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Processo: 013.306/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DO SR.FRANCIMAR MARCULINO DA SILVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 5482/2004, FIRMADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS E AQUELA MUNICIPALIDADE.

Data de autuação
16/05/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.013/2014-3 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:09:51
Processo: 017.012/2014-7 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:07:51

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 16/05/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/09/2015 - 11:42:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Responsáveis
Francimar Marculino da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.981,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/09/2015 - 11:42:41Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 11:41:11Removido sobrestamento de processo
28/08/2015 - 16:52:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0549/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 11:09:51Processo 017.013/2014-3 foi apensado a este processo
10/12/2014 - 11:07:51Processo 017.012/2014-7 foi apensado a este processo
22/08/2014 - 15:59:39Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC 23/2012 - Segecex: aguardando retorno das cbex.
08/07/2014 - 11:17:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2014 - 11:09:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/06/2014 - 11:07:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 19:24:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 13:27:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2014 - 13:18:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0977/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2014 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0979/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2014 - 16:06:52Juntada comunicação Ofício 0980/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2014 - 16:35:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/02/2014 - 17:02:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
26/02/2014 - 16:06:40Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
26/02/2014 - 16:06:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/02/2014 por meio do Acórdão 739/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2014 - 19:35:54Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
27/01/2014 - 19:35:44Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
12/12/2013 - 15:58:48Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/12/2013 - 14:54:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/12/2013 - 14:54:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/12/2013 - 17:35:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 18:34:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2378/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2013 - 19:11:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/05/2013 - 15:35:40Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
13/05/2013 - 15:35:39Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
18/02/2013 - 15:08:50Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
18/02/2013 - 13:44:23Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
18/02/2013 - 13:44:21Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
20/11/2012 - 10:41:46Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
19/11/2012 - 20:46:32Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/11/2012 - 20:46:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/10/2012 - 12:59:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 12:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2012 - 14:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2012 - 14:31:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2012 - 13:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2012 - 18:10:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2012 - 10:43:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
18/05/2011 - 13:59:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJODespacho de expediente
16/05/2011 - 17:46:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
16/05/2011 - 17:46:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
16/05/2011 - 17:46:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
16/05/2011 - 15:29:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/05/2011 - 15:29:54