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Processo: 013.261/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 17/05/2007

Data de autuação
17/05/2007 - 09:46:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/05/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/01/2009 a 27/05/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/05/2007 a 01/01/2009

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 10/08/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/05/2014 - 18:41:02

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Cid Ney Santos Martins
Gerardo de Freitas Fernandes
Hideraldo Luiz Caron
Miguel Zuvanov
MÁRCIO GUIMARÃES DE AQUINO
Olimpio Luiz Pacheco de Moraes

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
Pablo Alves Prado

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2016 - 11:13:55Associados documentos à representação legal 892/2014 por SECEX-MA
05/08/2016 - 11:12:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 891/2014 por SECEX-MA
19/05/2014 - 18:41:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
27/02/2014 - 10:45:23Processo encerrado.
31/01/2014 - 15:26:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/01/2014 - 15:05:57Juntada comunicação Ofício 0070/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2014 - 16:50:24Cadastrada representação legal 892/2014 por SECEX-MA
22/01/2014 - 16:50:21Cadastrada representação legal 891/2014 por SECEX-MA
29/11/2013 - 15:10:24Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
29/11/2013 - 15:10:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2013 por meio do Acórdão 3194/2013-PL
19/11/2013 - 13:09:45Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
19/11/2013 - 13:09:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/11/2013 - 12:34:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2013 - 12:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2013 - 10:38:13Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-MA
23/07/2013 - 13:44:34Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 15:08:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/07/2013 - 16:57:47Juntada comunicação Ofício 1826/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2013 - 17:56:07Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
27/06/2013 - 16:17:16Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
27/06/2013 - 16:17:12Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/06/2013 por meio do Acórdão 1628/2013-PL, referente ao Recurso 013.261/2007-1/R002
26/06/2013 - 12:21:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
17/06/2013 - 17:27:39Enviado por Seginf para providências externas na MIN-AC
17/06/2013 - 17:26:18Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-AC pelo gestor do sistema
17/06/2013 - 17:24:56Enviado por MIN-AC para providências externas na Disao
21/05/2013 - 19:35:19Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AC
21/05/2013 - 11:56:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/05/2013 - 18:43:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2013 - 18:35:52Peça No. 47 do tipo Despacho de expediente (doc 50.060.797-6) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2013 - 08:20:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 18:00:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 16/04/2013 contra o acórdão 3482/2012-PL
25/04/2013 - 18:25:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2013 - 15:21:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2013 - 15:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 11:02:31Expedida a comunicação Ofício 0807/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 09:48:32Expedida a comunicação Ofício 0805/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 09:40:26Expedida a comunicação Ofício 0808/2013 por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 12:16:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/12/2012 - 08:57:44Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
11/12/2012 - 15:52:51Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 15:52:48Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2012 por meio do Acórdão 3482/2012-PL, referente ao Recurso 013.261/2007-1/R001
08/11/2012 - 18:24:07Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
08/11/2012 - 18:24:05Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.261/2007-1/R001 da SERUR concluído.
21/08/2012 - 17:09:59Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
21/08/2012 - 17:09:55Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
10/08/2012 - 10:48:52Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
10/08/2012 - 10:48:48Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 013.261/2007-1/R001 (por sorteio)
10/08/2012 - 10:48:39Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 013.261/2007-1/R001 da SERUR concluído.
07/08/2012 - 19:02:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
07/08/2012 - 19:02:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/07/2012 - 13:22:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2012 - 18:38:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2012 - 18:38:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2012 - 18:34:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 29/08/2011 contra o acórdão 2232/2010-PL
16/05/2012 - 10:06:37Peça No. 10 desentranhada por SEC-MA/SA
14/09/2011 - 18:32:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 14:21:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/08/2011 - 16:59:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/08/2011 - 10:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/09/2010 - 15:33:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2010 - 18:28:40
01/09/2010 - 18:13:03Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2010 - 18:13:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/09/2010 - 15:31:08
15/04/2010 - 13:23:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/04/2010 - 15:57:20
15/04/2010 - 13:23:00Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2010 - 13:23:02
08/04/2010 - 16:56:36Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/04/2010 - 17:53:20
08/04/2010 - 16:56:33Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 15:29:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 28/05/2009 - 14:03:15
19/05/2009 - 19:03:52Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/05/2009 - 18:08:50
19/05/2009 - 17:05:52Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 12:21:27Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2009 - 11:53:22Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2008 - 19:04:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/2008 - 12:41:33
27/12/2007 - 13:22:06Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 28/12/2007 - 16:01:47
11/10/2007 - 11:18:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/10/2007 - 15:31:54
10/10/2007 - 14:20:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/10/2007 - 15:04:54
10/10/2007 - 13:03:28Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2007 - 10:18:21Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 21/08/2007 - 18:20:04
30/07/2007 - 16:47:00Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 16:24:23Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2007 - 12:14:38Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 14:46:42Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 14:23:54Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 14:18:05Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 14:05:09Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 13:40:56Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 09:46:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/05/2007 - 09:46:07
17/05/2007 - 09:46:07Processo autuado em 17/05/2007 09:46:07