| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/12/2022 - 12:27:11 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 13/12/2022 - 12:06:18 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 13/12/2022 - 12:05:12 | Peça No. 112 do tipo Comprovante de registro Cadin (doc 72.240.538-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/12/2022 - 12:04:58 | Peça No. 113 do tipo Termo (doc 72.405.266-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/11/2022 - 09:07:40 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/10/2022 - 16:40:30 | Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2022 - 14:34:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49126/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 30/09/2022 - 11:04:30 | Juntada comunicação Ofício 49126/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2022 - 15:50:01 | Processo 016.970/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/08/2022 - 15:07:27 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2022 - 14:16:06 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2022 - 09:03:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25847/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/07/2022 - 17:20:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 24/07/2022 - 17:19:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 15/07/2022 - 16:30:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25847/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2022 - 12:58:53 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/06/2022 - 10:19:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25849/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 03/06/2022 - 16:26:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25848/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2022 - 15:40:51 | Juntada comunicação Ofício 25848/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2022 - 15:33:59 | Juntada comunicação Ofício 25849/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2022 - 15:33:58 | Juntada comunicação Ofício 25847/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/05/2022 - 17:01:12 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/05/2022 - 17:01:02 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/05/2022 por meio do Acórdão 2701/2022-1C, referente ao Recurso 013.266/2020-9/R001 | |
| 17/05/2022 - 15:06:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/05/2022 - 19:00:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/05/2022, às 15h. | |
| 20/09/2021 - 15:43:01 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 20/09/2021 - 15:42:54 | Exame de admissibilidade do recurso 013.266/2020-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 14/09/2021 - 09:41:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 13/09/2021 - 21:41:22 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.266/2020-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 13/09/2021 - 21:41:15 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/09/2021 - 21:40:23 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 13/09/2021 - 21:40:22 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.266/2020-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 13/09/2021 - 21:40:22 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/09/2021 - 21:40:16 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.266/2020-9/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 07/09/2021 - 10:44:15 | Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 02/09/2021 - 16:43:37 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 02/09/2021 - 16:41:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/08/2021 contra o acórdão 8916/2021-1C | |
| 02/09/2021 - 16:37:11 | Cadastrada representação legal 13230/2021 (representante RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO) por Seproc | |
| 02/09/2021 - 16:37:07 | Cadastrada representação legal 13229/2021 (representante Carlos Roberto Feitosa Costa) por Seproc | |
| 17/08/2021 - 21:02:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36699/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2021 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 36699/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/07/2021 - 11:38:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36702/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2021 - 18:30:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36701/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 22/07/2021 - 18:27:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36700/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 22/07/2021 - 16:30:40 | Juntada comunicação Ofício 36700/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2021 - 09:18:16 | Juntada comunicação Ofício 36702/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2021 - 03:27:42 | Juntada comunicação Ofício 36701/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/07/2021 - 13:20:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2021 - 09:06:01 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/07/2021 - 09:05:53 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 29/06/2021 por meio do Acórdão 8916/2021-1C | |
| 29/06/2021 - 15:00:29 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 24/06/2021 - 19:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 29/06/2021, às 15h. | |
| 11/02/2021 - 22:30:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 11/02/2021 - 22:30:00 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 09/02/2021 - 09:39:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 09/02/2021 - 09:39:17 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 09/02/2021 - 09:39:15 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 01/02/2021 - 18:19:34 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 01/02/2021 - 18:19:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 07/01/2021 - 18:08:12 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:08:12 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 07/12/2020 - 13:17:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59993/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/11/2020 - 06:18:54 | Juntada comunicação Ofício 59993/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/10/2020 - 23:38:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2020 - 16:42:46 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 24/03/2020 - 12:48:33 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 24/03/2020 - 12:48:31 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/03/2020 - 12:48:30 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 18/03/2020 - 23:16:05 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
