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Processo: 013.232/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 16/05/2007

Assunto do processo
COMUNICA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI/MA.

Data de autuação
16/05/2007 - 17:45:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/05/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/05/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 09:16:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arari - MA

Responsáveis
José Antônio Nunes Aguiar

Interessados
Djalma de Melo Machado

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 17:44:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 09/02/2010 - 18:34:13
09/11/2009 - 18:12:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 17/11/2009 - 18:00:15
24/01/2008 - 14:07:43Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 028.334/2006-8
21/11/2007 - 15:58:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/11/2007 - 10:41:59
20/11/2007 - 09:56:26Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2007 - 12:30:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/11/2007 - 14:11:25
04/10/2007 - 17:28:19Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 16:58:34Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 17:45:18Processo autuado em 16/05/2007 17:45:18
16/05/2007 - 17:45:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/05/2007 - 17:45:10