Processo: 013.322/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/05/2017
Assunto do processo Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor dos Srs. José Francisco Pestana, Cpf. 146.710.343-87, em função do mesmo não haver demonstrado regularidade na aplicação dos recursos auferidos junto ao FNDE-PNAE, referente ao ano de 2010. .
Data de autuação 24/05/2017 - 14:09:36
Estado ENCERRADO
Confidencialidade Restrito
Relator atual MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/05/2017
Histórico de relatoria MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/05/2017
Unidade responsável técnica SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Unidade responsável por agir (Localização) SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/02/2018 - 15:48:35
Unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Cururupu - MA
Responsáveis José Francisco Pestana
Interessados -----
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