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Processo: 013.313/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. ADAIL ALBUQUERQUE DE SOUSA E PATRÍCIA MACIEL FERRAZ CASTILHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS/MA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIALDO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 72.789-77/98, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO/CAIXA E AQUELA MUNICIPALIDADE.

Data de autuação
16/05/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.845/2016-9 - Apensado desde 18/05/2017 - 09:47:08

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 16/05/2011 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/03/2015
R002 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 25/08/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/01/2017 - 19:18:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Montes Altos - MA

Responsáveis
ADAIL ALBUQUERQUE DE SOUSA
Patrícia Maciel Ferraz Castilho

Interessados
Prefeitura Municipal de Montes Altos - MA

Representante legais
AMADEUS PEREIRA DA SILVA
Faustino Costa de Amorim
Reury Gomes Sampaio
Tiago Novais da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 296.631,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2019 - 14:40:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
14/07/2017 - 12:36:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2017 - 12:40:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1743/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 09:47:08Processo 031.845/2016-9 foi apensado a este processo
27/12/2016 - 17:13:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2016 - 17:11:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/12/2016 - 17:08:09Peça No. 106 do tipo Despacho de expediente (doc 56.793.080-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/12/2016 - 17:07:34Peça No. 107 do tipo Termo (doc 56.793.100-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/12/2016 - 17:04:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2016 - 17:00:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2016 - 11:55:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2016 - 11:54:38Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.554.111-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/11/2016 - 11:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 19:36:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2416/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2016 - 18:45:10Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
13/09/2016 - 18:45:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/09/2016 por meio do Acórdão 5718/2016-1C, referente ao Recurso 013.313/2011-8/R002
06/09/2016 - 14:57:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/09/2016 - 07:53:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/09/2016, às 15h.
25/08/2016 - 13:50:06Relator do recurso R002 alterado de MIN-BZ para MIN-BD pelo gestor do sistema
23/08/2016 - 19:13:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-BD
23/08/2016 - 19:13:53Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
25/07/2016 - 15:32:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
25/07/2016 - 15:32:47Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 013.313/2011-8/R002
25/07/2016 - 15:32:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.313/2011-8/R002 da Serur concluído.Instrução
16/07/2016 - 11:51:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
16/07/2016 - 11:50:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/07/2016 - 17:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2016 - 17:54:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/06/2016 contra o acórdão 2985/2016-1C
31/05/2016 - 14:55:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 14:55:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1363/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2016 - 18:15:17Juntada comunicação Ofício 1367/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2016 - 18:10:18Juntada comunicação Ofício 1366/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2016 - 16:09:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/05/2016 - 12:55:45Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
11/05/2016 - 12:55:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/05/2016 por meio do Acórdão 2985/2016-1C, referente ao Recurso 013.313/2011-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2016 - 15:00:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/05/2016 - 14:20:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h.
26/11/2015 - 19:53:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
26/11/2015 - 19:53:01Exame de mérito do recurso 013.313/2011-8/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/09/2015 - 11:09:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/09/2015 - 10:16:21Enviado para parecer do MP por SERUR
29/09/2015 - 10:16:19Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.313/2011-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/06/2015 - 17:45:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
10/06/2015 - 17:43:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/06/2015 - 17:38:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 11:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:05:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 16:02:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2015 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1317/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1297/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 17:31:37Juntada comunicação Ofício 1298/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2015 - 12:44:38Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
14/04/2015 - 12:44:38Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 19:42:51Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
31/03/2015 - 19:42:45Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 013.313/2011-8/R001 (por sorteio)
31/03/2015 - 19:42:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.313/2011-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/03/2015 - 15:51:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 16:08:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 13:46:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2015 - 06:07:00Juntada comunicação Ofício 0394/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 0393/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 0391/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 0392/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2015 - 16:01:32Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
20/02/2015 - 15:42:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/02/2015 - 18:13:29Juntada comunicação Ofício 0395/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2015 - 10:49:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
11/02/2015 - 10:49:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 546/2015-1C
06/02/2015 - 16:07:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/02/2015, às 15:00.
05/12/2014 - 11:09:10Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
05/12/2014 - 11:09:08Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
04/11/2014 - 11:14:39Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
03/11/2014 - 19:33:25Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/11/2014 - 19:33:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/10/2014 - 11:19:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/10/2014 contra o acórdão 5999/2014-1C
09/10/2014 - 10:45:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/10/2014 - 18:12:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
08/10/2014 - 18:12:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 5999/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2014 - 18:54:38Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
04/09/2014 - 18:54:35Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
09/06/2014 - 17:38:08Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/06/2014 - 16:45:04Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
09/06/2014 - 16:45:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/06/2014 - 16:15:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:29:44Excluída representação legal 4521/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:29:35Excluída representação legal 4520/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:29:13Excluída representação legal 10030/2012 por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:29:03Excluída representação legal 4519/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:28:52Excluída representação legal 4518/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:22:49Cadastrada representação legal 4521/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:22:48Cadastrada representação legal 4520/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:22:48Cadastrada representação legal 4519/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:22:47Cadastrada representação legal 4518/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:21:29Cadastrada representação legal 4517/2014 por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:21:28Associados documentos à representação legal 10032/2012 por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:21:28Associados documentos à representação legal 10029/2012 por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:21:26Associados documentos à representação legal 10025/2012 por SECEX-MA
24/03/2014 - 17:10:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2014 - 11:17:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 0440/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/02/2014 - 16:41:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2014 - 15:18:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/02/2014 - 20:24:55Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
05/02/2014 - 20:24:53Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/09/2013 - 10:08:52Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
30/09/2013 - 10:08:50Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
05/07/2013 - 13:55:52Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
05/07/2013 - 13:45:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/07/2013 - 13:44:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/06/2013 - 15:59:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/06/2013 - 13:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2013 - 13:02:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2013 - 13:02:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2013 - 13:01:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2013 - 13:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2013 - 12:59:19Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.234.562-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/06/2013 - 12:57:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2013 - 16:14:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2013 - 16:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2013 - 16:33:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2013 - 16:32:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2013 - 16:31:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2013 - 13:19:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 15:03:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/03/2013 - 13:28:51Expedida a comunicação Ofício 0404/2013 por unidade SECEX-MA
28/02/2013 - 16:30:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/02/2013 - 17:03:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2013 - 16:58:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/01/2013 - 16:20:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
05/12/2012 - 16:07:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2012 - 12:52:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 10:37:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 10:37:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/11/2012 - 15:05:00Cadastrada representação legal 10032/2012 por SECEX-MA
01/11/2012 - 15:04:59Cadastrada representação legal 10030/2012 por SECEX-MA
01/11/2012 - 15:04:59Cadastrada representação legal 10029/2012 por SECEX-MA
01/11/2012 - 15:04:58Cadastrada representação legal 10025/2012 por SECEX-MA
01/11/2012 - 14:52:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:51:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2012 - 16:34:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2012 - 16:11:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:58:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/08/2012 - 17:03:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2012 - 17:51:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 10:44:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
18/05/2011 - 14:03:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJODespacho de expediente
16/05/2011 - 17:55:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
16/05/2011 - 15:44:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/05/2011 - 15:44:18