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Processo: 001.327/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.009104/2014-01, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 242.079-40/2007, que tem como objeto transferência de recursos financeiros da União para a execução de implantação ou melhoria de obras de infraestrutura urbana em municípios com até 100.000 habitantes

Data de autuação
26/01/2015 - 14:15:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 17/09/2015 - 18:47:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Goiana - PE

Responsáveis
Frederico Gadelha Malta de Moura Júnior
Henrique Fenelon de Barros Filho

Interessados
Caixa Econômica Federal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 111.438,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2015 - 11:42:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/09/2015 - 17:31:24Processo encerrado.Despacho de expediente
17/09/2015 - 18:46:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
09/09/2015 - 09:02:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/09/2015 - 14:31:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/09/2015 - 14:30:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/08/2015 - 09:50:12Juntada comunicação Ofício 1091/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/08/2015 - 09:48:07Juntada comunicação Ofício 1090/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/08/2015 - 09:42:59Juntada comunicação Ofício 1089/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/08/2015 - 09:41:30Juntada comunicação Ofício 1088/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/08/2015 - 10:35:27Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
13/08/2015 - 10:35:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/08/2015 por meio do Acórdão 5206/2015-2C
07/08/2015 - 10:35:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2015, às 16h.
30/07/2015 - 19:00:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
30/07/2015 - 19:00:55Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
14/05/2015 - 15:47:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
14/05/2015 - 15:03:11Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
14/05/2015 - 15:03:11Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
26/01/2015 - 14:17:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE