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Processo: 013.283/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Diretoria de Administração e Logística em razão de Omissão no dever de prestar contas, Outros instrumentos de transferências discricionárias TASPPE 060/2011, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 299863, função TRABALHO, que teve como objeto EXECUçãO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR, INTEGRANTE DO PROGRAMA NACI NAL DE INCLUSãO DE JOVENS, NO MUNICíPIO DE TURIAÇU - MA DE FORMA A FICAR SOCIAL-PROFISSIONALMENTE OS JOVENS DO MUNICíPIO, COM VISTA DE N (nº da TCE no sistema: 268/2019).

Data de autuação
18/03/2020 - 23:19:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.894/2023-0 - Apensado desde 27/02/2023 - 16:21:13

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/03/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/03/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/04/2023 - 13:55:10

Unidade jurisdicionada
DAL/MGI - Diretoria de Administração e Logística - MGI
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Interessados
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Representante legais
Edilson Costa Véras

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2023 - 13:55:10Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/04/2023 - 15:41:15Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
18/04/2023 - 10:35:40Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 13:57:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 10215/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLAUCIA DE MELO OLIVEIRA LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
29/03/2023 - 10:00:30Juntada comunicação Ofício 10215/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2023 - 17:23:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 7228/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 17:23:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 7228/2023-TCU/Seproc.
11/03/2023 - 14:41:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/03/2023 - 16:41:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 7228/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Maria das Dores Pinto em nome de Diretoria de Administração e Logística
10/03/2023 - 10:19:16Juntada comunicação Ofício 7228/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2023 - 16:21:13Processo 000.894/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/01/2023 - 14:43:31Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:04Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
13/12/2022 - 12:45:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/12/2022 - 14:13:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
10/12/2022 - 19:07:13Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/12/2022 - 19:06:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
28/11/2022 - 09:38:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 54429/2022-TCU/Seproc.
24/10/2022 - 16:33:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 54447/2022-TCU/Seproc.
24/10/2022 - 16:33:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 54447/2022-TCU/Seproc.
24/10/2022 - 16:33:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 54447/2022-TCU/Seproc.
24/10/2022 - 14:38:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 54443/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Maria das Dores Pinto em nome de Diretoria de Administração e Logística
20/10/2022 - 17:49:33Juntada comunicação Ofício 54443/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 17:49:32Juntada comunicação Ofício 54429/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 16:59:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 54449/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 16:23:22Juntada comunicação Ofício 54449/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2022 - 16:21:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 54447/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
20/10/2022 - 16:19:10Juntada comunicação Ofício 54447/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2022 - 14:28:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 10:15:15Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/07/2022 - 10:15:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/07/2022 por meio do Acórdão 4235/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/07/2022 - 15:03:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/07/2022 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/07/2022, às 15h.
24/02/2021 - 17:43:42Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
24/02/2021 - 17:43:39Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:03:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:03:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 19:39:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/12/2020 - 18:36:32Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
15/12/2020 - 18:36:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/12/2020 - 14:05:49Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
01/12/2020 - 14:05:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/11/2020 - 17:34:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47351/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 16:13:22Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 14:19:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
15/10/2020 - 15:51:57Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 15:50:21Cadastrada representação legal 14941/2020 (representante Edilson Costa Véras) por Secex-TCE
09/10/2020 - 14:12:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 47352/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 47352/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 47351/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 16:29:10Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 16:27:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comprovante) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 16:25:33Peça No. 81 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.600.543-5) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
28/08/2020 - 16:24:05Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 23:03:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31703/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 22:57:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31704/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 31704/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 31703/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 10:52:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 15:35:28Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/03/2020 - 12:55:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
24/03/2020 - 12:55:48Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 12:55:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Sorteio)
18/03/2020 - 23:19:15Processo enviado para definição de relatoria em lote