Processo: 013.314/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/05/2017

Assunto do processo
Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor dos Srs. José Francisco Pestana, Cpf. 146.710.343-87 e José Carlos de Almeida Júnior, Cpf. 282.163.693, em função do mesmo não haver demonstrado regularidade na aplicação dos recursos auferidos junto ao FNDE-PNATE, referente ao ano de 2012.
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Data de autuação
24/05/2017 - 13:05:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/05/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/02/2018 - 15:48:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Responsáveis
José Carlos de Almeida Júnior
José Francisco Pestana

Interessados
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