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Processo: 001.322/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2003

Assunto do processo
IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS. PROCESSO ARMAZENADO NA SECEX-MT, CX-117-BG

Data de autuação
30/01/2003 - 10:08:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.769/2008-4 - Esteve apensado de 20/03/2009 a 02/02/2010
Processo: 022.770/2008-5 - Apensado desde 20/03/2009 - 11:37:11
Processo: 022.771/2008-2 - Apensado desde 24/03/2009 - 12:23:38
Processo: 022.769/2008-4 - Apensado desde 05/07/2010 - 14:04:07
Processo: 018.081/2010-0 - Apensado desde 15/03/2011 - 17:22:58

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 23/06/2009 a 13/08/2014
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 16/05/2007 a 23/06/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 16/05/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/08/2018 - 14:57:40

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
João Garcia de Oliveira Sobrinho

Interessados
Controladoria-Geral da União
Luiz Antonio Pagot
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 78.291,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2018 - 14:57:40Processo enviado de SECEX-MT para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
04/08/2015 - 14:44:16Processo encerrado.Despacho de expediente
04/08/2015 - 14:41:35Removido sobrestamento de processo
13/08/2014 - 15:00:46Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
28/12/2012 - 17:10:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MT
01/09/2012 - 20:06:20Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - aguardar o julgamento da Ação Ordinária nº 2008.36.01.0023202-0 (número novo 2301-35.2008.4.01.3601)
27/06/2012 - 13:34:09Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstruçãoParecer
25/06/2012 - 12:34:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/06/2011 - 12:43:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
23/03/2011 - 18:24:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
23/03/2011 - 18:23:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
15/03/2011 - 17:22:58Processo 018.081/2010-0 foi apensado a este processo
14/03/2011 - 12:32:14Aceite realizado por DENISE RENOVATO ALVES
01/03/2011 - 16:40:12Enviado por Scbex para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
28/02/2011 - 14:59:29Aceite realizado por NOEMIA NAOMI MATAYOSHI
28/02/2011 - 14:32:43Enviado por PROC-MEVM para aceite na Scbex. Motivo: para providências externas
28/02/2011 - 13:59:07Documento Termo juntado ao processo por MARCIA DE ANDRADE FERNANDES E SOUZA
23/02/2011 - 19:54:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS
14/02/2011 - 18:25:10Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
14/02/2011 - 18:16:27Distribuição rejeitada por ANA MARIA LEITE PIMENTA do gabinete do Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/02/2011 - 14:49:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/02/2011 - 17:20:50Enviado por SECEX-MT para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
04/02/2011 - 18:17:51Pronunciamento da SECEX-MT concluído
20/12/2010 - 19:03:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DENISE RENOVATO ALVES
24/07/2010 - 09:20:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 20/09/2010
01/07/2010 - 15:49:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/02/2010 - 12:58:20Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 29/06/2010
11/01/2010 - 19:05:19Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/01/2010 - 15:04:08
14/12/2009 - 18:32:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/01/2010
08/12/2009 - 12:38:12Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 12:37:47Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/12/2009 - 17:36:12
19/11/2009 - 17:10:48Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2009 - 14:51:54
19/11/2009 - 17:10:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2009 - 17:10:48
02/07/2009 - 15:51:56Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/07/2009 - 14:13:15
24/06/2009 - 17:58:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/07/2009 - 15:43:39
24/06/2009 - 17:58:27Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 17:05:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 23/06/2009 - 14:34:58
04/06/2009 - 12:17:35Ação
Descrição: Reabertura
24/03/2009 - 11:23:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/09/2008 - 13:42:18Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/09/2008 - 15:24:30
09/09/2008 - 12:14:49Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/09/2008 - 15:20:22
05/09/2008 - 14:13:36Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/03/2009
22/08/2008 - 09:30:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/08/2008 - 09:26:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/08/2008 - 09:22:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/08/2008 - 15:29:28Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/08/2008 - 10:16:46
13/08/2008 - 17:44:23Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/08/2008 - 11:41:45
13/08/2008 - 14:44:58Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/08/2008 - 17:43:11
31/07/2008 - 12:14:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/08/2008 - 08:34:55
28/07/2008 - 16:20:20Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/07/2008 - 14:57:05
07/07/2008 - 13:08:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2008
03/07/2008 - 15:40:49Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/07/2008 - 13:05:03
02/07/2008 - 09:50:26Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 10:16:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/07/2008 - 10:23:38
28/01/2008 - 17:13:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 30/01/2008 - 11:54:50
12/12/2007 - 13:21:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/12/2007 - 13:49:24
10/12/2007 - 11:29:55Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para ciência
Aceite em: 11/12/2007 - 12:31:03
27/11/2007 - 11:34:49Ação
Descrição: Comunicação de decisão
21/11/2007 - 18:21:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/12/2007 - 11:29:31
07/11/2007 - 17:55:55Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/11/2007 - 15:52:26
01/11/2007 - 18:06:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2007
30/10/2007 - 17:39:16Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/11/2007 - 15:59:16
30/10/2007 - 14:33:53Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 10:33:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/10/2007 - 15:47:26
25/09/2007 - 17:43:12Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 26/09/2007 - 10:10:59
24/09/2007 - 11:14:33Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/09/2007 - 10:29:29
24/09/2007 - 11:14:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/09/2007 - 11:14:33
11/09/2007 - 10:26:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/09/2007 - 10:52:32
11/09/2007 - 10:26:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2007 - 10:26:32
06/09/2007 - 12:01:10Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/09/2007 - 16:01:42
13/08/2007 - 11:33:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2007
08/08/2007 - 12:06:52Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/08/2007 - 12:44:58
07/08/2007 - 14:39:49Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2007 - 17:37:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2007 - 14:48:21
04/07/2007 - 17:37:21Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2007 - 17:37:23
03/07/2007 - 17:31:28Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2007 - 18:01:52Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/06/2007 - 14:02:03
15/06/2007 - 12:00:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/06/2007 - 15:44:59
05/06/2007 - 11:57:20Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2007 - 15:58:59Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2007 - 15:31:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/05/2007 - 20:37:45
17/05/2007 - 13:29:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/05/2007 - 15:19:06
14/05/2007 - 15:23:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/05/2007 - 13:10:58
08/05/2007 - 13:25:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/05/2007 - 21:07:51
17/04/2007 - 15:32:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2007
13/04/2007 - 11:05:00Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/04/2007 - 12:45:29
13/04/2007 - 11:04:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/04/2007 - 11:05:00
10/04/2007 - 15:38:27Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 14:47:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2007 - 14:47:57
27/11/2006 - 12:53:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/11/2006 - 16:09:50
03/10/2006 - 16:57:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/10/2006 - 18:13:14
29/09/2006 - 14:57:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/10/2006 - 15:28:07
28/09/2006 - 18:32:28Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2006 - 18:14:40Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2006 - 11:16:50Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 18/07/2006 - 12:07:45
05/07/2006 - 14:01:49Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/07/2006 - 15:58:40
26/05/2006 - 13:09:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2006
24/05/2006 - 10:36:58Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2006 - 19:03:30Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 16:39:25Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/04/2006 - 18:25:22
18/04/2006 - 12:07:34Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/04/2006 - 16:37:15
05/04/2006 - 10:51:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/04/2006 - 17:35:49
10/02/2006 - 09:33:37Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/02/2006 - 16:57:59
08/05/2003 - 17:16:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
07/05/2003 - 15:55:44Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2003 - 10:08:33Processo autuado em 30/01/2003 10:08:33
08/01/2003 - 11:09:58Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/01/2003 - 11:09:58