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Processo: 013.314/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU - CE - PR-25140.000092/2001-43 FNS - CONVÊNIO 16/96

Data de autuação
05/08/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/02/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/11/2008 a 05/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 08/07/2008 a 19/11/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 05/08/2003 a 08/07/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/09/2014 - 10:18:50

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira
Luiz Bernardo da Silva Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 31.116,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2014 - 10:18:50Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
13/11/2012 - 18:11:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2012 - 13:26:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2012 - 14:23:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2010 - 08:18:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/04/2010 - 13:25:18Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/03/2010 - 17:08:50Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2010 - 17:08:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/03/2010 - 16:59:09
01/02/2010 - 16:35:20Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/02/2010 - 13:49:52
24/09/2009 - 11:52:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/09/2009 - 16:34:28
22/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2009 - 16:20:16Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/09/2009 - 17:58:00
16/04/2009 - 18:19:39Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/04/2009 - 13:47:39
15/04/2009 - 09:31:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/04/2009 - 12:40:03
15/04/2009 - 09:31:47Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2009 - 09:31:49
05/02/2009 - 18:03:35Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 09/02/2009 - 13:28:19
28/11/2008 - 17:06:49Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/11/2008 - 17:06:49
30/10/2008 - 18:27:06Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 18:26:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/10/2008 - 14:41:57
21/10/2008 - 15:48:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/2008
20/10/2008 - 14:44:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/10/2008 - 15:46:04
17/10/2008 - 14:39:36Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/10/2008 - 15:44:29
15/09/2008 - 18:25:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/10/2008
02/09/2008 - 16:19:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/09/2008 - 10:35:46
01/09/2008 - 17:11:21Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/09/2008 - 11:54:23
06/08/2008 - 14:44:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/08/2008 - 09:46:31
11/07/2008 - 08:49:28Ação
Descrição: Reabertura
02/05/2008 - 11:49:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/09/2006 - 17:56:40Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 02/05/2008
15/09/2006 - 15:19:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2006
10/05/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2006
02/03/2006 - 11:26:11Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 26/04/2006
10/02/2006 - 18:27:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/02/2006 - 17:56:02
10/02/2006 - 18:27:11Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/02/2006 - 18:27:13
07/02/2006 - 17:09:41Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2006 - 15:59:45Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/02/2006 - 09:04:05
05/01/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/01/2006
19/12/2005 - 18:08:24Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/12/2005 - 15:59:38
06/12/2005 - 19:10:30Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 16:31:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/12/2005 - 17:26:36
31/10/2005 - 15:41:36Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/11/2005 - 17:04:58
26/10/2005 - 16:13:09Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2005 - 17:47:19Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/07/2005 - 16:33:12
06/07/2005 - 13:26:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/07/2005 - 13:21:30
04/07/2005 - 16:40:30Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2005 - 10:59:19Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2005 - 16:00:18Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2005 - 15:46:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2005
14/12/2004 - 12:18:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/02/2005
06/12/2004 - 15:31:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/12/2004 - 15:55:15
06/12/2004 - 11:47:57Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2004 - 16:41:54Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2004 - 10:19:11Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/10/2004 - 09:09:21
25/10/2004 - 10:19:09Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/10/2004 - 10:19:10
22/10/2004 - 18:32:30Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2004 - 16:22:54Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/09/2004 - 18:32:07
02/09/2004 - 11:39:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/09/2004 - 15:23:00
02/09/2004 - 10:46:59Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2004 - 16:12:18Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2004 - 16:48:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/05/2004 - 14:52:23
27/04/2004 - 15:42:15Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2004 - 14:32:18Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/04/2004 - 17:33:00
08/03/2004 - 13:05:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2004
16/02/2004 - 16:40:08Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2003 - 14:01:37Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2003 - 10:54:18Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 31/10/2003 - 19:03:24
30/10/2003 - 10:53:50Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 30/10/2003 - 10:53:50
12/09/2003 - 18:06:44Tramitação externa
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Motivo: Acompanhamento de diligência
11/09/2003 - 12:14:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2003
11/09/2003 - 12:14:14Ação
Descrição: Comunicação de decisão
05/09/2003 - 15:17:23Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2003 - 13:42:33Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2003 - 17:37:32Processo autuado em 05/08/2003 17:37:32
05/08/2003 - 17:37:28Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2003 - 17:37:28