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Processo: 013.276/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA-RESP. RAIMUNILDE DA SILVA REIS -MP.2.178-36/01.

Data de autuação
05/08/2003 - 15:31:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.372/2005-6 - Apensado desde 28/03/2008 - 08:09:19
Processo: 002.373/2005-3 - Apensado desde 28/03/2008 - 08:09:56

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 05/08/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 05/08/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 16/03/2010 - 11:41:34

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Raimunilde da Silva Reis

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 13.700,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 18:11:03Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/03/2010 - 11:41:34
23/02/2005 - 12:53:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/02/2005 - 15:34:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/02/2005 - 15:34:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/11/2004 - 13:59:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/12/2004
08/10/2004 - 16:47:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/10/2004 - 15:47:05
28/09/2004 - 12:06:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/09/2004 - 09:38:35
28/09/2004 - 10:32:31Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2004 - 17:34:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/04/2004 - 16:13:43
05/04/2004 - 17:34:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/04/2004 - 17:34:22
01/04/2004 - 17:38:26Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2004 - 17:34:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2004 - 16:34:23
26/02/2004 - 18:34:08Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2004 - 18:48:11Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2003 - 18:54:57Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2003 - 20:07:51Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2003 - 15:28:22Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2003 - 15:28:22