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Processo: 013.345/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2008
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 03/08/2005 a 20/11/2008

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1.8 DO ACÓRDÃO 2191/2008-TCU-PLENÁRIO

Data de autuação
03/08/2005 - 15:01:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.237/2007-9 - Apensado desde 05/02/2007 - 15:42:10
Processo: 016.497/2010-4 - Apensado desde 07/07/2010 - 11:20:52
Processo: 025.419/2010-2 - Apensado desde 15/09/2010 - 09:50:36
Processo: 005.111/2011-0 - Apensado desde 24/03/2011 - 18:48:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 30/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 30/03/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 22/01/2009 a 30/03/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/10/2005 a 22/01/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 03/08/2005 a 17/10/2005

Unidade responsável técnica
SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/02/2013 - 12:26:25

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
APLAUSO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA
BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
COMAM COMERCIAL ALVORADA DE MANUFATURADOS LTDA
Celso Tadeu de Azevedo Silveira
DIANA PAOLUCCI S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO
Fabiano Geraldo Pimenta Junior
Francisco Ernesto da Silva Primo
Francisco Sergio Abucater Lima
Guilherme Calhão Motta
HAROLDO SERGIO DA SILVA BEZERRA
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Márcio Costa Vinhaes
Ricardo Pimenta Faria

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Ministério Público da União
Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Representante legais
Geraldo Rodrigues Prado Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 16.785.420,22
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2013 - 15:58:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2012 - 14:39:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
18/01/2012 - 17:19:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 18:32:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 18:32:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/01/2012 - 15:15:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/01/2012 - 17:16:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/01/2012 - 14:31:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/01/2012 - 14:31:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/01/2012 - 14:31:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
06/01/2012 - 14:31:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/12/2011 - 11:29:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/12/2011 - 11:29:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/12/2011 - 11:29:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/12/2011 - 11:29:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/12/2011 - 11:29:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/12/2011 - 17:18:21Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
20/12/2011 - 17:18:21Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
20/12/2011 - 17:18:19Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-4
19/12/2011 - 19:13:33Processo encerrado.Despacho de expediente
19/12/2011 - 19:11:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
09/12/2011 - 19:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
05/12/2011 - 18:26:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/12/2011 - 16:44:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2011 por meio do Acórdão 10081/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/08/2011 - 12:09:33Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
02/08/2011 - 15:50:14Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
01/08/2011 - 18:00:09Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIORInstrução
20/06/2011 - 09:06:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
17/06/2011 - 12:28:33Documento juntado ao processo 013.345/2005-7 por SERUR(ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA)
15/06/2011 - 08:59:10Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
15/06/2011 - 08:59:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
13/06/2011 - 08:19:53Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
10/06/2011 - 13:39:42Enviado por MIN-VC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
10/06/2011 - 13:39:42Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
07/06/2011 - 17:07:59Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
07/06/2011 - 12:19:37Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 12:19:14Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
02/06/2011 - 16:02:21Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
31/05/2011 - 16:56:31Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
31/05/2011 - 16:07:25Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
24/05/2011 - 18:53:31Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/05/2011 - 18:53:30Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
23/05/2011 - 17:27:50Enviado por JARBAS UBIRATAN SALLES BRANDIZZI para providências internas de LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS
08/04/2011 - 11:04:48Enviado por SANDER OLIVEIRA DE FREITAS para providências internas de JARBAS UBIRATAN SALLES BRANDIZZI
25/03/2011 - 16:11:02Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/03/2011 - 18:53:55Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 18:52:04Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
24/03/2011 - 18:48:00Processo 005.111/2011-0 foi apensado a este processo
24/03/2011 - 13:46:00Enviado por PROC-G para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 08:52:28Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 08:50:56Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
23/03/2011 - 17:35:27Enviado por PROC-SRCC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
23/03/2011 - 17:20:49Enviado por SANDER OLIVEIRA DE FREITAS para providências internas de NADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
04/03/2011 - 15:08:16Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
04/03/2011 - 13:02:41Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
03/03/2011 - 15:51:58Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIORInstrução
03/12/2010 - 14:43:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
05/11/2010 - 12:21:48Documento Solicitação de informação juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
05/11/2010 - 12:09:18Documento Solicitação de informação juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
15/09/2010 - 16:53:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/10/2010 - 15:33:57
14/09/2010 - 13:11:39Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2010 - 13:11:39
03/09/2010 - 17:04:32Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/09/2010 - 15:47:27
25/08/2010 - 13:43:14Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 25/08/2010 - 15:00:50
04/08/2010 - 17:01:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.862.931-3
Assunto: -----
Destinatário: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
13/07/2010 - 12:53:31Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.755.051-9
Assunto: EM RESPOSTA AO OF/207/2010-ENCAMINHA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
05/07/2010 - 12:53:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/08/2010
05/07/2010 - 10:20:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/07/2010 - 13:54:29
05/07/2010 - 10:20:02Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.849.082-1
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
01/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2010 - 09:51:02Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/06/2010 - 13:22:03
23/06/2010 - 17:03:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.820.974-4
Assunto: -----
Destinatário: Celso Tadeu de Azevedo Silveira
15/06/2010 - 12:20:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.754.158-6
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVA
10/06/2010 - 17:18:20Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.755.297-1
Assunto: -----
08/06/2010 - 16:55:09Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.754.833-2
Assunto: DOCUMENTOS REF.COMUNICAÇÕES PROCESUAIS,RESPONDE OF/170/2010,COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS.
08/06/2010 - 16:33:04Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.755.657-3
Assunto: -----
08/06/2010 - 16:05:38Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.755.656-6
Assunto: -----
01/06/2010 - 12:42:57Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.755.716-7
Assunto: -----
24/05/2010 - 18:12:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.758.222-0
Assunto: -----
Destinatário: Celso Tadeu de Azevedo Silveira
24/05/2010 - 18:12:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.758.271-8
Assunto: -----
Destinatário: Valmir Campelo
18/05/2010 - 17:48:09Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.716.962-9
Assunto: -----
18/05/2010 - 11:02:24Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.716.801-1
Assunto: -----
17/05/2010 - 18:29:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.734.738-6
Assunto: -----
Destinatário: Ricardo Pimenta Faria
17/05/2010 - 15:42:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.716.822-6
Assunto: CONTRA RAZÕES
14/05/2010 - 17:56:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.716.834-9
Assunto: -----
11/05/2010 - 17:48:00Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.657.093-8
Assunto: P/ATENDER AO OF/113/2010-TCU-SERUR,SOL.VISTA E PRORROGAÇÃO DO PRAZO P/APRESENTAR RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS
05/05/2010 - 11:00:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.654.681-0
Assunto: -----
27/04/2010 - 18:38:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.685.313-0
Assunto: -----
Destinatário: Celso Tadeu de Azevedo Silveira
27/04/2010 - 18:38:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.685.519-6
Assunto: -----
Destinatário: COMAM COMERCIAL ALVORADA DE MANUFATURADOS LTDA
27/04/2010 - 18:38:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.685.190-7
Assunto: -----
Destinatário: Guilherme Calhão Motta
27/04/2010 - 18:38:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.685.355-0
Assunto: -----
Destinatário: Ricardo Pimenta Faria
27/04/2010 - 18:38:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.685.689-6
Assunto: -----
Destinatário: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
27/04/2010 - 18:38:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2010
27/04/2010 - 18:38:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.685.414-4
Assunto: -----
Destinatário: DIANA PAOLUCCI S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO
13/04/2010 - 11:36:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/04/2010 - 10:23:21
13/04/2010 - 11:36:31Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.665.404-1
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
13/04/2010 - 11:36:28Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 18:48:51Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/04/2010 - 19:46:56
26/03/2010 - 17:24:31Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.600.709-0
Assunto: -----
26/03/2010 - 09:03:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/03/2010 - 14:17:26
23/03/2010 - 12:50:12Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.600.118-0
Assunto: -----
19/03/2010 - 16:15:24Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.599.635-7
Assunto: -----
19/03/2010 - 14:08:31Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.620.793-3
Assunto: -----
19/03/2010 - 13:43:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/03/2010 - 18:41:08
19/03/2010 - 13:43:05Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2010 - 13:43:07
19/03/2010 - 13:38:22Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.620.082-8
Assunto: DESPACHO ENCAMINHANDO TC 013-+345-2005-7 A SERUR
19/03/2010 - 11:05:33Ação
Descrição: Reabertura
18/03/2010 - 17:59:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.484.428-4
Assunto: DOCUMENTO INSERIDO NO ANEXO 13.
18/03/2010 - 15:01:02Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.617.572-0
Assunto: DESPACHO ENCERRAMENTO DO TC 013-345-2005-7
18/03/2010 - 12:50:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/03/2010 - 17:22:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
15/03/2010 - 17:22:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.584.958-5
Assunto: -----
Destinatário: MAURO RICARDO MACHADO COSTA
15/03/2010 - 17:22:06Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:22:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.585.061-1
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria Federal de Controle Interno - CGU
15/03/2010 - 17:22:03Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:22:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.584.993-6
Assunto: -----
Destinatário: COMAM COMERCIAL ALVORADA DE MANUFATURADOS LTDA
15/03/2010 - 17:21:59Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:21:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.585.050-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
15/03/2010 - 17:21:55Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:21:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.585.040-6
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Ernesto da Silva Primo
15/03/2010 - 17:21:52Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:21:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.585.007-9
Assunto: -----
Destinatário: HAROLDO SERGIO DA SILVA BEZERRA
15/03/2010 - 17:21:48Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:21:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.584.965-3
Assunto: -----
Destinatário: Guilherme Calhão Motta
15/03/2010 - 17:21:44Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:21:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.585.105-2
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Saúde
15/03/2010 - 17:21:40Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:21:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.584.967-7
Assunto: -----
Destinatário: Celso Tadeu de Azevedo Silveira
15/03/2010 - 17:21:37Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:21:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.585.035-2
Assunto: -----
Destinatário: Fabiano Geraldo Pimenta Junior
15/03/2010 - 17:21:33Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:21:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.585.044-4
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Sergio Abucater Lima
15/03/2010 - 17:21:29Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:21:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.585.128-1
Assunto: -----
Destinatário: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento
15/03/2010 - 17:21:25Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:21:24Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.584.991-2
Assunto: -----
Destinatário: DIANA PAOLUCCI S/A INDUSTRIA E COMERCIO - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO
15/03/2010 - 17:21:22Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:21:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.584.999-8
Assunto: -----
Destinatário: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15/03/2010 - 17:21:18Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:21:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.585.038-3
Assunto: -----
Destinatário: Ricardo Pimenta Faria
15/03/2010 - 17:21:14Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/03/2010
15/03/2010 - 17:21:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.585.042-0
Assunto: -----
Destinatário: Márcio Costa Vinhaes
03/03/2010 - 15:48:47Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/03/2010 - 21:03:00
02/03/2010 - 16:39:12Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 16:39:12Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.411.821-7
Assunto: Acórdão Nº 919/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
02/03/2010 - 16:39:08Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.411.788-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
02/03/2010 - 16:39:02Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.411.818-7
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
02/03/2010 - 16:38:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/03/2010 - 15:48:47
02/03/2010 - 11:17:21Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.482.162-9
Assunto: INTERSSADO: ANTONIO VELASCO REMÍGIO
12/11/2009 - 13:02:38Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.309.592-2
Assunto: -----
10/11/2009 - 17:41:53Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.309.609-7
Assunto: -----
09/11/2009 - 14:40:50Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.402.150-0
Assunto: -----
09/11/2009 - 14:29:19Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2009 - 11:08:21
09/11/2009 - 14:29:16Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/11/2009 - 14:29:19
27/10/2009 - 13:20:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.258.074-0
Assunto: MEMORIAL DE DEFESA
24/09/2009 - 16:51:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.173.317-8
Assunto: INTERESSADO:ANTONIO VELASCO REMÍGIO
16/09/2009 - 13:47:32Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/09/2009 - 18:26:37
15/09/2009 - 14:18:30Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/09/2009 - 15:00:25
15/09/2009 - 14:17:58Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/09/2009 - 14:17:58
14/09/2009 - 17:30:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/09/2009 - 18:40:56
14/09/2009 - 15:52:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/09/2009 - 17:29:29
14/09/2009 - 15:17:31Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.177.698-4
Assunto: -----
04/09/2009 - 09:58:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/09/2009 - 10:48:41
03/09/2009 - 18:09:07Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/09/2009 - 09:44:05
03/09/2009 - 17:32:02Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.172.842-6
Assunto: -----
01/09/2009 - 15:30:38Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/09/2009 - 15:15:37
31/08/2009 - 19:18:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2009 - 15:28:13
31/08/2009 - 18:41:20Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2009 - 18:32:57Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.268.168-3
Assunto: TC 013.345-2005-7 TCE CAPAS CAIXA D ÁGUA MÉRITO
31/08/2009 - 17:24:51Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.264.260-8
Assunto: TC-013 345-2005-7-AUDITORIA-FUNASA-APÓS-CITAÇÕES-AUDIÊNCIAS-FINAL
28/08/2009 - 16:35:32Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2009 - 15:46:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.235.358-0
Assunto: -----
12/08/2009 - 15:20:22Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.230.040-9
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIA POR DANIELE DE MELO PROCURADORA DA COMAM
11/08/2009 - 14:31:47Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.227.209-6
Assunto: SUBSTABELECIMENTO
10/08/2009 - 16:43:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.171.682-9
Assunto: PROCURAÇÃO
15/07/2009 - 14:54:50Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.190.416-5
Assunto: -----
15/07/2009 - 14:51:25Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.190.382-3
Assunto: -----
02/07/2009 - 16:56:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.114.193-5
Assunto: -----
24/03/2009 - 15:20:24Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.016.562-8
Assunto: REQUERIMENTO REFERENTE AO OF. 40/2009TCU/SECEX-4, ENCAMINHADO PELO SR.FRANCISCO SÉRGIO A. LIMA
10/03/2009 - 15:18:53Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/03/2009
10/03/2009 - 15:11:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.993.252-1
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Sergio Abucater Lima
27/02/2009 - 18:21:21Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2009 - 14:56:28Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 16:57:32Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 16:25:14Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.967.274-8
Assunto: OF/SNº DO SR.CELSO TADEU DE AZEVEDO SOLVEIRA,RESPONDE OF/SECEX-4.Nº 010/2009-
03/02/2009 - 13:32:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.961.576-9
Assunto: OF/SNº DO SR.MAURO RICARDO MACHADO COSTA,EX-PRES,DA FUNASA,EM RESPOSTA AO OF.3761/08/SECEX-4.
21/01/2009 - 18:39:35Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.917.716-8
Assunto: -----
21/01/2009 - 12:18:02Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.946.361-2
Assunto: OFÍCIO Nº 10/2009-TCU/SECEX-4
19/01/2009 - 18:53:28Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.917.837-0
Assunto: -----
16/01/2009 - 17:14:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.846.239-5
Assunto: -----
Destinatário: Ministério Público Federal
16/01/2009 - 17:14:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.760.787-2
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Distrito Federal - MPF
16/01/2009 - 17:14:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.790.517-6
Assunto: -----
Destinatário: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento
08/01/2009 - 20:11:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.046.412-0
Assunto: SRA.DIANA PAOLUCCI S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO RESPONDE OF/3764/08-TCU/SECEX-4.ENEXO DOCUMENTO.
02/01/2009 - 14:28:23Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.936.580-0
Assunto: OFÍCIO N° 3906/2008-TCU/SECEX-4
30/12/2008 - 17:36:04Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.046.401-4
Assunto: -----
29/12/2008 - 17:49:50Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/12/2008 - 14:27:44
23/12/2008 - 18:29:23Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.934.237-5
Assunto: JA CONCEDIDA P/SRA.AVANETE CHEFE DO SA.SECEX-SPJA PAGAS 199.80,E JA RETIRADA P/O PRÓPRIO EM 23/12/08..BEM COMO PRAZO PO 30 DIAS,P/TCU.SEDE
19/12/2008 - 10:35:42Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.931.948-3
Assunto: -----
17/12/2008 - 13:41:06Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.882.467-4
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA.
17/12/2008 - 12:23:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.882.471-1
Assunto: OF/69/DIGES/SVS/MS.,SR.FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR.
15/12/2008 - 14:38:00Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/12/2008 - 12:24:17
12/12/2008 - 15:31:15Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.925.456-2
Assunto: -----
12/12/2008 - 15:23:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.925.430-2
Assunto: -----
12/12/2008 - 15:21:05Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.925.426-5
Assunto: -----
11/12/2008 - 16:09:58Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.924.288-0
Assunto: OFÍCIO Nº 3853/2008-TCU/SECEX-4
11/12/2008 - 15:59:16Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.924.217-0
Assunto: OFÍCIO Nº 3850/2008-TCU/SECEX-4
10/12/2008 - 18:23:47Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.923.179-2
Assunto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS,P/ATENDIMENTO AO OF/3764/08-TCU-SECEX-4.
10/12/2008 - 16:30:02Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.922.932-4
Assunto: -----
10/12/2008 - 16:19:34Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.922.913-3
Assunto: OFICIO 3763/2008-TCU/SECEX-4
10/12/2008 - 16:13:04Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.922.887-7
Assunto: OFÍCIO Nº 3856/2008-TCU/SECEX-4
09/12/2008 - 15:04:54Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.921.609-6
Assunto: OFÍCIO Nº 3848/2008-TCU/SECEX-4
09/12/2008 - 14:57:27Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 43.921.594-5
Assunto: OFÍCIO Nº 3849/2008-TCU/SECEX-4
08/12/2008 - 11:47:12Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 43.918.886-7
Assunto: SUBSTALECIMENTO DO TC 013.345/2005-7 GUILHERME CALHÃO MOTA
05/12/2008 - 17:01:53Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.882.177-2
Assunto: -----
04/12/2008 - 16:25:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.915.143-4
Assunto: -----
04/12/2008 - 16:21:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.915.132-8
Assunto: -----
04/12/2008 - 16:18:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.915.040-6
Assunto: RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 3769/2008
04/12/2008 - 16:10:27Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.882.714-9
Assunto: -----
03/12/2008 - 17:39:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.846.546-4
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
03/12/2008 - 17:39:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.846.536-5
Assunto: -----
Destinatário: Ministério Público da União
03/12/2008 - 17:39:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.846.540-2
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
02/12/2008 - 14:28:55Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.910.371-6
Assunto: JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO
01/12/2008 - 14:17:28Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.880.209-2
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE AUDIÊNCIA Nº 3770/2008-TCU-SECEX-4
28/11/2008 - 14:21:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.908.010-9
Assunto: -----
26/11/2008 - 12:39:12Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/02/2009
19/11/2008 - 14:08:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.897.555-0
Assunto: OFICIO
19/11/2008 - 14:06:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.897.554-3
Assunto: OFICIO 3767/2008
19/11/2008 - 14:03:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.897.548-2
Assunto: OFICIO 3768/2008
19/11/2008 - 14:00:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.897.541-3
Assunto: OFICIO 3765/2008
19/11/2008 - 13:58:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.897.537-6
Assunto: OFICIO 3763/2008
19/11/2008 - 13:56:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.897.534-5
Assunto: OFICIO 3761/2008
19/11/2008 - 13:53:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.897.533-8
Assunto: OFICIO 3766/2008
19/11/2008 - 13:48:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.897.509-3
Assunto: OFICIO 3762/2008
19/11/2008 - 13:41:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.897.502-4
Assunto: OFICIO 3769/2008
13/11/2008 - 14:55:54Peça
Função: Audiência
Documento nº: 43.891.628-7
Assunto: OFÍCIO N.º 3770/2008 - TCU/SECEX-4
13/11/2008 - 14:43:35Peça
Função: Audiência
Documento nº: 43.891.619-5
Assunto: OFÍCIO N.º 3771/2008 - TCU/SECEX-4
15/10/2008 - 16:50:52Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.060.620-9
Assunto: -----
14/10/2008 - 15:18:18Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.060.596-7
Assunto: -----
08/10/2008 - 16:55:27Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.682.043-2
Assunto: Acórdão Nº 2191/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
08/10/2008 - 16:55:27Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.682.042-5
Assunto: Acórdão Nº 2191/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
08/10/2008 - 16:55:19Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/10/2008 - 11:32:35
08/10/2008 - 14:17:01Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2008 - 17:11:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.034.638-9
Assunto: -----
08/09/2008 - 15:09:06Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/09/2008 - 15:40:38
08/09/2008 - 14:16:48Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2008 - 12:13:07Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2008 - 18:42:35Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2008 - 14:11:47Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2008 - 17:27:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.988.324-6
Assunto: -----
30/06/2008 - 11:48:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.987.965-2
Assunto: -----
26/10/2007 - 19:06:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.831.932-6
Assunto: -----
21/09/2007 - 18:40:12Peça
Função: Atendimento de oitiva
Documento nº: 42.804.105-0
Assunto: -----
13/04/2007 - 13:07:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.631.154-4
Assunto: -----
07/03/2007 - 12:53:19Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.669.315-2
Assunto: OFÍCIO Nº 129/2007-SECEX-4, DE 07/03/2007 - TC-013.345/2005-7 - DILIGÊNCIA AO SR. RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO
14/12/2006 - 15:34:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.596.483-3
Assunto: -----
29/11/2006 - 14:39:46Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/11/2007
31/10/2006 - 18:52:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.603.240-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3412-2006-TCU-SECEX-4
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
31/10/2006 - 18:50:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.603.239-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3411-2006-TCU-SECEX-4
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
31/10/2006 - 18:48:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.603.217-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3410-2006-TCU-SECEX-4
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
31/10/2006 - 18:48:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.603.216-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3409-2006-TCU-SECEX-4
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
31/10/2006 - 17:01:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.603.074-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3408-2006-TCU-SECEX-4
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
10/10/2006 - 10:12:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.586.663-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3337-2006-TCU-SECEX-4
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
02/10/2006 - 15:45:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.580.129-9
Assunto: -----
21/09/2006 - 17:28:44Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/09/2006 - 19:20:25
20/09/2006 - 10:58:31Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2006 - 11:44:35Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 21/08/2006 - 17:28:36
17/08/2006 - 11:42:28Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/08/2006 - 11:42:28
09/08/2006 - 17:27:55Tramitação
Destinatário: SGI - EXTINTA Serv Gestão de Inf. Estratégicas para CE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/08/2006 - 18:51:11
09/08/2006 - 17:27:53Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2006 - 17:27:55
30/06/2006 - 18:32:46Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 03/07/2006 - 15:57:17
30/06/2006 - 11:39:14Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2006 - 11:16:36Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2006 - 10:21:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.510.240-2
Assunto: -----
12/06/2006 - 14:47:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.490.878-4
Assunto: RECEBEMOS ESTE DOC. NA SECEX-4, EM 12-6-2006.
12/05/2006 - 15:08:32Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.490.521-9
Assunto: RECEBEMOS, EM 12/5/2006, O OF. 1187/GAB/SVS/MS, ASSINADO POR FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR. SECRETÁRIO DA ANVISA. RESPONDE OF. 199/06-SECEX-4
02/05/2006 - 16:42:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.464.108-7
Assunto: -----
19/04/2006 - 15:55:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.462.414-1
Assunto: -----
12/04/2006 - 18:35:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.473.678-3
Assunto: ENTREGAMOA NA PRES./FUNASA, EM 12-4-2006, O OF. 199/06-SECEX-4 (DILIG.) AO SR. PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA
06/04/2006 - 14:59:20Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.470.668-7
Assunto: OFÍCIO Nº 200/2006-SECEX-4, DE 06/04/2006, TC-013.345/2005-7 - DILIGÊNCIA AO SR. WALTER BERTONI
28/03/2006 - 15:28:03Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/06/2006
27/03/2006 - 18:58:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.462.087-7
Assunto: EMISSÃO, EM 27/3/06, DO OF. 174/2006-SECEX-4 (COM.) AO SR. PROCURADOR DA REPÚBLICA BRUNO CAIADO DE ACIOLI
27/03/2006 - 18:34:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.462.059-4
Assunto: EMISSÃO, EM 27-3-2006, DO OF. 168/2006-SECEX-4 (DILIG.) AO SR. GILSON CARNEIRO O'DWYER
27/03/2006 - 18:30:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.462.055-6
Assunto: EMISSÃO, EM 27-3-2006, DO OF. 167/2006-SECEX-4 (DILIG.) AO SR. GENTIL PORTO
27/03/2006 - 18:26:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.462.051-8
Assunto: EMISSÃO, EM 27-3-2006, DO OF. 166/2006-SECEX-4 (DILIG.) AO SR. MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA
27/03/2006 - 18:20:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.462.048-8
Assunto: EMISSÃO, EM 27-3-2006, DO OF. 165/2006-SECEX-4 (DILIG.) AO SR. JURANDIR FRUTUOSO SILVA

27/03/2006 - 17:58:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.462.025-9
Assunto: EMISSÃO, EM 27/3/2006, DO OF. 164/2006-SECEX-4 (DILIG.) AO SR. JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVES
27/03/2006 - 17:13:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.461.704-4
Assunto: EMISSÃO, EM 27/3/06, DO OFÍCIO Nº 164/2006-SECEX-4 (DILIG.) AO SR. JOSE ANTONIO RODRIGUES ALVES.
27/03/2006 - 16:10:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.461.461-6
Assunto: OFÍCIO Nº 180/2006-SECEX-4 (DILIG.) AO SR. PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA

17/03/2006 - 11:11:22Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/03/2006 - 11:42:33
17/03/2006 - 11:11:19Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/03/2006 - 11:11:22
16/03/2006 - 15:22:56Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 13:52:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 07/02/2006 - 14:13:12
16/12/2005 - 16:46:57Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/01/2006 - 16:27:17
16/12/2005 - 15:04:59Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2005 - 18:28:23Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2005 - 11:31:37Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/10/2005 - 11:31:37
09/09/2005 - 15:02:58Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/09/2005 - 18:33:40
09/09/2005 - 14:57:30Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/09/2005 - 14:57:30
05/09/2005 - 17:12:01Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/09/2005 - 17:54:24
03/08/2005 - 15:01:49Processo autuado em 03/08/2005 15:01:49
03/08/2005 - 15:01:48Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/08/2005 - 15:01:48