado a este processo
07/12/2010 - 12:19:05Processo 025.734/2010-5 foi apensado a este processo
07/10/2010 - 15:37:09Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.053.167-3
Assunto: -----
10/09/2010 - 16:06:48Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
08/09/2010 - 15:56:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/09/2010 - 15:56:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/08/2010 - 10:49:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.973.988-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2100/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 10/08/2010)
05/08/2010 - 12:33:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.925.687-7
Assunto: -----
Destinatário: Alcides Gomes dos Reis
07/07/2010 - 18:27:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/07/2010 - 13:39:33
07/07/2010 - 17:59:43Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 17:59:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/07/2010 - 18:27:13
07/07/2010 - 17:59:42Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.845.698-8
Assunto: Acórdão Nº 3517/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
07/07/2010 - 17:59:42Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.845.696-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
07/07/2010 - 17:59:42Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.845.697-1
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
26/05/2010 - 11:09:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/05/2010 - 14:02:42
21/05/2010 - 12:35:54Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/05/2010 - 16:45:46
19/05/2010 - 14:47:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/05/2010 - 11:37:05
19/05/2010 - 14:47:23Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.749.851-4
Assunto: -----
19/05/2010 - 14:46:38Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.749.104-1
Assunto: -----
19/05/2010 - 14:36:28Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 09:47:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/05/2010 - 18:12:31
20/04/2010 - 12:47:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.677.636-1
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Mazagão - AP
06/04/2010 - 17:48:10Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2010 - 17:48:10Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.652.405-4
Assunto: Acórdão Nº 1412/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
06/04/2010 - 17:48:02Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/04/2010 - 15:17:29
04/03/2010 - 15:16:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.578.002-4
Assunto: DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO Nº 2363/2009-TCU/SECEX-7 COM O "CIENTE" DO DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
12/02/2010 - 13:29:11Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.543.217-6
Assunto: -----
09/02/2010 - 17:26:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/02/2010 - 15:58:18
08/02/2010 - 18:24:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/02/2010 - 18:24:32
22/01/2010 - 16:58:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/01/2010 - 11:41:23
19/01/2010 - 12:06:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.512.729-4
Assunto: 0365/09
18/01/2010 - 13:23:31Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.510.833-0
Assunto: -----
28/12/2009 - 10:55:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.485.537-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº 2362/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 11/12/2009)
17/12/2009 - 11:54:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.472.795-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2299/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 10/12/2009)
17/12/2009 - 11:52:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.472.792-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2300/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 10/12/2009)
15/12/2009 - 11:08:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.468.024-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº. 2363/2009 - TCU/SECEX-7 9RECEBIDO EM 09/12/2009)
07/12/2009 - 14:24:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/01/2010
07/12/2009 - 14:24:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.439.146-7
Assunto: -----
Destinatário: Alcides Gomes dos Reis
07/12/2009 - 14:23:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.439.222-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Amapá - MPF
07/12/2009 - 14:23:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.448.870-9
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Mazagão - AP
07/12/2009 - 14:23:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.449.021-4
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
25/11/2009 - 17:43:45Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/11/2009 - 09:53:54
24/11/2009 - 18:13:23Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 18:13:23Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.386.437-5
Assunto: Acórdão Nº 6351/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
24/11/2009 - 18:13:13Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.386.451-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
24/11/2009 - 18:13:05Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.386.436-8
Assunto: VOTO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
24/11/2009 - 18:12:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2009 - 17:43:44
25/06/2009 - 17:31:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/07/2009 - 16:13:52
02/06/2009 - 16:51:49Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/06/2009 - 10:55:26
01/06/2009 - 11:25:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2009 - 14:51:47
26/05/2009 - 11:36:11Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 08:50:22Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.104.250-8
Assunto: EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA CONTA DA PREFEITURA
26/05/2009 - 08:31:01Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2009 - 11:16:52Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.062.010-3
Assunto: DEFESA - MUNICÍPIO DE MAZAGÃO
27/03/2009 - 16:47:02Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para ciência
Aceite em: 31/03/2009 - 14:16:06
27/03/2009 - 16:47:00Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/03/2009 - 16:47:02
20/02/2009 - 12:10:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.983.779-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 44/2009/SECEX-7 ( RECEBIDO EM 09/02/2009).
17/02/2009 - 12:52:51Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/03/2009 - 14:30:45
17/02/2009 - 09:41:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.973.536-8
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Mazagão - AP
10/02/2009 - 10:39:29Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.968.060-6
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA
05/02/2009 - 17:18:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.964.957-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 43/2009-7ª SECEX (RECEBIDO EM 29/01/2009).
26/01/2009 - 12:12:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.950.217-5
Assunto: -----
Destinatário: Alcides Gomes dos Reis
26/01/2009 - 12:12:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2009
26/01/2009 - 12:12:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.950.245-8
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Mazagão - AP
22/01/2009 - 15:36:20Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2009 - 17:07:23Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2009 - 17:07:23
19/01/2009 - 14:50:03Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.943.056-0
Assunto: "ESTA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL FOI INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ? FNS, VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 1518/1999, CÓDIGO SIAFI 386363, CELEBRADO ENTRE O FNS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP (FLS. 34/42), EM 28/12/1999, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE SAÚDE NAQUELE MUNICÍPIO."
13/01/2009 - 16:36:55Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2008 - 15:28:26Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/12/2008 - 15:28:26
09/05/2007 - 16:31:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 15/05/2007 - 11:23:13
09/05/2007 - 16:31:50Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2007 - 16:31:55
10/04/2007 - 17:53:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.688.571-7
Assunto: OFÍCIO GERAD N. 2007/412 - AG. MACAPÁ/AP
28/03/2007 - 15:56:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.681.334-5
Assunto: OFÍCIO N. 55/2007-GAB/PMMZ
12/03/2007 - 11:13:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2007
12/03/2007 - 09:56:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.930-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1020-2007-TCU-SECEX-AP
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)
12/03/2007 - 09:20:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.670.883-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1019-2007-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
12/03/2007 - 09:14:30Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 09:23:58Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2006 - 13:10:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.618.556-5
Assunto: OFÍCIO N. 1000/2006-SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO/TJE-AP
22/11/2006 - 18:50:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.613.543-0
Assunto: OFÍCIO GERAD N. 2006/2158-BANCO DO BRASIL S/A - AG. MACAPÁ/AP
07/11/2006 - 18:47:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2006
06/11/2006 - 17:46:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.605.217-1
Assunto: DILIGÊNCIA MINISTRO RELATOR; 3172-2006-TCU-SECEX-AP
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
06/11/2006 - 17:34:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.605.150-1
Assunto: DILIGÊNCIA MINISTRO RELATOR; 3171-2006-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
24/10/2006 - 16:04:04Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/10/2006 - 08:59:02
19/10/2006 - 15:40:30Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 11:38:48Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/09/2006 - 15:36:33
18/09/2006 - 11:31:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/09/2006 - 11:38:57
15/09/2006 - 17:11:35Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 09:43:01Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2005 - 09:09:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.418.632-6
Assunto: OFÍCIO N. 1042/2005-COMARCA DE MAZAGÃO
21/07/2005 - 16:25:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.394.963-2
Assunto:
ATEND. AO OF. Nº 389/2005/SECEX-AP - DILIGÊNCIA - TC-013.202/2004-6.
13/07/2005 - 16:50:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.391.788-4
Assunto:
ATEND. AO OF. Nº 389/2005/SECEX-AP - DILIGÊNCIA - TC-013.202/2004-6.
06/07/2005 - 18:17:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2005
06/07/2005 - 09:55:35Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 13:49:27Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2004 - 16:43:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.248.552-0
Assunto: REQUERIMENTO, DE 10/11/2004
11/11/2004 - 15:44:49Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 04/07/2005
25/10/2004 - 10:21:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.238.359-8
Assunto: OFÍCIO N. 263/2004-SECEX/AP
05/10/2004 - 16:02:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/11/2004
05/10/2004 - 14:47:16Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2004 - 13:28:26Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2004 - 12:03:59Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 30/09/2004
01/09/2004 - 11:42:22Processo autuado em 01/09/2004 11:42:22
01/09/2004 - 11:42:17Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/09/2004 - 11:42:17