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Processo: 013.302/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS.REGINALDO RIOS PEARCE E JOSÉ MARIO PINTO COSTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM/MA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 55.379-64/97/MPO/CAIXA.

Data de autuação
16/05/2011 - 15:09:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.397/2015-4 - Apensado desde 08/03/2016 - 18:15:39
Processo: 029.396/2015-8 - Apensado desde 08/03/2016 - 18:15:11

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 16/05/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 14/11/2016 - 16:53:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim - MA

Responsáveis
Antônio Normando Bezerra de Farias
Bruno Costa Bezerra de Farias
Carla Costa Bezerra de Farias
José Mário Pinto Costa
Reginaldo Rios Pearce

Interessados
Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 154.732,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2017 - 09:49:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2017 - 11:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2016 - 13:15:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3091/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/03/2016 - 18:15:39Processo 029.397/2015-4 foi apensado a este processo
08/03/2016 - 18:15:11Processo 029.396/2015-8 foi apensado a este processo
12/01/2016 - 10:58:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2016 - 10:58:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/01/2016 - 10:47:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2016 - 10:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2015 - 11:34:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 14:59:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2015 - 14:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2015 - 15:49:27Juntada comunicação Edital 0148/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2015 - 13:51:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/07/2015 - 13:16:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2015 - 13:15:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2015 - 13:15:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2015 - 16:46:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 17:27:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 17:15:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1861/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1857/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1859/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1856/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1855/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1854/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2015 - 14:01:06Juntada comunicação Ofício 1860/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2015 - 18:06:41Juntada comunicação Ofício 1858/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 15:53:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/05/2015 - 13:22:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/05/2015 - 10:33:56Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
04/05/2015 - 10:33:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2237/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2015 - 18:26:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
30/03/2015 - 16:00:16Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
30/03/2015 - 16:00:10Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
09/03/2015 - 16:22:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
09/03/2015 - 15:54:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
09/03/2015 - 15:54:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/02/2015 - 14:42:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0147/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/01/2015 - 17:53:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2014 - 11:42:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2014 - 15:53:58Juntada comunicação Ofício 2788/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2014 - 14:17:03Juntada comunicação Edital 0083/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2014 - 16:59:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/07/2014 - 10:02:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:15:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1445/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1446/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2014 - 13:44:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2014 - 12:06:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2014 - 12:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:36:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 3525/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 3526/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 13:25:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/11/2013 - 10:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2013 - 10:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2013 - 14:06:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/07/2013 - 15:01:52Juntada comunicação Ofício 1734/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 16:04:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/06/2013 - 15:15:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2013 - 15:14:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2013 - 15:34:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2013 - 13:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
06/12/2012 - 19:18:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:28:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2012 - 12:13:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2012 - 16:42:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/08/2012 - 16:26:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2012 - 16:25:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2012 - 16:25:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2012 - 15:44:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2012 - 16:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 12:00:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2012 - 10:40:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
18/05/2011 - 13:53:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJODespacho de expediente
16/05/2011 - 17:33:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
16/05/2011 - 15:07:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/05/2011 - 15:07:21