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Processo: 013.342/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/05/2017

Assunto do processo
TCE INSTAURADA EM DECORRÊNCIA DO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 668/2017-TCU-PLENÁRIO, MOTIVADA POR IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE REPASSE CAIXA/MINISTÉRIO DAS CIDADES 0178.768-20, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE, SIAFI 541526, OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS (TC-030.936/2015-2)

Data de autuação
24/05/2017 - 14:50:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 08/11/2021 - 15:14:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Eusébio - CE

Responsáveis
ANTONIA ADRIANA ARAUJO ALVES
Acilon Gonçalves Pinto Júnior
GEOMETRICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
RENATO CELIO CHAVES RODRIGUES

Interessados
-----

Representante legais
ANDREI BARBOSA DE AGUIAR
José Alexandre Dantas
WANTUIL DE CASTRO JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.250,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/12/2021 - 15:18:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 38229/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 15:18:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 38229/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 15:18:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 38229/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 15:18:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 38229/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 15:14:08Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/08/2021 - 11:05:40Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
25/08/2021 - 11:05:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/08/2021 - 17:14:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 38223/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 17:14:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 38222/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 13:44:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 38228/2021-TCU/Seproc.
06/08/2021 - 13:44:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 38220/2021-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 38220/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 38222/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 38223/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 38228/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 10:37:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 38229/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
23/07/2021 - 04:25:02Juntada comunicação Ofício 38229/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 15:15:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/07/2021 - 15:15:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/07/2021 - 15:11:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/06/2021 - 16:59:06Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/06/2021 - 16:59:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/06/2021 por meio do Acórdão 8325/2021-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
15/06/2021 - 10:29:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/06/2021 - 15:44:41Pedido de sustentação oral (068.067.329-7) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
14/06/2021 - 15:44:37Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
14/06/2021 - 15:44:19Pedido de sustentação oral (068.071.669-7) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
14/06/2021 - 15:44:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
11/06/2021 - 19:11:40Pedido de sustentação oral (068.071.669-7) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
11/06/2021 - 19:11:06Pedido de sustentação oral (068.071.669-7) apreciado pelo Ministro Bruno Dantas
11/06/2021 - 19:10:08Pedido de sustentação oral (068.067.329-7) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
11/06/2021 - 19:09:37Pedido de sustentação oral (068.067.329-7) apreciado pelo Ministro Bruno Dantas
11/06/2021 - 16:44:59Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de Sustentação Oral) juntado ao processo por MIN-BD
11/06/2021 - 10:04:04Pedido de sustentação oral (068.211.135-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas
10/06/2021 - 19:25:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/06/2021, às 10h30.
26/05/2021 - 12:39:37Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
26/05/2021 - 12:38:54Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
24/05/2021 - 16:15:38Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 25/05/2021, às 10h30.
21/05/2021 - 16:26:16Pedido de sustentação oral (068.071.669-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas
21/05/2021 - 10:13:39Pedido de sustentação oral (068.067.329-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas
20/05/2021 - 19:25:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/05/2021, às 10h30.
12/05/2021 - 22:17:52Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
20/04/2021 - 19:19:00Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
20/04/2021 - 19:18:55Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/02/2021 - 18:09:52Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
19/02/2021 - 18:09:51Enviado para parecer do MP por SecexTCE
19/02/2021 - 18:09:51Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:45:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:45:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
13/10/2020 - 15:38:59Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
27/11/2019 - 13:21:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/11/2019 - 13:16:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
27/11/2019 - 10:53:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 8604/2019-TCU/Secex-TCE.
25/11/2019 - 09:28:36Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
12/11/2019 - 09:31:34Processo enviado de Sec-CE para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/11/2019 - 13:13:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 13:13:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
29/10/2019 - 09:53:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Senge
25/10/2019 - 22:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 7948/2019-TCU/Secex-TCE.
25/10/2019 - 16:11:39Processo enviado de Secex-TCE para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
25/10/2019 - 11:20:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/10/2019 - 17:00:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/10/2019 - 16:48:53Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 17:27:11Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 15:40:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
23/10/2019 - 13:38:59Cadastrada representação legal 19856/2019 (representante José Alexandre Dantas) por Secex-TCE
23/10/2019 - 13:37:15Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 13:36:56Cadastrada representação legal 19855/2019 (representante José Alexandre Dantas) por Secex-TCE
23/10/2019 - 13:31:12Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 00:18:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 8604/2019-TCU/Secex-TCE.
16/10/2019 - 15:51:24Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 15:50:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PETIÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇ) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 14:28:51Cadastrada representação legal 19417/2019 (representante ANDREI BARBOSA DE AGUIAR) por Secex-TCE
15/10/2019 - 14:28:11Documento Diversos (OAB DR. ANDREI ) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 14:26:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16826/2017 (representante TARCISIO VIEIRA MOTA NETO) por Seproc
15/10/2019 - 01:43:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7947/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:10:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 7949/2019-TCU/Secex-TCE.
27/09/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 8604/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 7949/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 7948/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 7947/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/09/2019 - 20:39:06Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/09/2019 - 20:34:41Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
06/09/2019 - 00:06:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 00:04:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 23:59:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2019 - 14:52:43Processo enviado de Sec-CE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/05/2019 - 10:35:52Processo enviado de MIN-BD para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
23/05/2019 - 10:35:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3807/2019-1C
21/05/2019 - 15:01:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/05/2019 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h.
08/04/2019 - 15:26:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
08/03/2019 - 16:33:10Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Sec-CE
25/02/2019 - 17:40:18Pronunciamento da Sec-CE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
12/02/2019 - 17:31:55Documento Pesquisa de endereço (Antônia Adriana Araújo Chaves) juntado ao processo por Sec-CE
12/02/2019 - 17:31:11Documento Pesquisa de endereço (Renato Célio Chaves Rodrigues) juntado ao processo por Sec-CE
12/02/2019 - 17:30:31Documento Pesquisa de endereço (Geométrica Construções e Incorporações Eireli) juntado ao processo por Sec-CE
12/02/2019 - 17:29:44Documento Pesquisa de endereço (Acilon Gonçalves Pinto Júnior) juntado ao processo por Sec-CE
12/02/2019 - 17:28:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Demandas Especiais 00206.0010882009) juntado ao processo por Sec-CE
29/01/2019 - 17:04:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ação Penal - Justiça Federal - Parte 3) juntado ao processo por Sec-CE
29/01/2019 - 17:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ação Penal - Justiça Federal - Parte 2) juntado ao processo por Sec-CE
29/01/2019 - 16:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ação Penal - Justiça Federal - Parte 1) juntado ao processo por Sec-CE
16/10/2018 - 16:00:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 1477/2018-TCU/SECEX-CE.
24/08/2018 - 15:37:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1477/2018-TCU/SECEX-CE.
24/08/2018 - 15:37:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 1477/2018-TCU/SECEX-CE.
16/08/2018 - 12:21:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1477/2018-TCU/SECEX-CE.
01/08/2018 - 06:01:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1477/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/07/2018 - 17:18:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/09/2017 - 13:23:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2017 - 12:48:59Enviado por MIN-BD para providências externas na SECEX-CE
23/08/2017 - 12:48:58Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
07/08/2017 - 18:26:23Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-CE
07/08/2017 - 18:26:22Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/08/2017 - 14:26:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 13:52:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2017 - 18:11:37Cadastrada representação legal 16827/2017 por SECEX-CE
31/07/2017 - 18:11:37Cadastrada representação legal 16826/2017 por SECEX-CE
31/07/2017 - 14:14:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2017 - 17:42:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:42:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:42:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:42:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:42:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:42:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:42:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:42:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:20:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente