| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/12/2022 - 12:27:21 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 09/11/2022 - 15:17:30 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/10/2022 - 16:42:09 | Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2022 - 12:35:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49125/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente | |
| 30/09/2022 - 11:05:12 | Juntada comunicação Ofício 49125/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2022 - 14:50:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21802/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2022 - 15:37:33 | Processo 014.274/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 03/08/2022 - 08:54:02 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2022 - 08:27:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2022 - 08:11:46 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2022 - 07:09:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 28/07/2022 - 18:32:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21802/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/07/2022 - 15:43:03 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/07/2022 - 14:22:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21798/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/06/2022 - 16:15:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21805/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/06/2022 - 13:52:05 | Juntada comunicação Ofício 21805/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2022 - 12:08:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21803/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente | |
| 20/06/2022 - 12:06:57 | Juntada comunicação Ofício 21803/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2022 - 06:09:49 | Juntada comunicação Ofício 21802/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2022 - 06:07:16 | Juntada comunicação Ofício 21798/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2022 - 10:23:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21804/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Meio Ambiente | |
| 15/06/2022 - 09:03:49 | Juntada comunicação Ofício 21804/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/05/2022 - 10:46:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/05/2022 - 10:42:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/03/2022 - 11:39:03 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/03/2022 - 11:38:50 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1615/2022-1C | |
| 22/03/2022 - 15:07:36 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/03/2022 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h. | |
| 06/04/2021 - 18:36:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 06/04/2021 - 18:36:51 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 25/03/2021 - 11:19:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 25/03/2021 - 11:19:37 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 25/03/2021 - 11:19:34 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 16:11:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:55 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 03/12/2020 - 16:26:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 51602/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2020 - 15:42:30 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 01/12/2020 - 14:04:09 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 01/12/2020 - 14:04:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 30/11/2020 - 18:51:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 39878/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2020 - 18:51:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 39878/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2020 - 18:51:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 39878/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2020 - 15:04:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51602/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 08:58:43 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/09/2020 - 19:43:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/09/2020 - 06:47:11 | Juntada comunicação Ofício 51602/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2020 - 12:50:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39878/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2020 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 39878/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2020 - 09:07:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2020 - 19:36:51 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 10/06/2020 - 10:21:27 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 10/06/2020 - 10:21:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 09/06/2020 - 12:30:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 17525/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2020 - 13:34:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17525/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/05/2020 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 17525/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2020 - 16:28:22 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 21/03/2020 - 04:02:40 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 21/03/2020 - 04:02:40 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 16/03/2020 - 21:35:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 16/03/2020 - 21:35:13 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 02/03/2020 - 16:42:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 02/03/2020 - 15:31:51 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 02/03/2020 - 15:31:46 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 21/10/2019 - 13:56:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 10/10/2019 - 10:24:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3632/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2019 - 11:46:34 | Juntada comunicação Ofício 3632/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2019 - 15:45:32 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 05/04/2019 - 16:30:52 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento) | |
| 04/04/2019 - 17:49:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 08/03/2019 - 11:44:41 | Pronunciamento da Sec-MA concluído | |
| 26/02/2019 - 09:50:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
| 27/11/2017 - 16:25:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/10/2017 - 12:32:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/10/2017 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 2786/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/10/2017 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 2785/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/09/2017 - 18:24:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/09/2017 - 18:13:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/09/2017 - 17:36:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/04/2017 - 17:05:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/10/2016 - 16:54:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/10/2016 - 16:54:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/10/2016 - 14:05:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/10/2016 - 10:10:17 | Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 56.381.438-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/10/2016 - 16:16:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/09/2016 - 12:02:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/09/2016 - 11:56:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 21/09/2016 - 16:11:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/09/2016 - 13:33:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/09/2016 - 11:40:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/09/2016 - 10:29:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/08/2016 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 2094/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/08/2016 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 2095/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/08/2016 - 10:49:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/08/2016 - 14:43:32 | Juntada comunicação Ofício 2096/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/08/2016 - 14:38:05 | Juntada comunicação Ofício 2097/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/08/2016 - 13:53:35 | Juntada comunicação Edital 0086/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/08/2016 - 14:07:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/08/2016 - 12:57:26 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 09/08/2016 - 12:55:21 | Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 56.132.438-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/08/2016 - 12:51:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/08/2016 - 16:18:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/08/2016 - 16:17:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/08/2016 - 15:22:09 | Peça No. 13 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.040.491-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/08/2016 - 15:21:53 | Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 56.125.571-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/08/2016 - 11:51:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/07/2016 - 15:04:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/07/2016 - 14:48:34 | Peça No. 13 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.038.603-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/07/2016 - 14:47:23 | Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.039.488-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/07/2016 - 13:06:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/07/2016 - 11:14:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/06/2016 - 16:43:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/05/2016 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 1093/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/05/2016 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0601/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/04/2016 - 16:12:20 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 16/03/2016 - 18:10:31 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 03/03/2016 - 14:08:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/03/2016 - 14:06:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/07/2015 - 18:01:37 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/06/2015 - 12:49:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/06/2015 - 12:49:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
