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Processo: 001.324/2003-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2003

Assunto do processo
IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS - CX 117-BE

Data de autuação
30/01/2003 - 10:13:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.097/2013-1 - Apensado desde 31/07/2013 - 09:21:52
Processo: 007.095/2013-9 - Apensado desde 31/07/2013 - 09:21:09
Processo: 007.096/2013-5 - Apensado desde 31/07/2013 - 09:21:11

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/03/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 05/06/2009 a 21/03/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 07/05/2009 a 05/06/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 16/05/2007 a 07/05/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 16/05/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2015 - 16:34:20

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
Cláudio Lemos de Melo Vasconcelos
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos

Interessados
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Representante legais
CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 62.449,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2015 - 16:34:20Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
09/01/2015 - 17:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/11/2014 - 16:02:12Juntada comunicação Ofício 1421/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/11/2014 - 16:38:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
29/08/2013 - 20:04:11Processo encerrado.Despacho de expediente
29/08/2013 - 20:02:48Removido sobrestamento de processo
26/08/2013 - 15:26:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/08/2013 - 18:01:41Juntada comunicação Ofício 1066/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/07/2013 - 09:21:52Processo 007.097/2013-1 foi apensado a este processo
31/07/2013 - 09:21:11Processo 007.096/2013-5 foi apensado a este processo
31/07/2013 - 09:21:09Processo 007.095/2013-9 foi apensado a este processo
19/03/2013 - 10:45:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/03/2013 - 10:44:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
18/02/2013 - 13:44:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/02/2013 - 14:04:30Expedida a comunicação Ofício 0125/2013 por unidade SECEX-MT
29/01/2013 - 11:38:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
24/01/2013 - 12:23:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
24/01/2013 - 12:21:53Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.615.868-1) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
24/01/2013 - 12:21:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
24/01/2013 - 11:33:36Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.601.647-9) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2013 - 10:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
21/01/2013 - 10:36:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
11/12/2012 - 11:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/12/2012 - 11:37:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/11/2012 - 15:48:38Expedida a comunicação Ofício 1314/2012 por unidade SECEX-MT
29/11/2012 - 15:48:35Expedida a comunicação Ofício 1312/2012 por unidade SECEX-MT
09/11/2012 - 11:42:36Cadastrada representação legal 10838/2012 por SECEX-MT
09/11/2012 - 11:42:35Cadastrada representação legal 10837/2012 por SECEX-MT
06/11/2012 - 20:41:22Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
31/10/2012 - 15:36:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
18/10/2012 - 14:57:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
08/08/2012 - 14:03:41Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex
17/07/2012 - 13:08:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
05/07/2012 - 12:13:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
04/07/2012 - 12:01:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
03/07/2012 - 13:02:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
13/03/2012 - 17:45:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2012 por meio do Acórdão 1179/2012-1C
06/03/2012 - 19:39:52Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/02/2012 - 14:19:38Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/02/2012 - 16:55:04Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
07/02/2012 - 16:32:51Pronunciamento da SECEX-MT concluído
27/06/2011 - 17:27:14Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SEC-MT/D1 por SEC-MT/SA
27/06/2011 - 17:26:13Aceite realizado por DENISE RENOVATO ALVES
21/06/2011 - 14:24:22Enviado por SECEX-SC para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 13:48:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OSMAR JACOBSEN FILHO
07/06/2011 - 18:27:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
07/06/2011 - 18:27:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
07/06/2011 - 18:27:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
03/06/2011 - 17:37:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
03/06/2011 - 17:37:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
03/06/2011 - 17:37:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
03/06/2011 - 11:54:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
03/06/2011 - 11:54:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
17/05/2011 - 11:21:36Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
13/05/2011 - 15:20:43Enviado por Seses para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
13/05/2011 - 12:25:35Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
13/05/2011 - 12:25:33Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2932/2011-1C
21/03/2011 - 15:35:04Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-WAR por MIN-WAR
21/03/2011 - 15:17:48Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
21/03/2011 - 10:12:55Enviado por MIN-JJ para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 10:12:55Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
17/11/2010 - 07:57:49Aceite realizado por MIN-JJ
16/11/2010 - 17:29:26Enviado por MIN-VC para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
16/11/2010 - 16:40:37Aceite realizado por MIN-VC
10/11/2010 - 17:10:15Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
10/11/2010 - 17:10:14Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/11/2010 - 09:35:31Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências internas de ZILMA GONCALVES AIRES
23/06/2010 - 16:07:56Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/06/2010 - 13:52:01
23/06/2010 - 12:52:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/06/2010 - 15:38:30
21/06/2010 - 12:47:09Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2010 - 07:54:58Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 16/06/2010
11/03/2010 - 12:28:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/03/2010 - 10:16:18
09/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 15:45:10Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/10/2009 - 13:44:02
13/05/2009 - 17:53:14Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/05/2009 - 11:04:46
13/05/2009 - 17:53:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2009 - 17:53:14
07/05/2009 - 13:22:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/05/2009 - 14:37:04
05/05/2009 - 10:48:08Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/05/2009 - 11:17:10
28/04/2009 - 13:35:32Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/04/2009 - 14:10:26
28/04/2009 - 13:35:29Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/04/2009 - 13:35:32
08/04/2009 - 12:09:33Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/04/2009 - 14:23:18
07/04/2009 - 15:59:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/04/2009 - 11:11:39
18/03/2009 - 17:10:59Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/03/2009 - 10:49:50
18/03/2009 - 17:05:14Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2008 - 11:50:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/08/2008 - 10:50:04
19/08/2008 - 11:15:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 22/08/2008 - 11:50:16
13/08/2008 - 14:45:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/08/2008 - 11:25:49
31/07/2008 - 15:18:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/08/2008 - 08:30:10
25/04/2008 - 14:02:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/04/2008 - 08:24:53
25/04/2008 - 14:02:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/04/2008 - 14:02:36
28/01/2008 - 17:17:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 30/01/2008 - 14:03:23
28/01/2008 - 17:17:25Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/01/2008 - 17:17:27
03/09/2007 - 13:39:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/09/2007 - 15:22:30
03/09/2007 - 13:39:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2007 - 13:39:29
27/08/2007 - 10:43:34Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/08/2007 - 10:55:51
27/08/2007 - 10:43:31Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/08/2007 - 10:43:34
01/08/2007 - 13:35:22Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2007 - 15:39:58
30/07/2007 - 13:43:18Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2007 - 17:26:30Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/07/2007 - 16:07:44
17/07/2007 - 09:13:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/07/2007 - 16:04:57
17/07/2007 - 09:11:42Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 13:39:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/07/2007 - 15:55:22
05/07/2007 - 13:38:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/07/2007 - 13:39:01
04/07/2007 - 16:18:21Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/07/2007 - 10:24:12
14/06/2007 - 09:26:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/06/2007 - 12:58:34
14/06/2007 - 09:26:54Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/06/2007 - 09:26:56
13/06/2007 - 10:38:40Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 13:01:22Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/06/2007 - 14:58:09
06/06/2007 - 12:53:23Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2007 - 17:11:53Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/05/2007 - 11:41:33
28/05/2007 - 10:37:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/05/2007 - 15:21:43
28/05/2007 - 10:32:57Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2007 - 16:14:51Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2007 - 15:34:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/05/2007 - 20:38:37
17/05/2007 - 13:14:35Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/05/2007 - 15:16:18
14/05/2007 - 15:37:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/05/2007 - 13:23:00
07/05/2007 - 09:33:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/05/2007
03/05/2007 - 16:48:41Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/05/2007
03/05/2007 - 15:38:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/05/2007 - 19:09:30
02/04/2007 - 16:23:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2007
29/03/2007 - 12:28:41Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/04/2007 - 12:43:14
27/03/2007 - 15:45:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2007 - 15:45:48
27/03/2007 - 12:20:38Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2006 - 12:53:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/11/2006 - 16:06:25
24/11/2006 - 12:42:49Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 17:05:39Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/10/2006 - 13:59:16
27/09/2006 - 14:44:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2006 - 15:44:05
27/09/2006 - 13:47:09Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2006 - 12:27:40Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2006 - 11:13:47Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 18/07/2006 - 12:03:18
05/07/2006 - 14:05:42Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/07/2006 - 15:58:37
19/05/2006 - 11:09:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2006
18/05/2006 - 16:59:46Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 16:42:36Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 16:39:30Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/04/2006 - 18:25:37
18/04/2006 - 12:07:35Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/04/2006 - 16:36:20
05/04/2006 - 11:43:53Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/04/2006 - 17:22:56
08/02/2006 - 14:46:23Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/02/2006 - 16:57:49
08/05/2003 - 17:19:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
05/05/2003 - 16:51:36Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2003 - 10:13:18Processo autuado em 30/01/2003 10:13:18
08/01/2003 - 11:03:16Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/01/2003 - 11:03:16