Data/Hora |
Histórico |
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30/09/2025 - 14:22:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30092/2025-TCU/Seproc. | |
23/09/2025 - 20:35:12 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
23/09/2025 - 20:35:10 | Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/não definida. | |
23/09/2025 - 20:34:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
23/09/2025 - 20:34:36 | Despacho oficializado. | |
22/09/2025 - 10:28:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30092/2025-TCU/Seproc. | |
04/09/2025 - 17:21:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30093/2025-TCU/Seproc. | |
27/08/2025 - 10:54:33 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 013.271/2017-2/R007 automaticamente pelo sistema | |
27/08/2025 - 10:54:31 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
27/08/2025 - 10:54:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos | |
27/08/2025 - 10:54:16 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 013.271/2017-2/R007 (Proposta: Não conhecer). | |
27/08/2025 - 10:54:16 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 013.271/2017-2/R007 por AudRecursos (por Sorteio) | |
27/08/2025 - 10:54:15 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
12/08/2025 - 11:20:34 | Juntada comunicação Ofício 30093/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/08/2025 - 11:20:32 | Juntada comunicação Ofício 30092/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/08/2025 - 16:46:39 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.271/2017-2/R007 por AudRecursos (por Atribuição) | |
06/08/2025 - 16:46:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
06/08/2025 - 15:52:04 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
06/08/2025 - 15:51:43 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 05/08/2025 contra o acórdão 542/2022-PL | |
29/07/2025 - 16:11:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2025 - 11:35:47 | Peça No. 320 do tipo Pesquisa de endereço (doc 78.456.870-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
09/07/2025 - 15:49:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
02/07/2025 - 18:39:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15377/2025-TCU/Seproc. | |
27/06/2025 - 11:00:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15377/2025-TCU/Seproc. | |
08/05/2025 - 17:54:38 | Juntada comunicação Ofício 15377/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/05/2025 - 14:50:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
23/04/2025 - 20:51:58 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
23/04/2025 - 20:51:54 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/04/2025 por meio do Acórdão 879/2025-PL, referente ao Recurso 013.271/2017-2/R006 | |
15/04/2025 - 19:10:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/04/2025, às 14h30. | |
10/04/2025 - 14:30:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5485/2025-TCU/Seproc. | |
27/03/2025 - 11:19:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5486/2025-TCU/Seproc. | |
27/03/2025 - 11:18:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5489/2025-TCU/Seproc. | |
21/03/2025 - 11:03:43 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
21/03/2025 - 11:02:34 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 013.271/2017-2/R006 automaticamente pelo sistema | |
21/03/2025 - 11:02:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/03/2025 - 11:02:25 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.271/2017-2/R006 por AudTCE (por Atribuição) | |
21/03/2025 - 11:02:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/03/2025 - 11:02:19 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 20/03/2025 contra o acórdão 317/2025-PL | |
13/03/2025 - 06:04:44 | Juntada comunicação Ofício 5485/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2025 - 16:26:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5479/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Francisco Erasmo Ferreira da Costa Filho em nome de MARLEYANE GONÇALVES LOBO PINTO JUNIOR | |
10/03/2025 - 11:44:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6772/2025-TCU/Seproc. | |
10/03/2025 - 10:41:03 | Juntada comunicação Ofício 6772/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/03/2025 - 12:00:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56199/2024-TCU/Seproc. | |
06/03/2025 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 5489/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/03/2025 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 5486/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/02/2025 - 20:35:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5490/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por suzane de cassia em nome de Caixa Econômica Federal | |
27/02/2025 - 17:59:14 | Juntada comunicação Ofício 5490/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/02/2025 - 16:23:12 | Juntada comunicação Ofício 5479/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/02/2025 - 16:22:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5491/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
27/02/2025 - 16:21:29 | Juntada comunicação Ofício 5491/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/02/2025 - 12:42:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/02/2025 - 12:40:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/02/2025 - 12:39:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/02/2025 - 12:36:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/02/2025 - 15:12:34 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
20/02/2025 - 15:12:19 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2025 por meio do Acórdão 317/2025-PL, referente ao Recurso 013.271/2017-2/R005 | |
18/02/2025 - 21:01:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55468/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TARCISIO VIEIRA MOTA NETO em nome de Acilon Gonçalves Pinto Júnior | |
14/02/2025 - 19:10:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2025, às 14h30. | |
28/01/2025 - 16:14:38 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
28/01/2025 - 16:13:55 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 013.271/2017-2/R005 automaticamente pelo sistema | |
28/01/2025 - 16:13:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/01/2025 - 16:13:11 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.271/2017-2/R005 por Seproc (por Atribuição) | |
28/01/2025 - 16:13:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/01/2025 - 16:13:05 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 27/01/2025 contra o acórdão 2474/2024-PL | |
28/01/2025 - 16:11:04 | Registrada a revogação da representação legal 9509/2019 (representante CAMILA MILENA DA SILVA) por AudTCE | |
06/01/2025 - 11:50:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55465/2024-TCU/Seproc. | |
23/12/2024 - 12:32:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55452/2024-TCU/Seproc. | |
13/12/2024 - 15:43:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55450/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Francisco Erasmo Ferreira da Costa Filho em nome de MARLEYANE GONÇALVES LOBO PINTO JUNIOR | |
12/12/2024 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 56199/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2024 - 15:16:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55469/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por INGRID CODERCEIRA COSTA em nome de Caixa Econômica Federal | |
11/12/2024 - 07:55:27 | Juntada comunicação Ofício 55469/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2024 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 55452/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2024 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 55465/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/12/2024 - 21:18:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55470/2024-TCU/Seproc. | |
06/12/2024 - 18:06:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2024 - 15:52:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55471/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
06/12/2024 - 11:53:35 | Juntada comunicação Ofício 55450/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/12/2024 - 11:53:00 | Juntada comunicação Ofício 55468/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/12/2024 - 11:52:47 | Juntada comunicação Ofício 55471/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/12/2024 - 11:52:17 | Juntada comunicação Ofício 55470/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/12/2024 - 11:31:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2024 - 17:20:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2024 - 17:20:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2024 - 17:14:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2024 - 17:14:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2024 - 17:10:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2024 - 17:10:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2024 - 17:08:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2024 - 17:08:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/11/2024 - 09:18:04 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
29/11/2024 - 09:17:58 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2024 por meio do Acórdão 2474/2024-PL, referente aos Recursos 013.271/2017-2/R003 e 013.271/2017-2/R004 | |
27/11/2024 - 15:02:21 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/11/2024 - 19:10:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2024, às 14h30. | |
16/09/2024 - 20:08:03 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER. | |
16/09/2024 - 20:08:02 | Exame de mérito dos recursos 013.271/2017-2/R003 e 013.271/2017-2/R004 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
28/05/2024 - 13:38:10 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
28/05/2024 - 13:38:10 | Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/não definida. | |
28/05/2024 - 11:13:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos | |
28/05/2024 - 11:13:44 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 013.271/2017-2/R003 (Proposta: Negar provimento), 013.271/2017-2/R004 (Proposta: Negar provimento). | |
24/01/2024 - 08:10:08 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
24/01/2024 - 08:09:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
05/01/2024 - 19:28:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63739/2023-TCU/Seproc. | |
05/01/2024 - 19:28:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63739/2023-TCU/Seproc. | |
05/01/2024 - 19:27:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63739/2023-TCU/Seproc. | |
05/01/2024 - 19:27:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63739/2023-TCU/Seproc. | |
27/12/2023 - 13:23:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63739/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por suzane de cassia em nome de Caixa Econômica Federal | |
27/12/2023 - 13:14:25 | Juntada comunicação Ofício 63739/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/12/2023 - 12:16:54 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/não definida. | |
06/12/2023 - 12:16:53 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 013.271/2017-2/R003 (Proposta: Adotar medida saneadora), 013.271/2017-2/R004 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
25/09/2023 - 18:37:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36223/2023-TCU/Seproc. | |
11/09/2023 - 18:14:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36223/2023-TCU/Seproc. | |
28/08/2023 - 12:42:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36222/2023-TCU/Seproc. | |
18/08/2023 - 11:45:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36224/2023-TCU/Seproc. | |
17/08/2023 - 12:23:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36225/2023-TCU/Seproc. | |
16/08/2023 - 10:45:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36221/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Acilon Gonçalves Pinto Júnior | |
15/08/2023 - 09:16:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19428/2023-TCU/Seproc. | |
07/08/2023 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 36222/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/08/2023 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 36224/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/08/2023 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 36225/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/08/2023 - 13:54:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36227/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
03/08/2023 - 10:45:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36226/2023-TCU/Seproc. | |
03/08/2023 - 10:15:41 | Juntada comunicação Ofício 36226/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2023 - 16:31:00 | Juntada comunicação Ofício 36227/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2023 - 16:29:32 | Juntada comunicação Ofício 36221/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2023 - 16:27:16 | Juntada comunicação Ofício 36223/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2023 - 01:25:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
01/08/2023 - 18:29:57 | Processo enviado de MIN-BZ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
01/08/2023 - 18:29:47 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
01/08/2023 - 18:29:42 | Despacho oficializado. | |
28/07/2023 - 14:58:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos | |
28/07/2023 - 14:58:58 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.271/2017-2/R004 por AudRecursos (por Sorteio) | |
28/07/2023 - 14:58:58 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.271/2017-2/R003 por AudRecursos (por Sorteio) | |
28/07/2023 - 14:58:57 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 013.271/2017-2/R003, R004 automaticamente pelo sistema | |
28/07/2023 - 14:58:57 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/07/2023 - 14:58:56 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/07/2023 - 14:58:51 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 013.271/2017-2/R003 (Proposta: Conhecer), 013.271/2017-2/R004 (Proposta: Conhecer). | |
24/07/2023 - 14:43:21 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 18/07/2023 contra o acórdão 542/2022-PL | |
24/07/2023 - 10:06:13 | Cadastrada representação legal 14899/2023 (representante FRANCISCO ERASMO FERREIRA DA COSTA FILHO) por AudTCE | |
21/07/2023 - 16:00:59 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
21/07/2023 - 16:00:09 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 21/07/2023 contra o acórdão 542/2022-PL | |
20/07/2023 - 17:36:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
17/07/2023 - 08:34:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19431/2023-TCU/Seproc. | |
12/07/2023 - 16:10:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19428/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAMILA MILENA DA SILVA em nome de MARLEYANE GONÇALVES LOBO PINTO JUNIOR | |
07/07/2023 - 15:54:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19431/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Acilon Gonçalves Pinto Júnior | |
05/07/2023 - 14:25:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19432/2023-TCU/Seproc. | |
05/07/2023 - 14:10:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19432/2023-TCU/Seproc. | |
26/06/2023 - 14:09:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19434/2023-TCU/Seproc. | |
26/06/2023 - 14:09:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19442/2023-TCU/Seproc. | |
15/06/2023 - 18:20:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19438/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCIANA DA COSTA FORTUNATO em nome de Caixa Econômica Federal | |
15/06/2023 - 17:12:54 | Juntada comunicação Ofício 19438/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2023 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 19442/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2023 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 19432/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2023 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 19434/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2023 - 14:38:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24171/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
12/06/2023 - 14:35:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19441/2023-TCU/Seproc. | |
12/06/2023 - 12:29:35 | Juntada comunicação Ofício 19441/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2023 - 11:37:26 | Juntada comunicação Ofício 19428/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2023 - 11:36:33 | Juntada comunicação Ofício 19431/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2023 - 11:10:28 | Juntada comunicação Ofício 24171/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/05/2023 - 13:48:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
04/05/2023 - 13:47:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
04/05/2023 - 13:46:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
04/05/2023 - 13:43:44 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
27/04/2023 - 10:21:02 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/04/2023 - 10:20:58 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/04/2023 por meio do Acórdão 806/2023-PL, referente aos Recursos 013.271/2017-2/R002 e 013.271/2017-2/R001 | |
26/04/2023 - 14:38:29 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
20/04/2023 - 19:10:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/04/2023, às 14h30. | |
09/03/2023 - 04:29:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 04:29:55 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
09/03/2023 - 01:32:38 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 013.271/2017-2/R001 por Setid (por Atribuição) | |
09/03/2023 - 01:32:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 01:32:33 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 013.271/2017-2/R002 por Setid (por Atribuição) | |
09/03/2023 - 01:32:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 01:10:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 01:10:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/03/2023 - 23:02:36 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro | |
04/01/2023 - 08:36:53 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA. | |
02/01/2023 - 16:57:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
01/01/2023 - 10:01:19 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 013.271/2017-2/R001 por Seses (por Atribuição) | |
01/01/2023 - 10:01:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 10:01:04 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 013.271/2017-2/R002 por Seses (por Atribuição) | |
01/01/2023 - 10:01:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 03:03:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 03:03:42 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
12/12/2022 - 20:47:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
24/06/2022 - 19:26:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17388/2022-TCU/Seproc. | |
14/06/2022 - 16:19:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17366/2022-TCU/Seproc. | |
08/06/2022 - 09:36:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17388/2022-TCU/Seproc. | |
07/06/2022 - 13:49:57 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
07/06/2022 - 13:46:41 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 013.271/2017-2/R002 automaticamente pelo sistema | |
07/06/2022 - 13:46:34 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/06/2022 - 13:46:07 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 013.271/2017-2/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
07/06/2022 - 13:46:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/06/2022 - 13:46:02 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/05/2022 contra o acórdão 542/2022-PL | |
07/06/2022 - 10:47:53 | Processo enviado de MIN-BD para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc) | |
03/06/2022 - 18:32:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17366/2022-TCU/Seproc. | |
25/05/2022 - 18:24:28 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
25/05/2022 - 18:24:27 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
23/05/2022 - 14:35:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17393/2022-TCU/Seproc. | |
20/05/2022 - 20:11:47 | Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida. | |
20/05/2022 - 20:09:10 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 013.271/2017-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
20/05/2022 - 20:09:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
20/05/2022 - 20:09:02 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 013.271/2017-2/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
20/05/2022 - 20:09:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
20/05/2022 - 20:08:57 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/05/2022 contra o acórdão 542/2022-PL | |
18/05/2022 - 14:41:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17365/2022-TCU/Seproc. | |
18/05/2022 - 14:40:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17394/2022-TCU/Seproc. | |
18/05/2022 - 14:21:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17401/2022-TCU/Seproc. | |
17/05/2022 - 11:12:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17390/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de Acilon Gonçalves Pinto Júnior | |
16/05/2022 - 10:23:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17388/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAMILA MILENA DA SILVA em nome de MARLEYANE GONÇALVES LOBO PINTO JUNIOR | |
04/05/2022 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 17365/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/05/2022 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 17401/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/05/2022 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 17393/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/05/2022 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 17394/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/05/2022 - 16:48:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17395/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
02/05/2022 - 13:19:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17398/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
02/05/2022 - 12:50:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17381/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RICARDO TAVARES RODRIGUES em nome de Defensoria Pública da União | |
02/05/2022 - 12:44:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17380/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RICARDO TAVARES RODRIGUES em nome de Defensoria Pública da União | |
02/05/2022 - 10:09:46 | Juntada comunicação Ofício 17398/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/05/2022 - 10:08:55 | Juntada comunicação Ofício 17395/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/05/2022 - 09:26:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17399/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
29/04/2022 - 20:13:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17397/2022-TCU/Seproc. | |
29/04/2022 - 17:54:53 | Juntada comunicação Ofício 17397/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/04/2022 - 17:42:59 | Juntada comunicação Ofício 17390/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/04/2022 - 17:37:00 | Juntada comunicação Ofício 17399/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/04/2022 - 17:36:59 | Juntada comunicação Ofício 17381/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/04/2022 - 17:25:16 | Juntada comunicação Ofício 17388/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/04/2022 - 17:25:15 | Juntada comunicação Ofício 17380/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/04/2022 - 17:25:14 | Juntada comunicação Ofício 17366/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/04/2022 - 16:31:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
27/04/2022 - 16:28:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
27/04/2022 - 16:27:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
27/04/2022 - 16:22:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
27/04/2022 - 16:13:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
27/04/2022 - 16:10:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
27/04/2022 - 15:33:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
27/04/2022 - 15:29:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2022 - 11:07:14 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
18/03/2022 - 11:07:12 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/03/2022 por meio do Acórdão 542/2022-PL | |
16/03/2022 - 14:34:33 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
11/03/2022 - 21:00:21 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/03/2022, às 14h30. | |
08/03/2022 - 14:36:19 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/03/2022, às 14h30. | |
04/03/2022 - 19:10:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/03/2022, às 14h30. | |
04/10/2021 - 16:17:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM | |
04/10/2021 - 16:16:50 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
03/09/2021 - 11:33:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
03/09/2021 - 11:33:50 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
03/09/2021 - 11:33:48 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
12/05/2021 - 18:52:13 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 17:45:13 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 17:45:13 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
26/10/2020 - 09:33:36 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
22/10/2020 - 08:35:27 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
22/10/2020 - 08:33:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
16/10/2020 - 18:50:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43941/2020-TCU/Seproc. | |
16/10/2020 - 18:49:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43940/2020-TCU/Seproc. | |
08/10/2020 - 21:13:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43940/2020-TCU/Seproc. | |
07/10/2020 - 13:56:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43941/2020-TCU/Seproc. | |
10/09/2020 - 18:03:49 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1312/2020-TCU/Seproc. | |
10/09/2020 - 06:20:05 | Juntada comunicação Ofício 43941/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2020 - 06:19:51 | Juntada comunicação Ofício 43940/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/09/2020 - 11:30:42 | Peça nº 124 do tipo Edital (doc 65.516.379-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 09/09/2020. | |
08/09/2020 - 14:19:22 | Juntada comunicação Edital 1312/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/08/2020 - 19:28:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/05/2020 - 12:43:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12942/2020-TCU/Seproc. | |
11/05/2020 - 13:19:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12942/2020-TCU/Seproc. | |
05/05/2020 - 17:19:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12943/2020-TCU/Seproc. | |
02/05/2020 - 16:57:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12944/2020-TCU/Seproc. | |
22/04/2020 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 12942/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/04/2020 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 12944/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/04/2020 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 12943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/04/2020 - 16:19:39 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0499/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 11:11:34 | Peça nº 114 do tipo Edital (doc 64.442.358-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 69, de 20/04/2020. | |
17/04/2020 - 13:58:28 | Juntada comunicação Edital 0499/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2020 - 17:36:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/03/2020 - 17:32:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/03/2020 - 17:25:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/01/2020 - 14:19:26 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
16/12/2019 - 14:39:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8512/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/12/2019 - 00:06:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9344/2019-TCU/Seproc. | |
18/11/2019 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 9344/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/11/2019 - 12:00:14 | Documento Diversos (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/11/2019 - 11:40:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8513/2019-TCU/Secex-TCE. | |
08/11/2019 - 11:40:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7940/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/10/2019 - 17:07:14 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/10/2019 - 15:26:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7942/2019-TCU/Secex-TCE. | |
18/10/2019 - 12:23:03 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/10/2019 - 17:28:03 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/10/2019 - 16:05:06 | Peça No. 102 do tipo Termo (doc 62.943.508-5) desentranhada do processo por Secex-TCE - Motivo: Erro na juntada | |
17/10/2019 - 15:27:27 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/10/2019 - 20:49:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/10/2019 - 15:20:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia) juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/10/2019 - 12:31:03 | Cadastrada representação legal 19459/2019 (representante ANDREI BARBOSA DE AGUIAR) por Seproc | |
16/10/2019 - 12:31:03 | Cadastrada representação legal 19458/2019 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Seproc | |
15/10/2019 - 20:18:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/10/2019 - 01:22:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7944/2019-TCU/Secex-TCE. | |
11/10/2019 - 17:00:13 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/10/2019 - 11:21:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8512/2019-TCU/Secex-TCE. | |
11/10/2019 - 11:21:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7941/2019-TCU/Secex-TCE. | |
11/10/2019 - 11:21:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7940/2019-TCU/Secex-TCE. | |
10/10/2019 - 14:11:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/10/2019 - 13:09:45 | Cadastrada representação legal 19211/2019 (representante JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA) por Secex-TCE | |
10/10/2019 - 13:09:45 | Cadastrada representação legal 19210/2019 (representante ROMULO DE OLIVEIRA COELHO) por Secex-TCE | |
10/10/2019 - 13:07:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7941/2019-TCU/Secex-TCE. | |
10/10/2019 - 12:32:40 | Cadastrada representação legal 19187/2019 (representante DARIO AMANCIO DE ASSIS) por Secex-TCE | |
10/10/2019 - 12:31:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7946/2019-TCU/Secex-TCE. | |
07/10/2019 - 20:26:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7939/2019-TCU/Secex-TCE. | |
03/10/2019 - 21:34:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7945/2019-TCU/Secex-TCE. | |
03/10/2019 - 21:29:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7943/2019-TCU/Secex-TCE. | |
03/10/2019 - 19:54:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7942/2019-TCU/Secex-TCE. | |
02/10/2019 - 20:57:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8513/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/09/2019 - 21:40:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7946/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/09/2019 - 06:03:12 | Juntada comunicação Ofício 8513/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 8512/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 7946/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 7945/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 7944/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 7943/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 7942/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 7941/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 7940/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 7939/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
05/09/2019 - 23:29:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/09/2019 - 23:27:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/09/2019 - 23:24:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/09/2019 - 23:14:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/09/2019 - 23:12:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/09/2019 - 23:07:04 | Peça No. 67 do tipo Termo (doc 62.497.353-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
05/09/2019 - 23:04:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/09/2019 - 23:04:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/09/2019 - 22:53:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/09/2019 - 22:30:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/07/2019 - 10:03:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/05/2019 - 18:23:10 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
10/05/2019 - 18:23:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 3472/2019-1C | |
07/05/2019 - 13:49:07 | Cadastrada representação legal 9509/2019 (representante CAMILA MILENA DA SILVA) por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 15:57:37 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/04/2019 | |
30/04/2019 - 15:01:41 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
26/04/2019 - 15:40:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0222/2019-TCU/Sec-CE. | |
25/04/2019 - 19:02:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h. | |
08/04/2019 - 15:26:19 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
29/03/2019 - 18:19:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0223/2019-TCU/Sec-CE. | |
27/03/2019 - 17:23:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Sec-CE | |
27/03/2019 - 17:23:21 | Pronunciamento da Sec-CE concluído | |
22/03/2019 - 14:49:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
22/03/2019 - 14:48:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
22/03/2019 - 14:48:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
14/03/2019 - 13:33:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-CE | |
13/03/2019 - 18:48:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0224/2019-TCU/Sec-CE. | |
13/03/2019 - 16:36:34 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-CE | |
13/03/2019 - 16:36:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
13/03/2019 - 16:36:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
12/03/2019 - 18:11:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0221/2019-TCU/Sec-CE. | |
12/03/2019 - 14:02:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0222/2019-TCU/Sec-CE. | |
12/03/2019 - 14:02:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0223/2019-TCU/Sec-CE. | |
01/03/2019 - 12:56:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0225/2019-TCU/Sec-CE. | |
27/02/2019 - 17:46:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0221/2019-TCU/Sec-CE. | |
19/02/2019 - 10:45:05 | Juntada comunicação Ofício 0225/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
19/02/2019 - 10:41:45 | Juntada comunicação Ofício 0224/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
19/02/2019 - 10:39:58 | Juntada comunicação Ofício 0223/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
19/02/2019 - 10:37:58 | Juntada comunicação Ofício 0222/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
19/02/2019 - 10:34:08 | Juntada comunicação Ofício 0221/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
12/02/2019 - 16:45:47 | Pronunciamento da Sec-CE concluído | |
11/02/2019 - 19:13:58 | Documento Pesquisa de endereço (Eugênio Betanho) juntado ao processo por Sec-CE | |
07/02/2019 - 16:15:08 | Documento Pesquisa de endereço (Rogério Zeferino Torres) juntado ao processo por Sec-CE | |
07/02/2019 - 15:47:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Demandas Especiais 00206.0010882009) juntado ao processo por Sec-CE | |
07/02/2019 - 15:03:26 | Documento Pesquisa de endereço (Rodrigo Betanho) juntado ao processo por Sec-CE | |
07/02/2019 - 15:02:32 | Documento Pesquisa de endereço (Claudiana Barbosa de Almeida) juntado ao processo por Sec-CE | |
07/02/2019 - 15:01:38 | Documento Pesquisa de endereço (Tania Cleia de Sousa Damasceno) juntado ao processo por Sec-CE | |
05/02/2019 - 17:58:37 | Documento Pesquisa de endereço (Raimundo Morais Filho) juntado ao processo por Sec-CE | |
07/01/2019 - 16:24:30 | Documento Pesquisa de endereço (José Alves da Cunha) juntado ao processo por Sec-CE | |
07/01/2019 - 16:23:47 | Documento Pesquisa de endereço (Marleyane Gonçalves Lobo de Farias) juntado ao processo por Sec-CE | |
07/01/2019 - 16:23:08 | Documento Pesquisa de endereço (Êxito Construções e Empreendimentos Ltda.) juntado ao processo por Sec-CE | |
07/01/2019 - 16:21:52 | Documento Pesquisa de endereço (Acilon Gonçalves Pinto Júnior) juntado ao processo por Sec-CE | |
24/08/2018 - 14:12:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1474/2018-TCU/SECEX-CE. | |
24/08/2018 - 14:11:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1474/2018-TCU/SECEX-CE. | |
24/08/2018 - 14:11:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1474/2018-TCU/SECEX-CE. | |
24/08/2018 - 14:11:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1474/2018-TCU/SECEX-CE. | |
24/08/2018 - 14:10:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1474/2018-TCU/SECEX-CE. | |
16/08/2018 - 12:21:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1474/2018-TCU/SECEX-CE. | |
01/08/2018 - 06:01:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/08/2018 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 1474/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
20/07/2018 - 17:18:52 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
06/09/2017 - 13:24:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/08/2017 - 12:48:53 | Enviado por MIN-BD para providências externas na SECEX-CE | |
23/08/2017 - 12:48:53 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
07/08/2017 - 18:09:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-CE | |
07/08/2017 - 18:09:56 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
07/08/2017 - 14:27:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/08/2017 - 13:48:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
31/07/2017 - 18:00:28 | Cadastrada representação legal 16815/2017 por SECEX-CE | |
31/07/2017 - 18:00:28 | Cadastrada representação legal 16814/2017 por SECEX-CE | |
31/07/2017 - 14:10:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
24/05/2017 - 17:38:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
24/05/2017 - 17:38:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
24/05/2017 - 17:38:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
24/05/2017 - 17:38:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
24/05/2017 - 17:38:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
24/05/2017 - 17:38:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
24/05/2017 - 17:38:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
24/05/2017 - 17:38:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
24/05/2017 - 17:16:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |