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Processo: 013.231/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/05/2011

Assunto do processo
- TCE CONTRA OLÍMPIO BARBOSA NETO, (PREFEITO, GESTÃO 2005/2008) - MOTIVO: IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 1379/2003/FUNASA/MS/PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS/TO.

Data de autuação
13/05/2011 - 16:42:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.879/2012-9 - Apensado desde 31/03/2014 - 11:56:11
Processo: 022.660/2012-7 - Apensado desde 31/03/2014 - 11:58:43
Processo: 022.878/2012-2 - Apensado desde 31/03/2014 - 11:53:05

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/05/2011

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/05/2018 - 17:21:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Goiatins - TO

Responsáveis
AGUA AZUL POCOS ARTESIANOS LTDA
Olímpio Barbosa Neto

Interessados
Prefeitura Municipal de Goiatins - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 62.971,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2018 - 17:21:34Enviado por SECEX-TO para providências externas na Seged
12/06/2014 - 16:11:11Processo encerrado.Despacho de expediente
10/06/2014 - 16:59:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/05/2014 - 10:09:44Juntada comunicação Ofício 0258/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/05/2014 - 19:45:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/03/2014 - 11:58:43Processo 022.660/2012-7 foi apensado a este processo
31/03/2014 - 11:56:11Processo 022.879/2012-9 foi apensado a este processo
31/03/2014 - 11:53:05Processo 022.878/2012-2 foi apensado a este processo
07/06/2013 - 10:42:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
31/05/2013 - 18:06:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
31/05/2013 - 18:03:38Peça No. 63 do tipo Termo (doc 50.133.609-7) desentranhada do processo por SEC-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
31/05/2013 - 18:03:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2013 - 09:25:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2013 - 09:24:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2013 - 09:23:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/03/2013 - 16:43:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/03/2013 - 17:55:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/02/2013 - 13:05:30Expedida a comunicação Ofício 0052/2013 por unidade SECEX-TO
07/02/2013 - 15:29:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/08/2012 - 11:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2012 - 18:39:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
15/08/2012 - 17:53:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
02/08/2012 - 17:47:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/08/2012 - 16:53:39Peça No. 50 desentranhada por SEC-TO/ASS
26/07/2012 - 15:43:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/07/2012 - 17:34:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/06/2012 - 12:01:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
29/06/2012 - 11:58:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
29/06/2012 - 10:35:28Peça No. 47 desentranhada por SEC-TO/SA
25/06/2012 - 15:53:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
14/06/2012 - 18:54:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
08/06/2012 - 18:30:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 16:25:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 16:24:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:07:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 17:56:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2012 - 17:37:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/04/2012 - 18:04:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
04/04/2012 - 11:17:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/04/2012 - 11:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/04/2012 - 11:12:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/03/2012 - 17:54:49Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-TO/SA
28/03/2012 - 17:54:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2012 por meio do Acórdão 1905/2012-2C
09/03/2012 - 15:18:20Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-SRCC
09/03/2012 - 15:18:16Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
07/02/2012 - 13:55:51Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
07/02/2012 - 11:13:36Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
07/02/2012 - 11:13:34Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstruçãoParecer
26/01/2012 - 15:34:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
26/01/2012 - 11:14:55Enviado por MINS-MBC para providências externas na SeSes/SA
26/01/2012 - 11:14:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2012 por meio do Acórdão 200/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2011 - 21:52:31Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-SRCC
03/11/2011 - 21:52:30Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
28/09/2011 - 15:28:12Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/09/2011 - 15:27:16Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
28/09/2011 - 15:27:14Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAISInstrução
23/08/2011 - 17:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
21/07/2011 - 15:57:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
21/07/2011 - 11:45:07Documento Termo juntado ao processo por DEUZELINA PEREIRA VEIGA
07/07/2011 - 09:21:22Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
07/06/2011 - 18:33:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
07/06/2011 - 18:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
07/06/2011 - 18:29:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
06/06/2011 - 16:46:39Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAISInstrução
31/05/2011 - 11:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RICARDO EUSTAQUIO DE SOUZA
31/05/2011 - 11:43:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RICARDO EUSTAQUIO DE SOUZA
18/05/2011 - 15:23:40Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
18/05/2011 - 15:19:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
18/05/2011 - 15:19:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
18/05/2011 - 15:19:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
13/05/2011 - 16:42:19Processo autuado por SECEX-TO