| Data/Hora |
Histórico |
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| 29/04/2024 - 16:42:12 | Processo 007.979/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/04/2024 - 21:17:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2024 - 11:00:22 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 05/04/2024 - 17:11:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/04/2024 - 15:29:24 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 05/04/2024 - 15:05:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/04/2024 - 15:05:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/04/2024 - 15:05:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 20/03/2024 - 10:57:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10548/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANO BARRETO DA SILVA em nome de PURANCI BARCELOS DOS SANTOS | |
| 19/03/2024 - 09:39:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10550/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
| 14/03/2024 - 20:42:42 | Juntada comunicação Ofício 10550/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2024 - 09:36:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10551/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
| 13/03/2024 - 11:59:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10552/2024-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2024 - 09:21:41 | Juntada comunicação Ofício 10551/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2024 - 08:59:20 | Juntada comunicação Ofício 10552/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2024 - 08:38:26 | Juntada comunicação Ofício 10548/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2024 - 22:34:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/02/2024 - 14:28:55 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/02/2024 - 14:28:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2024 por meio do Acórdão 1234/2024-1C, referente ao Recurso 013.294/2020-2/R001 | |
| 27/02/2024 - 15:07:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/02/2024 - 15:07:02 | Processo enviado de MIN-WAR para MINS-ASC/não definida. | |
| 22/02/2024 - 19:00:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2024, às 15h. | |
| 05/07/2023 - 15:58:53 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 05/07/2023 - 15:58:52 | Exame de mérito do recurso 013.294/2020-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 29/06/2023 - 12:54:20 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 29/06/2023 - 12:54:20 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 29/06/2023 - 12:54:19 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 013.294/2020-2/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 21/06/2023 - 11:42:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1184/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2023 - 17:00:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18437/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANO BARRETO DA SILVA em nome de PURANCI BARCELOS DOS SANTOS | |
| 17/05/2023 - 14:13:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18441/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2023 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 18441/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2023 - 08:54:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18439/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
| 04/05/2023 - 08:47:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18438/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
| 03/05/2023 - 17:13:01 | Juntada comunicação Ofício 18438/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/05/2023 - 15:59:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18440/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/05/2023 - 15:34:13 | Juntada comunicação Ofício 18440/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/05/2023 - 15:26:30 | Juntada comunicação Ofício 18439/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/05/2023 - 15:24:35 | Juntada comunicação Ofício 18437/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2023 - 12:27:42 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 27/04/2023 - 10:45:52 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 27/04/2023 - 10:45:48 | Despacho oficializado. | |
| 06/03/2023 - 15:12:57 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.294/2020-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 06/03/2023 - 15:12:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/03/2023 - 15:12:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudRecursos | |
| 06/03/2023 - 15:12:25 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 013.294/2020-2/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 06/03/2023 - 15:12:23 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/03/2023 - 15:11:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 03/03/2023 - 16:19:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1180/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2023 - 16:01:05 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 03/03/2023 - 15:59:42 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 03/03/2023 contra o acórdão 10441/2022-1C | |
| 03/03/2023 - 13:36:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1184/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2023 - 16:05:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/02/2023 - 10:59:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1180/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANO BARRETO DA SILVA em nome de PURANCI BARCELOS DOS SANTOS | |
| 16/02/2023 - 14:12:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1185/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/02/2023 - 10:22:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1182/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jeanne Kettlin Alves Marques em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 01/02/2023 - 10:20:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1183/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jeanne Kettlin Alves Marques em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 01/02/2023 - 08:59:16 | Juntada comunicação Ofício 1183/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2023 - 07:32:09 | Juntada comunicação Ofício 1182/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2023 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 1184/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/01/2023 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 1185/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2023 - 18:07:34 | Juntada comunicação Ofício 1180/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/01/2023 - 13:54:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/01/2023 - 13:49:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:57:51 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 08/12/2022 - 12:06:37 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/12/2022 - 12:06:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/12/2022 por meio do Acórdão 10441/2022-1C | |
| 06/12/2022 - 15:05:25 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/12/2022 - 19:00:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2022, às 15h. | |
| 08/08/2022 - 14:56:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 08/08/2022 - 14:56:40 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 04/03/2022 - 08:46:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 04/03/2022 - 08:46:33 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 04/03/2022 - 08:46:33 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 23/01/2022 - 16:17:24 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 23/01/2022 - 16:17:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 23/12/2021 - 22:33:55 | Cadastrada representação legal 21462/2021 (representante Fabiano Barreto da Silva) por SecexTCE | |
| 23/12/2021 - 22:33:54 | Cadastrada representação legal 21461/2021 (representante Roberto Chiele) por SecexTCE | |
| 23/12/2021 - 22:33:54 | Cadastrada representação legal 21460/2021 (representante Gladimir Chiele) por SecexTCE | |
| 23/12/2021 - 21:39:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61750/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 14:48:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61752/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 14:01:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61753/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 13:56:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61750/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2021 - 06:03:44 | Juntada comunicação Ofício 61750/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2021 - 06:03:40 | Juntada comunicação Ofício 61752/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2021 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 61753/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2021 - 13:42:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/10/2021 - 13:41:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/10/2021 - 13:41:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/10/2021 - 11:23:02 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 18:08:14 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:08:14 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 24/03/2020 - 12:48:33 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 24/03/2020 - 12:48:30 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/03/2020 - 12:48:30 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 18/03/2020 - 23:21:20 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
