Processo: 013.312/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/05/2017

Assunto do processo
Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor do Sr. José Carlos de Almeida Júnior, CPF nº 282.163.693, em função do mesmo não haver demonstrado regularidade na aplicação dos recursos auferidos junto ao FNDE-PEJA, referente ao ano de 2013.
.


Data de autuação
24/05/2017 - 12:51:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/05/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/02/2018 - 15:48:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Responsáveis
José Carlos de Almeida Júnior

Interessados
-----