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Processo: 013.312/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/06/2015

Assunto do processo
TCE contra Inácio Roberto de Lira Campos - ex-Prefeito - PM de Cacimba de Areia/PB - Irreg. no Convênio nª 197/2007 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 602057.

Data de autuação
08/06/2015 - 15:33:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.277/2019-6 - Apensado desde 06/11/2019 - 15:42:09

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 08/06/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 15:26:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia - PB

Responsáveis
Inácio Roberto de Lira Campos

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 184.616,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 15:26:54Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/03/2021 - 19:36:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 18:37:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 09:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1552/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
27/01/2021 - 20:59:29Juntada comunicação Ofício 1552/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:11:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/07/2020 - 10:40:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 34189/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania
15/07/2020 - 09:25:28Juntada comunicação Ofício 34189/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2020 - 15:43:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 12733/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 06:08:49Juntada comunicação Ofício 12733/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 09:07:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 15:42:09Processo 034.277/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2019 - 14:32:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 14:29:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 14:25:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/09/2019 - 10:18:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1844/2019-TCU/Seproc.
28/08/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1844/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2019 - 14:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0432/2019-TCU/Sec-PB.
30/04/2019 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0432/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
02/04/2019 - 13:48:06Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
02/04/2019 - 13:47:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
05/02/2019 - 11:47:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0006/2019-TCU/Sec-PB.
05/02/2019 - 11:22:28Peça nº 51 do tipo Edital (doc 60.903.496-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 24, de 05/02/2019.
04/02/2019 - 12:25:17Juntada comunicação Edital 0006/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
22/01/2019 - 17:43:46Pronunciamento da Sec-PB concluído
21/01/2019 - 15:33:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
01/11/2018 - 11:29:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1295/2018-TCU/SECEX-PB.
30/10/2018 - 08:50:03Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2018 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 1295/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2018 - 15:04:31Documento Diversos (JJ890439347BR) juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2018 - 11:41:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0815/2018-TCU/SECEX-PB.
13/07/2018 - 12:06:15Documento Diversos (JJ890439320BR) juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2018 - 09:37:16Documento Diversos (JJ890439355BR) juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2018 - 09:37:16Documento Diversos (JJ890439333BR) juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2018 - 09:02:38Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
05/07/2018 - 08:38:09Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
05/07/2018 - 08:38:09Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
05/07/2018 - 08:38:08Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
08/06/2018 - 06:09:45Juntada comunicação Ofício 0817/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:09:14Juntada comunicação Ofício 0814/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:09:08Juntada comunicação Ofício 0815/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 0816/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 0813/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/06/2018 - 16:00:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/06/2018 - 15:51:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2018 - 08:31:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
04/05/2018 - 08:31:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/05/2018 - 07:22:15Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
03/05/2018 - 07:22:14Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 02/05/2018 por meio do Acórdão 3200/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2018 - 10:24:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2018 - 08:33:31Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30.
06/04/2017 - 15:35:46Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
06/04/2017 - 15:35:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/03/2017 - 11:02:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/03/2017 - 09:36:32Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
17/03/2017 - 09:36:31Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
16/01/2017 - 11:50:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/01/2017 - 10:31:23Juntada comunicação Edital 0011/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/01/2017 - 12:50:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/01/2017 - 12:47:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
12/12/2016 - 11:51:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2016 - 16:50:48Juntada comunicação Ofício 1697/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2016 - 10:34:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/11/2016 - 11:38:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2016 - 11:38:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2016 - 11:38:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2016 - 11:38:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/11/2016 - 11:06:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/10/2016 - 17:36:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/10/2016 - 14:50:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2016 - 11:00:29Juntada comunicação Ofício 1246/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2016 - 10:59:45Juntada comunicação Ofício 1245/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2016 - 12:57:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2016 - 15:27:47Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
31/08/2016 - 15:35:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2015 - 16:29:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2015 - 16:25:49Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2015 - 16:21:29Peça No. 1 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 53.045.809-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
08/06/2015 - 16:20:52Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB