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Processo: 013.344/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/05/2017

Assunto do processo
TCE INSTAURADA EM DECORRÊNCIA DO SUBITEM 9.2.2 DO ACÓRDÃO Nº 668/2017-TCU-PLENÁRIO, MOTIVADA POR IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE REPASSE CAIXA/MINISTÉRIO DO TURISMO 0186.724-66/2005, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE, SIAFI 550691, OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE LAZER NA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO (TC-030.936/2015-2)

Data de autuação
24/05/2017 - 14:56:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/05/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 26/03/2018 - 08:28:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Eusébio - CE

Responsáveis
Acilon Gonçalves Pinto Júnior

Interessados
-----

Representante legais
TARCISIO VIEIRA MOTA NETO
WANTUIL DE CASTRO JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 400.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/03/2018 - 15:41:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2018 - 15:41:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/03/2018 - 11:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/03/2018 - 11:54:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/03/2018 - 06:04:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/03/2018 - 06:04:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/03/2018 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 0203/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/03/2018 - 06:02:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/03/2018 - 06:02:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/03/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0204/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/02/2018 - 11:45:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/02/2018 - 15:39:26Enviado por MIN-BD para providências externas na SECEX-CE
20/02/2018 - 15:39:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 908/2018-1C
06/02/2018 - 16:13:30O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/02/2018
06/02/2018 - 14:58:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
19/12/2017 - 16:07:09Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
19/12/2017 - 16:07:09Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/08/2017 - 18:35:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
01/08/2017 - 13:52:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2017 - 18:12:14Cadastrada representação legal 16829/2017 por SECEX-CE
31/07/2017 - 18:12:14Cadastrada representação legal 16828/2017 por SECEX-CE
31/07/2017 - 14:15:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/07/2017 - 09:56:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/07/2017 - 08:39:57Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
13/07/2017 - 08:39:56Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/05/2017 - 17:43:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:43:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:43:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:43:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:43:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:43:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:43:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:43:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:21:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente