Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 013.348/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/05/2017

Assunto do processo
TCE INSTAURADA EM DECORRÊNCIA DO SUBITEM 9.2.3 DO ACÓRDÃO Nº 668/2017-TCU-PLENÁRIO, MOTIVADA POR IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ¿ FUNASA Nº 802/2005, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE, SIAFI 555877, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE PRECABURA (TC-030.936/2015-2)

Data de autuação
24/05/2017 - 15:27:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 11/11/2022 - 18:01:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Eusébio - CE

Responsáveis
ANTONIA VALNIA SILVA DA FONSECA
AQUARELA CONTRUCOES LTDA - ME
Acilon Gonçalves Pinto Júnior
GLENDA GUERRA DE ASSIS FERREIRA
MEGA CONSTRUCOES PROJETOS E SERVICOS LTDA

Interessados
-----

Representante legais
ANTONIA CRISTINA VIEIRA NETA
ANTONIO DOS SANTOS MOTA
ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2022 - 18:01:00Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/08/2022 - 06:13:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
22/08/2022 - 06:13:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/08/2022 - 11:42:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/08/2022 - 19:01:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 32063/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 10:00:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 32064/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 14:31:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32065/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 14:37:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32069/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 14:25:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 32070/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 32065/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 32069/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 32070/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 09:12:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 32067/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
01/07/2022 - 11:40:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 32066/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
01/07/2022 - 11:17:27Juntada comunicação Ofício 32066/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 11:17:26Juntada comunicação Ofício 32064/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 11:17:26Juntada comunicação Ofício 32063/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 11:14:05Juntada comunicação Ofício 32067/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 17:19:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/06/2022 - 07:54:29Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/06/2022 por meio do Acórdão 3095/2022-2C
14/06/2022 - 10:33:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/06/2022 - 19:25:24Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2022, às 10h30.
02/06/2022 - 20:03:01Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
02/06/2022 - 20:02:59Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
01/04/2022 - 10:06:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/04/2022 - 10:06:17Enviado para parecer do MP por SecexTCE
01/04/2022 - 10:06:16Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
31/03/2022 - 14:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato conta vinculada) juntado ao processo por SecexTCE
21/03/2022 - 15:48:59Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
21/03/2022 - 15:48:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/02/2022 - 11:11:47Excluída representação legal 16831/2017 (representante WANTUIL DE CASTRO JUNIOR) por Seproc
21/02/2022 - 11:11:34Excluída representação legal 16830/2017 (representante TARCISIO VIEIRA MOTA NETO) por Seproc
16/02/2022 - 19:46:14Registrada ciência de comunicação do Edital 0260/2022-TCU/Seproc.
15/02/2022 - 11:47:15Peça nº 149 do tipo Edital (doc 70.233.228-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 31, de 15/02/2022.
11/02/2022 - 19:23:06Juntada comunicação Edital 0260/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 15:11:08Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
10/02/2022 - 15:09:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 17:54:57Processo enviado de SecexTCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
08/02/2022 - 17:54:51Processo enviado de SecexTCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
08/02/2022 - 05:29:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
08/02/2022 - 05:29:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/02/2022 - 14:43:41Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/01/2022 - 21:09:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 16:11:09Peça No. 146 do tipo Termo (doc 69.568.390-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
05/11/2021 - 15:47:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 14:16:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 51588/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 14:14:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 51589/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 16:51:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51590/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 10:51:55Juntada comunicação Ofício 51590/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 10:37:27Juntada comunicação Ofício 51588/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 10:35:07Juntada comunicação Ofício 51589/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 16:15:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 16:13:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 16:12:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 15:13:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 15:12:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/09/2021 - 12:52:12Processo enviado de SecexTCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
08/09/2021 - 08:40:02Processo enviado de MIN-BD para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
08/09/2021 - 08:39:50Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
08/09/2021 - 08:39:45Despacho oficializado.
27/08/2021 - 15:07:01Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexTCE
27/08/2021 - 15:06:59Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
08/07/2021 - 11:34:49Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
08/07/2021 - 11:34:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/07/2021 - 11:33:20Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
08/07/2021 - 11:33:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/06/2021 - 21:33:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 24252/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 24252/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 11:20:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/03/2021 - 19:39:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67482/2020-TCU/Seproc.
08/01/2021 - 06:22:32Juntada comunicação Ofício 67482/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 17:45:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:45:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
14/12/2020 - 18:25:06Registrada ciência de comunicação do Edital 1832/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 11:59:05Peça nº 121 do tipo Edital (doc 66.314.621-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 230, de 10/12/2020.
09/12/2020 - 17:35:36Juntada comunicação Edital 1832/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 14:47:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 48577/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 09:23:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 09:23:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 09:23:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 09:23:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 09:23:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 09:23:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 09:23:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 09:23:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 09:23:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 09:23:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 09:23:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 09:23:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 09:23:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 00:58:59Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2020 - 12:44:32Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE DILAÇÃO PRAZO DEFESA) juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 06:06:55Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 12:26:46Documento Pedido de prorrogação de prazo (DECRETO PANDEMIA) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 12:26:44Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE DILAÇÃO PRAZO DEFESA) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 11:01:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49334/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:13:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 49336/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 23:52:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 16:13:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 48577/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 08:09:46Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 13:43:02Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 23:18:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49337/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 18:10:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 49335/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 09:29:51Juntada comunicação Ofício 49334/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 49337/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 49336/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 49335/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 48577/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2020 - 16:53:50Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 16:53:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/09/2020 - 16:52:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/09/2020 - 14:57:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 14:41:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 07:52:29Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/09/2020 por meio do Acórdão 9458/2020-1C
08/09/2020 - 15:01:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/09/2020 - 19:03:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/09/2020, às 15h.
27/02/2020 - 12:53:34Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE
27/02/2020 - 12:53:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
03/10/2019 - 13:45:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
15/07/2019 - 11:21:04Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/07/2019 - 11:21:04Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
26/06/2019 - 15:38:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0528/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 15:38:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0528/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 15:38:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0528/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 15:38:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0528/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 15:38:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0528/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 15:38:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0528/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 15:38:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0528/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 15:38:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0528/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 15:38:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0528/2019-TCU/Secex-TCE.
26/06/2019 - 15:38:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0528/2019-TCU/Secex-TCE.
04/06/2019 - 13:24:42Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE
04/06/2019 - 13:24:41Pronunciamento da Secex-TCE concluído
31/05/2019 - 11:21:12Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/05/2019 - 20:03:36Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE
28/05/2019 - 20:03:35Pronunciamento da Secex-TCE concluído
28/05/2019 - 20:02:26Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO ) juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2019 - 11:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2019 - 17:04:17Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/05/2019 - 10:19:57Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/TCE - Saneamento. (TCE - Saneamento)
15/05/2019 - 18:41:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
14/05/2019 - 14:48:55Cadastrada representação legal 10115/2019 (representante ANTONIA CRISTINA VIEIRA NETA) por Secex-TCE
14/05/2019 - 14:47:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 16:09:37Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
26/04/2019 - 12:28:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0527/2019-TCU/Secex-TCE.
26/04/2019 - 09:49:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
25/04/2019 - 11:02:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Oficios) juntado ao processo por Secex-TCE
25/04/2019 - 11:02:38Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - dilação de prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
25/04/2019 - 11:01:15Cadastrada representação legal 8492/2019 (representante ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO) por Secex-TCE
25/04/2019 - 11:01:14Cadastrada representação legal 8491/2019 (representante ANTONIO DOS SANTOS MOTA) por Secex-TCE
22/04/2019 - 15:37:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0526/2019-TCU/Sec-CE.
15/04/2019 - 16:17:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0527/2019-TCU/Sec-CE.
15/04/2019 - 11:15:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0528/2019-TCU/Sec-CE.
08/04/2019 - 15:26:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
05/04/2019 - 06:59:45Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 06:59:30Juntada comunicação Ofício 0528/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
05/04/2019 - 06:59:12Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 06:58:57Juntada comunicação Ofício 0527/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
05/04/2019 - 06:58:40Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 06:58:25Juntada comunicação Ofício 0526/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
03/04/2019 - 12:10:10Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
03/04/2019 - 12:08:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE
26/03/2019 - 18:57:09Pronunciamento da Sec-CE concluídoInstrução
19/03/2019 - 17:15:30Documento Pesquisa de endereço (Antônia Valnia Silva da Fonseca) juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 17:14:45Documento Pesquisa de endereço (Glenda Guerra de Assis Ferreira) juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 17:13:59Documento Pesquisa de endereço (Mega Construções Projetos e Serviços Ltda.) juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 17:13:05Documento Pesquisa de endereço (Acilon Gonçalves Pinto Júnior) juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 15:54:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ação Penal - Justiça Federal - Parte 3) juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 15:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ação Penal - Justiça Federal - Parte 2) juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 15:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ação Penal - Justiça Federal - Parte 1) juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 15:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Demandas Especiais 00206.00) juntado ao processo por Sec-CE
04/09/2018 - 17:41:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 128/2018/COGED/AUDIT/PRESI-FUNASA) juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 17:37:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 128/2018/COGED/AUDIT/PRESI-FUNASA) juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 17:32:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1479/2018-TCU/SECEX-CE.
16/08/2018 - 12:21:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1479/2018-TCU/SECEX-CE.
01/08/2018 - 06:01:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1479/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/07/2018 - 17:18:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/06/2018 - 08:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2017 - 17:01:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2017 - 11:28:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/09/2017 - 12:16:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2017 - 12:16:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2017 - 12:16:17Juntada comunicação Ofício 2182/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2017 - 13:56:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2017 - 13:24:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2017 - 12:49:01Enviado por MIN-BD para providências externas na SECEX-CE
23/08/2017 - 12:49:00Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
08/08/2017 - 09:34:01Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-CE
08/08/2017 - 09:34:00Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/08/2017 - 14:21:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 13:53:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2017 - 18:12:47Cadastrada representação legal 16831/2017 por SECEX-CE
31/07/2017 - 18:12:47Cadastrada representação legal 16830/2017 por SECEX-CE
31/07/2017 - 14:15:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 18:55:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2017 - 17:17:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2017 - 17:17:32Juntada comunicação Ofício 1614/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/07/2017 - 15:46:43Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/05/2017 - 17:45:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:45:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:45:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:45:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:45:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:45:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:45:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:45:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:21:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente