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Processo: 013.206/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 02/06/2008

Assunto do processo
REPR DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE - AL NP RECURSOS DO PNLD, PAB, PSF, FUNDESCOLA, PDDE

Data de autuação
02/06/2008 - 16:30:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.474/2010-5 - Apensado desde 29/07/2010 - 15:10:18
Processo: 028.392/2009-6 - Apensado desde 31/08/2010 - 08:27:39
Processo: 009.150/2013-7 - Apensado desde 02/01/2014 - 14:29:11
Processo: 009.152/2013-0 - Apensado desde 02/01/2014 - 14:29:49
Processo: 004.484/2015-0 - Apensado desde 16/07/2015 - 11:59:02
Processo: 009.149/2013-9 - Apensado desde 02/01/2014 - 14:28:22
Processo: 017.423/2013-9 - Esteve apensado de 05/08/2013 a 06/01/2016
Processo: 019.782/2011-0 - Apensado desde 28/11/2013 - 20:31:17
Processo: 009.148/2013-2 - Esteve apensado de 03/01/2014 a 11/03/2015
Processo: 009.175/2013-0 - Apensado desde 02/01/2014 - 14:30:21
Processo: 033.534/2014-4 - Apensado desde 18/12/2014 - 19:51:30

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/07/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/07/2016
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 13/07/2016
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/05/2011 a 01/11/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/06/2008 a 03/05/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 05/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/06/2018 - 19:22:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe - AL

Responsáveis
A C ARAÚJO COSTA
ALTANIS LIMA DE OLIVEIRA
ANDRADE E ALVES COMÉRCIO LTDA
Benedito Pereira da Silva
CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO
COMERCIAL PARIS LTDA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES AZARIAS LTDA
CONDO-MAX COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
DJALMA APRIGIO DOS SANTOS
ELY AFONSO BEZERRA DE MENDONÇA
GOMES & CALHEIROS LTDA
K O SANTOS & CIA LTDA
MARCOS ANTONIO TRINDADE DE OLIVEIRA
MARCOS PAULO DO NASCIMENTO
METRÓPOLIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
MUNDI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
PENTAGONO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
PONTES E AMORIM REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA
S L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
SETAS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
SILVANO SANTOS FERREIRA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES
SYDNEY BRAGA DE SOUZA
TORRES E QUEIROZ LTDA

Interessados
Controladoria-Geral da União

Representante legais
Fábio Henrique Cavalcante Gomes
MARCIA ANAYD SIMOES CALHEIROS SAMPAIO
Mércio José Tavares Lopes Junior
NAIRO HENRIQUE MONTE FREITAS
RICARDO NOBRE AGRA
Rubens Marcelo Pereira da Silva
THALINE DOS SANTOS ROCHA
TIZIANNE CANDIDO DA SILVA BARROS COX
adeilson teixeira bezerra

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2018 - 19:22:51Enviado por SECEX-AL para providências externas na Seged
05/10/2016 - 17:15:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/10/2016 - 16:42:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/10/2016 - 15:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/09/2016 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0966/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/09/2016 - 17:54:01Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-AL
08/09/2016 - 17:53:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/09/2016 por meio do Acórdão 9968/2016-2C
06/09/2016 - 16:08:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/09/2016 - 07:56:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/09/2016, às 16h.
29/08/2016 - 14:56:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/08/2016 - 18:27:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/08/2016 - 17:58:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
22/08/2016 - 17:58:34Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/08/2016 - 10:34:21Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
15/08/2016 - 10:28:20Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
12/08/2016 - 13:36:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-AL
12/08/2016 - 13:36:05Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
11/08/2016 - 06:12:50Juntada comunicação Ofício 0802/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/08/2016 - 08:29:00Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-AL
04/08/2016 - 08:28:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/08/2016 por meio do Acórdão 1968/2016-PL
03/08/2016 - 14:38:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/08/2016 - 13:41:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/08/2016, às 14h30.
25/07/2016 - 12:14:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
18/07/2016 - 16:46:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
18/07/2016 - 16:46:26Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/07/2016 - 18:27:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/07/2016 - 17:42:24Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
13/07/2016 - 17:42:21Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
13/07/2016 - 12:10:12Relator alterado de MIN-AA para MIN-AN pelo gestor do sistema
12/07/2016 - 19:34:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
12/07/2016 - 17:15:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AL
12/07/2016 - 17:02:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARCOS PAULO DO NASCIMENTO por SECEX-AL
05/05/2016 - 19:28:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARCOS PAULO DO NASCIMENTO por SECEX-AL
29/04/2016 - 11:08:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/04/2016 - 19:03:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/04/2016 - 16:20:21Juntada comunicação Ofício 0322/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/01/2016 - 16:48:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/01/2016 - 13:58:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARCOS PAULO DO NASCIMENTO por SECEX-AL
06/01/2016 - 13:53:48Processo 017.423/2013-9 foi desapensado deste processo
06/01/2016 - 13:11:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/11/2015 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 1057/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/08/2015 - 15:47:23Removido sobrestamento de processo
16/07/2015 - 11:59:02Processo 004.484/2015-0 foi apensado a este processo
12/06/2015 - 20:59:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
10/06/2015 - 18:17:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/06/2015 - 15:47:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/05/2015 - 17:01:30Juntada comunicação Ofício 0280/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/04/2015 - 13:19:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 13:08:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
11/03/2015 - 12:32:01Processo 009.148/2013-2 foi desapensado deste processo
11/03/2015 - 12:28:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/02/2015 - 11:15:48Juntada comunicação Ofício 0125/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/02/2015 - 14:26:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
13/02/2015 - 14:46:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
29/01/2015 - 20:27:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/01/2015 - 18:18:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/01/2015 - 19:59:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/01/2015 - 17:25:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/12/2014 - 16:33:56Juntada comunicação Ofício 0964/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/12/2014 - 16:32:04Juntada comunicação Ofício 0965/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/12/2014 - 16:28:45Juntada comunicação Ofício 0957/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/12/2014 - 16:28:01Juntada comunicação Ofício 0956/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/12/2014 - 19:51:30Processo 033.534/2014-4 foi apensado a este processo
04/11/2014 - 19:20:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
03/11/2014 - 19:53:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
28/10/2014 - 15:36:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
28/10/2014 - 15:35:38Associados documentos à representação legal 3016/2012 por SECEX-AL
17/10/2014 - 17:32:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/10/2014 - 18:48:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
14/10/2014 - 18:34:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
14/10/2014 - 18:19:58Peça No. 171 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 52.055.286-7) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
14/10/2014 - 18:19:41Peça No. 172 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 52.055.300-0) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
14/10/2014 - 18:17:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
14/10/2014 - 18:17:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
13/10/2014 - 16:25:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/10/2014 - 16:25:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/10/2014 - 12:05:34Juntada comunicação Ofício 0725/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/10/2014 - 10:44:20Juntada comunicação Ofício 0726/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/10/2014 - 06:15:19Juntada comunicação Ofício 0724/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/09/2014 - 16:59:09Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
29/09/2014 - 15:02:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2014 - 15:08:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/08/2014 - 11:21:49Juntada comunicação Ofício 0535/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/07/2014 - 15:16:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
06/06/2014 - 15:36:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
24/04/2014 - 16:19:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
08/04/2014 - 18:30:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
31/03/2014 - 12:37:03Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular 23/2012 - Segecex. Processo em recolhimento de dívida
25/03/2014 - 16:22:31Juntada comunicação Ofício 0153/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/03/2014 - 15:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
20/03/2014 - 15:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
20/03/2014 - 14:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
20/03/2014 - 14:57:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/03/2014 - 18:05:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/03/2014 - 12:25:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
14/03/2014 - 12:25:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
14/02/2014 - 16:39:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
07/01/2014 - 18:56:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
03/01/2014 - 19:17:14Processo 009.148/2013-2 foi apensado a este processo
02/01/2014 - 14:30:21Processo 009.175/2013-0 foi apensado a este processo
02/01/2014 - 14:29:49Processo 009.152/2013-0 foi apensado a este processo
02/01/2014 - 14:29:11Processo 009.150/2013-7 foi apensado a este processo
02/01/2014 - 14:28:22Processo 009.149/2013-9 foi apensado a este processo
10/12/2013 - 15:38:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
28/11/2013 - 20:31:17Processo 019.782/2011-0 foi apensado a este processo
28/11/2013 - 12:28:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/11/2013 - 14:46:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
26/11/2013 - 14:46:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
26/11/2013 - 14:46:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
18/11/2013 - 14:04:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
01/11/2013 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0776/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/10/2013 - 15:31:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
29/10/2013 - 16:47:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
19/09/2013 - 18:07:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
19/09/2013 - 18:07:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
05/09/2013 - 12:06:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/08/2013 - 16:53:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/08/2013 - 15:27:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2013 - 13:01:37Juntada comunicação Ofício 0566/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/08/2013 - 18:36:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
05/08/2013 - 17:41:57Processo 017.423/2013-9 foi apensado a este processo
05/08/2013 - 14:50:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
02/08/2013 - 11:17:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
16/07/2013 - 15:58:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
15/07/2013 - 16:47:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
15/07/2013 - 16:47:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
15/07/2013 - 16:47:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
08/07/2013 - 17:53:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/07/2013 - 12:26:19Juntada comunicação Ofício 0479/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
25/06/2013 - 15:27:17Juntada comunicação Ofício 0458/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/06/2013 - 16:24:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
28/05/2013 - 18:15:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/05/2013 - 18:14:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/05/2013 - 11:19:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/05/2013 - 11:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/05/2013 - 11:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/05/2013 - 11:19:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/05/2013 - 11:19:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/05/2013 - 11:19:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/05/2013 - 11:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
27/05/2013 - 16:18:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
27/05/2013 - 16:18:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
20/05/2013 - 15:04:57Juntada comunicação Ofício 0372/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/05/2013 - 15:04:33Juntada comunicação Ofício 0371/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/05/2013 - 15:04:00Juntada comunicação Ofício 0370/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/05/2013 - 15:02:36Juntada comunicação Ofício 0369/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/05/2013 - 15:02:09Juntada comunicação Ofício 0368/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/05/2013 - 15:01:48Juntada comunicação Ofício 0367/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/05/2013 - 15:01:20Juntada comunicação Ofício 0366/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/05/2013 - 15:00:50Juntada comunicação Ofício 0365/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/05/2013 - 15:00:09Juntada comunicação Ofício 0363/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/05/2013 - 11:00:38Cadastrada representação legal 16685/2013 por SECEX-AL
17/05/2013 - 11:00:38Cadastrada representação legal 16684/2013 por SECEX-AL
17/05/2013 - 11:00:38Cadastrada representação legal 16683/2013 por SECEX-AL
17/05/2013 - 11:00:37Cadastrada representação legal 16682/2013 por SECEX-AL
16/05/2013 - 16:02:48Enviado por Seses para providências externas na SEC-AL/SA
16/05/2013 - 15:00:34Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/05/2013 - 15:00:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/05/2013 por meio do Acórdão 1171/2013-PL, referente ao Recurso 013.206/2008-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2013 - 16:41:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AA
19/04/2013 - 15:13:03Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - AL
19/04/2013 - 15:04:46Vista eletrônica solicitada por adeilson teixeira bezerra
08/04/2013 - 15:18:14Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-AL
08/04/2013 - 15:17:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
05/04/2013 - 16:24:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
05/04/2013 - 15:44:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
03/04/2013 - 11:43:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AL
18/03/2013 - 18:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/03/2013 - 18:50:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/03/2013 - 18:50:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/03/2013 - 18:49:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/03/2013 - 18:16:59Pronunciamento da SECEX-AL concluído
18/03/2013 - 14:06:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
08/03/2013 - 14:24:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/03/2013 - 14:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
06/03/2013 - 14:02:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
28/02/2013 - 13:55:27Expedida a comunicação Ofício 0124/2013 por unidade SECEX-AL
27/02/2013 - 13:43:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/02/2013 - 13:41:25Cadastrada representação legal 4811/2013 por SECEX-AL
26/02/2013 - 13:39:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/02/2013 - 13:38:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/02/2013 - 13:37:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/02/2013 - 13:36:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/02/2013 - 14:11:42Cadastrada representação legal 4560/2013 por SECEX-AL
21/02/2013 - 14:50:13Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-AL
21/02/2013 - 14:50:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2013 por meio do Acórdão 188/2013-PL
07/02/2013 - 16:47:47Enviado por SECEX-AL para providências externas na MIN-AA
07/02/2013 - 16:46:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
06/02/2013 - 13:49:33Expedida a comunicação Ofício 0058/2013 por unidade SECEX-AL
06/02/2013 - 13:49:07Expedida a comunicação Ofício 0057/2013 por unidade SECEX-AL
06/02/2013 - 13:48:29Expedida a comunicação Ofício 0056/2013 por unidade SECEX-AL
06/02/2013 - 13:47:54Expedida a comunicação Ofício 0055/2013 por unidade SECEX-AL
06/02/2013 - 13:41:06Expedida a comunicação Ofício 0059/2013 por unidade SECEX-AL
01/02/2013 - 15:25:14Pronunciamento da SECEX-AL concluído
31/01/2013 - 17:24:56Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-AL
30/01/2013 - 11:31:05Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
28/01/2013 - 15:00:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/01/2013 - 14:24:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/01/2013 - 14:22:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/01/2013 - 14:20:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/01/2013 - 14:20:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/01/2013 - 14:19:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/01/2013 - 14:50:35Expedida a comunicação Ofício 0019/2013 por unidade SECEX-AL
16/01/2013 - 14:49:10Expedida a comunicação Ofício 0018/2013 por unidade SECEX-AL
16/01/2013 - 14:48:08Expedida a comunicação Ofício 0021/2013 por unidade SECEX-AL
16/01/2013 - 14:47:12Expedida a comunicação Ofício 0022/2013 por unidade SECEX-AL
16/01/2013 - 14:46:14Expedida a comunicação Ofício 0023/2013 por unidade SECEX-AL
16/01/2013 - 14:45:07Expedida a comunicação Ofício 0020/2013 por unidade SECEX-AL
11/01/2013 - 13:55:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
10/01/2013 - 15:43:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
10/01/2013 - 15:40:39Cadastrada representação legal 358/2013 por MIN-AA
10/01/2013 - 15:40:39Cadastrada representação legal 357/2013 por MIN-AA
10/01/2013 - 15:40:37Cadastrada representação legal 356/2013 por MIN-AA
14/09/2012 - 12:09:04Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-AL
14/09/2012 - 12:08:57Pronunciamento da SECEX-AL concluído
13/09/2012 - 17:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
05/09/2012 - 13:12:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
05/09/2012 - 13:12:38Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 013.206/2008-8/R001
05/09/2012 - 13:12:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - AL recurso interposto em 03/09/2012 contra o acórdão 2085/2012-PL
05/09/2012 - 13:11:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
29/08/2012 - 12:46:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
29/08/2012 - 12:44:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
29/08/2012 - 12:44:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
29/08/2012 - 12:44:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
29/08/2012 - 12:44:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
29/08/2012 - 12:44:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2012 - 11:10:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2012 - 11:05:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2012 - 10:53:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2012 - 18:47:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2012 - 18:45:27Peça No. 27 desentranhada por SEC-AL/SA
15/08/2012 - 18:44:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 15:26:36Enviado por Seses para providências externas na SECEX-AL
09/08/2012 - 12:56:26Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
09/08/2012 - 12:56:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2012 por meio do Acórdão 2085/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/07/2012 - 16:26:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
18/07/2012 - 23:44:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
18/07/2012 - 18:38:29Vista eletrônica autorizada por Gab. da Min. ANA ARRAES
17/07/2012 - 17:31:19Vista eletrônica solicitada por MARCOS PAULO DO NASCIMENTO
27/02/2012 - 11:42:25Vista eletrônica autorizada por Gab. da Min. ANA ARRAES
26/02/2012 - 19:40:04Vista eletrônica solicitada por MARCOS PAULO DO NASCIMENTO
08/02/2012 - 15:19:47Pronunciamento da SERUR concluído
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
05/10/2011 - 12:37:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
04/10/2011 - 09:00:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
29/09/2011 - 08:37:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/08/2011 - 15:47:21Documento juntado ao processo 013.206/2008-8 por SERUR(GILMAR GALDINO FERNANDES)
28/07/2011 - 11:31:26Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Recursos
27/07/2011 - 14:29:39Vista eletrônica solicitada por MARCOS PAULO DO NASCIMENTO
13/07/2011 - 17:34:14Documento Termo juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
06/07/2011 - 12:54:52Documento Representação - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
06/07/2011 - 09:23:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
07/06/2011 - 10:51:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
02/06/2011 - 08:49:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
02/06/2011 - 08:49:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
13/05/2011 - 06:51:07Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
11/05/2011 - 18:19:53Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 18:19:52Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
04/05/2011 - 15:14:49Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
03/05/2011 - 19:00:04Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
03/05/2011 - 18:58:45Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
02/05/2011 - 13:53:22Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
29/04/2011 - 11:20:03Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
28/04/2011 - 11:57:48Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
06/04/2011 - 10:11:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
11/03/2011 - 08:09:09Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
01/03/2011 - 15:29:54Enviado por SECEX-AL para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
01/03/2011 - 15:29:53Pronunciamento da SECEX-AL concluído
03/02/2011 - 18:30:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
02/02/2011 - 18:18:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
01/02/2011 - 17:37:35Documento Termo juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
01/02/2011 - 17:35:27Documento Termo juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
01/02/2011 - 17:33:13Documento Termo juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
01/02/2011 - 17:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
01/02/2011 - 17:24:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
01/02/2011 - 17:21:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
31/01/2011 - 19:03:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
31/01/2011 - 19:00:27Documento Termo juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
31/01/2011 - 18:58:02Documento Termo juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
18/01/2011 - 11:47:13Pronunciamento da SECEX-AL concluído
14/01/2011 - 10:03:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
14/01/2011 - 10:03:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
14/01/2011 - 10:03:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
11/01/2011 - 17:49:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
10/01/2011 - 12:36:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
10/01/2011 - 12:35:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
10/01/2011 - 12:35:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
29/12/2010 - 10:21:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
27/12/2010 - 16:34:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
17/12/2010 - 17:37:17Pronunciamento da SECEX-AL concluído
17/12/2010 - 14:08:25Aceite realizado por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
14/12/2010 - 19:24:27Enviado por Seses para aceite na SEC-AL/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 19:23:31Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
14/12/2010 - 19:22:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
14/12/2010 - 19:19:49Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
13/12/2010 - 11:21:55Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 11:21:55Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária em 08/12/2010 por meio do Acórdão 3389/2010-PL
30/06/2009 - 17:25:16Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 17:24:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2009 - 14:22:50
30/06/2009 - 15:49:32Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 16:29:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2009
04/05/2009 - 15:41:17Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 15:16:02Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2008 - 12:36:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/12/2008
17/09/2008 - 11:16:17Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2008 - 16:59:59Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2008 - 10:28:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/09/2008
06/06/2008 - 17:55:17Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2008 - 16:30:10Processo autuado em 02/06/2008 16:30:10
02/06/2008 - 16:30:05Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/06/2008 - 16:30:05