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Processo: 013.255/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00369/2009, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 725846, função SAUDE, que teve como objeto Implantação de 75 módulos sanitários domiciliares no povoado Caldeirão (nº da TCE no sistema: 2200/2019).

Data de autuação
18/03/2020 - 23:13:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.212/2023-0 - Apensado desde 27/10/2023 - 13:27:38
Processo: 037.210/2023-8 - Apensado desde 27/10/2023 - 13:27:37

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/03/2020

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/03/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/02/2024 - 18:49:54

Unidade jurisdicionada
Suest/MA - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Responsáveis
Arnaldo Gomes de Sousa

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2024 - 18:49:54Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/02/2024 - 14:42:22Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 12:46:39Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
12/01/2024 - 10:31:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 54333/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde
31/10/2023 - 17:26:03Juntada comunicação Ofício 54333/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2023 - 13:27:38Processo 037.212/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
27/10/2023 - 13:27:37Processo 037.210/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
23/10/2023 - 13:38:14Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 12:15:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 11:15:58Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 12:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/10/2023 - 14:44:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/10/2023 - 12:07:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25512/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 06:24:25Juntada comunicação Ofício 25512/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2023 - 16:56:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7535/2023-TCU/Seproc.
17/05/2023 - 18:52:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 11:57:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7535/2023-TCU/Seproc.
17/05/2023 - 00:19:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7535/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 7535/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2023 - 12:30:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 7536/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
13/03/2023 - 08:46:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 7537/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
10/03/2023 - 19:56:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 7538/2023-TCU/Seproc.
10/03/2023 - 14:38:25Juntada comunicação Ofício 7538/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2023 - 14:27:39Juntada comunicação Ofício 7537/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2023 - 14:25:45Juntada comunicação Ofício 7536/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 22:50:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 15:54:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/02/2023 por meio do Acórdão 1494/2023-2C
28/02/2023 - 10:32:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/02/2023 - 19:26:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/02/2023, às 10h30.
13/02/2023 - 15:37:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
13/02/2023 - 15:37:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/02/2023 - 14:00:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/02/2023 - 14:00:19Enviado para parecer do MP por Seproc
08/02/2023 - 14:00:18Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
31/01/2023 - 13:57:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 13:21:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/01/2023 - 09:09:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/01/2023 - 16:53:20Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
19/12/2022 - 16:48:47Registrada ciência de comunicação do Edital 1656/2022-TCU/Seproc.
13/12/2022 - 13:49:46Peça nº 89 do tipo Edital (doc 72.546.518-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 231, de 13/12/2022.
12/12/2022 - 12:08:58Juntada comunicação Edital 1656/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2022 - 15:18:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43606/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 43606/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 17:42:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2022 - 14:34:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23595/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 15:03:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 24528/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
06/06/2022 - 14:03:43Juntada comunicação Ofício 24528/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 11:58:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 24676/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
01/06/2022 - 09:07:43Juntada comunicação Ofício 24676/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2022 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 23595/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2022 - 12:32:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 15:36:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 12:34:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 23598/2022-TCU/Seproc.
26/05/2022 - 11:21:39Juntada comunicação Ofício 23598/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 11:58:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 11:56:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 11:52:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2022 - 15:50:48Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2022 - 15:50:47Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 03/05/2022 por meio do Acórdão 2030/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2022 - 10:32:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/04/2022 - 19:25:45Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2022, às 10h30.
18/03/2022 - 14:23:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
18/03/2022 - 14:23:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/03/2022 - 13:56:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/03/2022 - 13:56:02Enviado para parecer do MP por SecexTCE
09/03/2022 - 13:56:01Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/11/2021 - 11:53:00Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
16/11/2021 - 11:52:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/10/2021 - 16:38:58Registrada ciência de comunicação do Edital 1324/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 13:00:57Peça nº 63 do tipo Edital (doc 69.358.491-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 190, de 13/10/2021.
08/10/2021 - 01:10:06Juntada comunicação Edital 1324/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 19:04:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 23:00:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31714/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 31714/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 23:09:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/06/2021 - 17:37:26Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
14/06/2021 - 13:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato conta vinculada) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:08:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:08:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
24/03/2020 - 12:45:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
24/03/2020 - 12:45:03Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 12:45:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
18/03/2020 - 23:13:43Processo enviado para definição de relatoria em lote