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Processo: 013.237/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/05/2010

Assunto do processo
- PEJA/PNATE/2004-FNDE/MEC & PREFEITURA DE TABATINGA-AM

Data de autuação
14/05/2010 - 16:34:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.514/2011-7 - Apensado desde 02/08/2011 - 12:18:02
Processo: 014.515/2011-3 - Apensado desde 02/08/2011 - 12:17:27

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/11/2015 - 20:35:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM

Responsáveis
Raimundo Nonato Batista de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 314.504,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2015 - 20:35:51Enviado por SECEX-AM para providências externas na Seged
14/05/2013 - 12:39:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
10/08/2012 - 16:37:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
10/08/2012 - 16:29:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
16/07/2012 - 19:24:39Processo encerrado.Despacho de expediente
02/08/2011 - 12:18:02Processo 014.514/2011-7 foi apensado a este processo
02/08/2011 - 12:17:27Processo 014.515/2011-3 foi apensado a este processo
26/05/2011 - 17:47:25Documento Termo juntado ao processo por JULIETA RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOS
25/05/2011 - 18:12:54Pronunciamento da SECEX-AM concluído por LUCIA DE FATIMA RIBEIRO MAGALHAES
25/05/2011 - 13:40:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JULIETA RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOS
18/04/2011 - 12:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
08/04/2011 - 15:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
08/04/2011 - 12:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
24/03/2011 - 15:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
14/03/2011 - 13:46:30Aceite realizado por EVANDRO ALBINO SIMPSON
04/03/2011 - 15:54:48Enviado por Seses para aceite na SEC-AM/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 15:46:39Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 15:46:38Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/03/2011 por meio do Acórdão 1317/2011-2C
25/01/2011 - 11:48:04Aceite realizado por MARCELLO FREITAS DE ABREU
18/01/2011 - 14:58:56Enviado por PROC-G para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
18/01/2011 - 14:58:55Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/12/2010 - 17:00:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
09/12/2010 - 14:13:18Enviado por SECEX-AM para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
09/12/2010 - 14:13:16Pronunciamento da SECEX-AM - de acordo realizado por ZENAIDE FERNANDES DA SILVA
28/09/2010 - 09:33:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
20/09/2010 - 17:12:01Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2010 - 17:55:52Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 16:34:56Processo autuado em 14/05/2010 16:34:56
14/05/2010 - 16:34:47Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/05/2010 - 16:34:47