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Processo: 013.286/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/08/2005

Assunto do processo
TOMADA DA CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR LUIS SIMÃO KALIL - MOTIVO: NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO - MAPA. PORTARIA 01/92


Data de autuação
02/08/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.095/2007-9 - Apensado desde 13/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 11/10/2006 a 01/01/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 01/08/2005 a 11/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/05/2009 - 10:55:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bagé - RS
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Luis Simão Kalil

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 93.371,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2009 - 13:25:28Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/05/2009 - 10:55:02
21/02/2008 - 15:11:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/07/2007 - 17:23:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/06/2007 - 13:02:04Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2007 - 19:26:45Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2007 - 17:33:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2007 - 17:22:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/05/2007 - 15:29:54Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:32:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/05/2007
14/03/2007 - 14:02:03Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.673.120-5
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 1113-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Luis Simão Kalil
16/02/2007 - 14:12:50Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2006 - 09:31:58Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.633.939-5
Assunto: COMUNICAÇÃO DE RECURSO; 3843-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Luis Simão Kalil
11/12/2006 - 18:15:24Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/12/2006 - 09:29:20
05/12/2006 - 15:23:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/12/2006 - 19:10:12
05/12/2006 - 12:56:59Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2006 - 11:47:15Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2006 - 12:13:28
20/11/2006 - 11:47:13Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2006 - 11:47:15
17/11/2006 - 11:43:48Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2006 - 15:12:01Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/11/2006 - 17:18:17
01/11/2006 - 15:54:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/11/2006 - 14:42:30
30/10/2006 - 10:49:51Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2006 - 11:57:21Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/10/2006 - 13:44:55
10/10/2006 - 09:53:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/10/2006 - 12:18:30
10/10/2006 - 09:51:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.586.678-6
Assunto: -----
10/10/2006 - 09:50:44Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2006 - 11:37:09Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/09/2006 - 16:21:53
08/08/2006 - 13:17:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.550.739-9
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3227-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: OUTROS
08/08/2006 - 10:44:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.550.414-5
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3224-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Luis Simão Kalil
16/06/2006 - 17:00:54Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/06/2006 - 14:14:20
13/06/2006 - 14:38:31Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2006 - 09:29:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/06/2006 - 15:24:33
13/06/2006 - 09:29:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/06/2006 - 09:29:28
24/03/2006 - 11:03:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/03/2006 - 15:13:45
24/03/2006 - 10:44:02Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2006 - 14:51:43Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/03/2006 - 14:51:43
07/03/2006 - 16:44:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/03/2006 - 15:27:02
07/03/2006 - 16:44:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/03/2006 - 16:44:32
28/12/2005 - 17:06:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.413.734-4
Assunto: REF. TC 013.286/2005-4.
16/12/2005 - 16:04:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/01/2006 - 10:26:10
16/12/2005 - 15:59:20Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2005 - 11:14:34Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/12/2005 - 11:14:34
15/12/2005 - 15:52:49Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2005 - 13:11:09Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2005 - 09:12:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/12/2005 - 14:31:26
08/12/2005 - 15:36:50Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 16:57:08Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2005 - 12:09:43Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.436.162-4
Assunto: OF. 859/2005
10/10/2005 - 15:40:04Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.435.814-3
Assunto: -----
23/09/2005 - 11:39:00Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.426.828-2
Assunto: -----
05/09/2005 - 10:59:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/2005
31/08/2005 - 17:57:38Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/09/2005 - 10:59:55
29/08/2005 - 18:09:44Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2005 - 12:59:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/08/2005 - 12:16:56
15/08/2005 - 18:23:06Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2005 - 12:09:10Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2005 - 17:55:40Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/08/2005 - 17:55:40