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Processo: 013.269/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/07/2005

Assunto do processo
DO EXTINTO DNER DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
ARQUIVADO NA SECEX/MT - CX. 119 BD

Data de autuação
02/08/2005 - 11:55:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.317/2014-0 - Apensado desde 20/07/2016 - 16:33:09
Processo: 011.316/2014-4 - Apensado desde 20/07/2016 - 16:33:09
Processo: 011.317/2014-0 - Esteve apensado de 25/11/2014 a 27/05/2016
Processo: 011.316/2014-4 - Esteve apensado de 26/11/2014 a 27/05/2016
Processo: 011.315/2014-8 - Esteve apensado de 25/11/2014 a 27/05/2016
Processo: 011.315/2014-8 - Apensado desde 20/07/2016 - 16:33:08

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/02/2013
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 14/02/2013
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 09/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 19/09/2007 a 09/07/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 05/04/2006 a 19/09/2007
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 02/08/2005 a 05/04/2006

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/12/2011
R002 - A classificar - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 17/04/2012
R003 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 20/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/08/2018 - 15:26:25

Unidade jurisdicionada
DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)
11ªUNIT-MT - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Responsáveis
Alter Alves Ferraz
Francisco Campos de Oliveira
Francisco Rodrigues da Silva
Gilton Andrade Santos

Interessados
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO - DNIT/MT

Representante legais
ANA MARIA BORGES FERRAZ
CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZ
CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
IVANA MARIA BORGES FERRAZ
Juliane Ferreira Andrade da Fonseca
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
MARIA CRISTINA BORGES FERRAZ
SUZANA MILESKI FERRAZ
TANIA BORGES FERRAZ
VAGNER MARCELO DE MELO
Wilma da Silva Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 54.116,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2018 - 15:26:25Processo enviado de SECEX-MT para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
20/07/2016 - 16:33:09Processo 011.317/2014-0 foi apensado a este processo
20/07/2016 - 16:33:09Processo 011.316/2014-4 foi apensado a este processo
20/07/2016 - 16:33:08Processo 011.315/2014-8 foi apensado a este processo
05/07/2016 - 13:28:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/07/2016 - 11:02:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
22/06/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0651/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
14/06/2016 - 16:55:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
14/06/2016 - 16:00:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
14/06/2016 - 14:56:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
14/06/2016 - 14:38:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/06/2016 - 13:29:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/06/2016 - 13:09:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/06/2016 - 13:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/06/2016 - 13:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/06/2016 - 13:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/06/2016 - 13:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/06/2016 - 13:09:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/06/2016 - 13:09:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/06/2016 - 13:09:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/06/2016 - 12:59:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/05/2016 - 06:03:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
31/05/2016 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0539/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2016 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0537/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2016 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0536/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2016 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0533/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2016 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0532/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2016 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0531/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2016 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0530/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2016 - 06:01:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
31/05/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0510/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2016 - 06:01:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
31/05/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0509/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
31/05/2016 - 06:01:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
31/05/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0506/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/05/2016 - 16:29:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/05/2016 - 16:29:17Juntada comunicação Ofício 0526/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/05/2016 - 16:46:07Processo 011.317/2014-0 foi desapensado deste processo
27/05/2016 - 16:46:04Processo 011.316/2014-4 foi desapensado deste processo
27/05/2016 - 16:46:01Processo 011.315/2014-8 foi desapensado deste processo
20/05/2016 - 10:08:23Cadastrada representação legal 8191/2016 por SECEX-MT
20/05/2016 - 10:06:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
20/05/2016 - 10:03:28Cadastrada representação legal 8189/2016 por SECEX-MT
20/05/2016 - 10:02:24Cadastrada representação legal 8188/2016 por SECEX-MT
20/05/2016 - 10:00:50Cadastrada representação legal 8187/2016 por SECEX-MT
20/05/2016 - 09:59:58Cadastrada representação legal 8186/2016 por SECEX-MT
20/05/2016 - 09:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
20/05/2016 - 09:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
20/05/2016 - 09:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
19/05/2016 - 07:59:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
18/05/2016 - 18:54:52Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/05/2016 - 18:54:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2016 por meio do Acórdão 1236/2016-PL, referente ao Recurso 013.269/2005-3/R003Voto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
18/05/2016 - 14:35:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/05/2016 - 10:31:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30.
30/03/2016 - 14:17:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30
28/03/2016 - 14:55:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30.
20/01/2016 - 14:56:10Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
20/01/2016 - 14:56:04Exame de mérito do recurso 013.269/2005-3/R003 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/09/2015 - 11:26:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/09/2015 - 18:13:21Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
10/09/2015 - 16:39:47Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
10/09/2015 - 16:39:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.269/2005-3/R003 da SERUR concluído.Instrução
27/04/2015 - 12:13:49Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
27/04/2015 - 12:13:49Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/04/2015 - 11:35:07Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
20/04/2015 - 11:35:01Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 013.269/2005-3/R003 (por sorteio)
20/04/2015 - 11:34:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.269/2005-3/R003 da SERUR concluído.Instrução
26/03/2015 - 12:04:07Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
26/03/2015 - 12:01:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
25/03/2015 - 10:26:38Cadastrada representação legal 6151/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 10:26:38Cadastrada representação legal 6150/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 10:26:38Cadastrada representação legal 6149/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 10:26:38Cadastrada representação legal 6148/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 10:26:37Cadastrada representação legal 6147/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 10:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/03/2015 - 10:05:37Processo reaberto.
25/03/2015 - 10:04:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 24/03/2015 contra o acórdão 2099/2007-1C
25/03/2015 - 10:04:09Cadastrada representação legal 6143/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 10:04:09Cadastrada representação legal 6142/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 10:02:30Cadastrada representação legal 6141/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 10:02:30Cadastrada representação legal 6140/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 10:01:06Cadastrada representação legal 6137/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 10:01:06Cadastrada representação legal 6136/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:59:50Cadastrada representação legal 6133/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:59:50Cadastrada representação legal 6132/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:58:44Cadastrada representação legal 6130/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:58:44Cadastrada representação legal 6129/2015 por SECEX-MT
02/01/2015 - 11:08:52Processo encerrado.Despacho de expediente
15/12/2014 - 14:21:05Removido sobrestamento de processo
15/12/2014 - 13:20:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/12/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1523/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
26/11/2014 - 12:18:02Processo 011.316/2014-4 foi apensado a este processo
25/11/2014 - 11:02:26Processo 011.317/2014-0 foi apensado a este processo
25/11/2014 - 11:02:25Processo 011.315/2014-8 foi apensado a este processo
13/05/2014 - 14:52:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
13/05/2014 - 14:48:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
06/05/2014 - 10:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
06/05/2014 - 10:23:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
06/05/2014 - 10:22:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/04/2014 - 10:21:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/04/2014 - 13:19:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/04/2014 - 10:21:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/04/2014 - 10:18:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/04/2014 - 10:18:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/04/2014 - 10:18:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/04/2014 - 10:18:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/04/2014 - 10:15:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/04/2014 - 13:23:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
27/03/2014 - 12:50:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/03/2014 - 12:50:18Juntada comunicação Ofício 0429/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:04:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/03/2014 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 0430/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:04:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/03/2014 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 0431/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:04:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/03/2014 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 0432/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:04:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/03/2014 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0433/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:04:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/03/2014 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 0434/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:03:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/03/2014 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0420/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:03:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
27/03/2014 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0421/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0428/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/03/2014 - 18:39:03Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MT/SA
19/03/2014 - 18:39:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 970/2014-1C
17/10/2013 - 15:41:07Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
17/10/2013 - 15:41:02Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
24/09/2013 - 11:29:40Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
23/09/2013 - 20:43:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
23/09/2013 - 20:43:35Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
09/09/2013 - 21:22:38Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
15/08/2013 - 19:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/08/2013 - 10:59:35Juntada comunicação Ofício 0985/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
01/08/2013 - 09:24:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
31/07/2013 - 15:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
31/07/2013 - 15:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
26/07/2013 - 15:37:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
22/07/2013 - 12:41:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
17/07/2013 - 18:24:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
11/07/2013 - 12:35:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/07/2013 - 18:34:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/07/2013 - 18:30:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/07/2013 - 18:14:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/07/2013 - 18:12:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/07/2013 - 19:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/07/2013 - 19:14:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/07/2013 - 19:07:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/07/2013 - 19:06:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/07/2013 - 19:03:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/07/2013 - 19:00:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/06/2013 - 12:31:47Dissociados documentos da representação legal 19271/2013 por SECEX-MT
25/06/2013 - 12:31:34Dissociados documentos da representação legal 19270/2013 por SECEX-MT
21/06/2013 - 18:00:23Juntada comunicação Ofício 0787/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/06/2013 - 18:00:20Juntada comunicação Ofício 0771/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/06/2013 - 18:00:16Juntada comunicação Ofício 0770/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/06/2013 - 18:00:13Juntada comunicação Ofício 0769/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/06/2013 - 18:00:09Juntada comunicação Ofício 0768/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/06/2013 - 18:00:07Juntada comunicação Ofício 0767/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/06/2013 - 18:00:02Juntada comunicação Ofício 0766/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/06/2013 - 17:59:55Juntada comunicação Ofício 0765/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/06/2013 - 17:59:51Juntada comunicação Ofício 0764/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/06/2013 - 17:59:36Juntada comunicação Ofício 0763/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/06/2013 - 10:24:40Juntada comunicação Ofício 0762/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/06/2013 - 16:40:42Associados documentos à representação legal 19270/2013 por SECEX-MT
18/06/2013 - 16:40:41Associados documentos à representação legal 19271/2013 por SECEX-MT
17/06/2013 - 19:22:50Pronunciamento da SECEX-MT concluído
12/06/2013 - 10:03:21Cadastrada representação legal 19271/2013 por SECEX-MT
12/06/2013 - 10:03:20Cadastrada representação legal 19270/2013 por SECEX-MT
05/06/2013 - 16:57:52Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MT/SA
05/06/2013 - 16:57:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/06/2013 por meio do Acórdão 3538/2013-1C, referente ao Recurso 013.269/2005-3/R001
24/04/2013 - 17:46:02Oficialização de despacho cancelada por MIN-JM
24/04/2013 - 16:58:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-JM
20/02/2013 - 11:47:52Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MT
14/02/2013 - 15:22:43Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-BZ por SECEX-MT
08/02/2013 - 13:55:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MT/SA
20/12/2012 - 17:46:56Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
14/12/2012 - 17:42:58Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-AN
14/12/2012 - 17:42:55Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
11/12/2012 - 15:07:55Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
11/12/2012 - 15:07:53Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
08/11/2012 - 14:43:20Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/11/2012 - 14:09:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
07/11/2012 - 14:09:33Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
10/10/2012 - 15:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
10/10/2012 - 15:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
01/09/2012 - 21:04:57Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012- segecex - cbex
13/06/2012 - 12:53:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SEC-MT/ASS por SECEX-MT
11/06/2012 - 23:55:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MT
05/06/2012 - 10:42:30Enviado por SECEX-SC para providências externas na SEC-MT/SA
05/06/2012 - 10:28:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
24/05/2012 - 18:16:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
09/05/2012 - 18:47:09Enviado por Seses para providências externas na SEC-SC/SA
09/05/2012 - 18:11:28Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
09/05/2012 - 18:11:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2012 por meio do Acórdão 2523/2012-1C, referente ao Recurso 013.269/2005-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2012 - 18:02:46Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
17/04/2012 - 18:02:46Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 013.269/2005-3/R002
17/04/2012 - 18:02:44Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 013.269/2005-3/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
17/04/2012 - 09:48:39Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
17/04/2012 - 09:47:17Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 23/02/2012 contra o acórdão 2099/2007-1C
05/03/2012 - 16:10:28Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
05/03/2012 - 16:10:27Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/02/2012 - 16:55:05Enviado por SECEX-SC para providências externas na MIN-JM
29/02/2012 - 16:52:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
29/02/2012 - 16:52:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
24/02/2012 - 14:19:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
24/02/2012 - 14:19:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
24/02/2012 - 14:18:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
24/02/2012 - 14:18:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
24/02/2012 - 14:17:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
24/02/2012 - 14:17:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
26/01/2012 - 19:51:11Enviado por Seses para providências externas na SEC-SC/SA
26/01/2012 - 19:02:50Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
26/01/2012 - 19:02:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2012 por meio do Acórdão 195/2012-1C, referente ao Recurso 013.269/2005-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2011 - 14:33:48Enviado por SECEX-SC para providências externas na MIN-JM
06/12/2011 - 14:32:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
06/12/2011 - 11:54:58Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 013.269/2005-3/R001
06/12/2011 - 11:54:56Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 25/11/2011 contra o acórdão 9529/2011-1C
01/12/2011 - 18:41:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
01/12/2011 - 18:41:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
01/12/2011 - 18:41:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
30/11/2011 - 11:46:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
30/11/2011 - 11:46:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
30/11/2011 - 11:46:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
30/11/2011 - 11:46:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
30/11/2011 - 11:46:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
11/11/2011 - 14:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
03/11/2011 - 14:52:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 9529/2011-1C
05/10/2009 - 16:34:49Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 16:34:49
23/06/2008 - 14:16:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/06/2008 - 16:56:02
20/06/2008 - 18:31:54Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2007 - 17:14:44Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/11/2007 - 10:57:02
28/11/2007 - 19:35:23Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2007 - 19:05:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2007 - 15:55:03
25/10/2007 - 12:01:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/10/2007 - 17:39:41
16/10/2007 - 08:48:55Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/10/2007 - 13:08:02
01/10/2007 - 10:34:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/10/2007 - 17:13:49
20/09/2007 - 11:04:42Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/09/2007 - 17:19:10
12/09/2007 - 16:42:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/09/2007 - 11:30:58
23/08/2007 - 12:19:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/08/2007 - 19:14:34
07/08/2007 - 17:39:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/08/2007
24/07/2007 - 18:57:52Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/07/2007 - 13:07:05
24/07/2007 - 13:18:58Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2007 - 10:05:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/07/2007 - 10:05:19
13/12/2006 - 13:31:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2007
19/10/2006 - 17:33:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/10/2006 - 11:22:23
19/10/2006 - 17:08:21Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 16:56:39Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/09/2006 - 17:52:49
27/09/2006 - 14:46:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2006 - 15:44:06
27/09/2006 - 13:45:06Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 16:36:55Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2006 - 11:42:33Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 11/08/2006 - 12:25:17
09/08/2006 - 11:42:31Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2006 - 11:42:33
03/08/2006 - 12:45:40Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 07/08/2006 - 13:07:29
05/07/2006 - 14:40:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2006
23/06/2006 - 09:58:34Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 14:42:40Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/07/2006 - 12:12:10
21/06/2006 - 14:42:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2006 - 14:42:40
24/05/2006 - 12:59:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/05/2006 - 11:21:05
23/05/2006 - 18:43:34Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2006 - 16:50:37Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2006 - 11:55:57Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/05/2006 - 13:32:27
02/05/2006 - 15:39:19Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/05/2006 - 11:54:46
02/05/2006 - 15:39:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/05/2006 - 15:39:19
05/04/2006 - 11:35:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/04/2006 - 16:00:08
08/02/2006 - 15:23:55Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/02/2006 - 16:57:48
02/08/2005 - 11:55:14Processo autuado em 02/08/2005 11:55:14
29/07/2005 - 10:22:45Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/07/2005 - 10:22:45