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Processo: 001.335/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 30/01/2019

Assunto do processo
Contratação de consultoria pela Valec.

Data de autuação
30/01/2019 - 11:29:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/01/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/01/2019

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - Desde 12/04/2021 - 12:39:32

Unidade jurisdicionada
Valec-RJ - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)

Responsáveis
-----

Interessados
Ministério Público Federal
Ministério da Infraestrutura (Extinto)
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento
VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Representante legais
ANDRE LUIS MACAGNAN FREIRE
ANTONIO AFONSO DA SILVA
DANIEL DE ANDRADE OLIVEIRA BARRAL
RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO
WAGNER ALESSANDER FERREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2021 - 12:39:32Processo encerrado por SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/03/2021 - 11:01:30Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia)
23/03/2021 - 11:01:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
15/03/2021 - 10:35:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 10365/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)
12/03/2021 - 15:27:39Juntada comunicação Ofício 10365/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 14:19:26Juntada comunicação Ofício 10366/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 10:46:05Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/03/2021 - 10:46:01Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 10/03/2021 por meio do Acórdão 488/2021-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/03/2021 - 14:36:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/03/2021 - 19:10:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 10/03/2021, às 14h30.
01/02/2021 - 13:30:41Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
01/02/2021 - 13:30:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/01/2021 - 17:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1663/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A
25/01/2021 - 13:29:23Juntada comunicação Ofício 1663/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 17:41:36Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/01/2021 - 17:41:34Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/01/2021 por meio do Acórdão 69/2021-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/01/2021 - 14:25:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/01/2021 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/01/2021, às 14h30.
07/01/2021 - 16:26:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 11:26:13Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
28/12/2020 - 11:26:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/12/2020 - 10:08:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 71833/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A
20/12/2020 - 08:44:30Juntada comunicação Ofício 71833/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2020 - 18:54:10Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
18/12/2020 - 18:54:08Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
15/12/2020 - 13:16:42Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
15/12/2020 - 13:16:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/11/2020 - 22:17:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/10/2020 - 11:49:02Peça nº 67 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.132.640-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 26/10/2020.
23/10/2020 - 19:19:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/10/2020 - 18:50:26Processo enviado de MIN-RC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
23/10/2020 - 18:50:25Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
22/10/2020 - 21:55:41Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para MIN-RC/não definida.
22/10/2020 - 21:24:58Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia)
19/10/2020 - 16:58:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/10/2020 - 20:00:08Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPortoFerrovia
16/10/2020 - 20:00:07Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
08/10/2020 - 09:55:47Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2699/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/10/2020 - 14:34:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2020 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30.
30/09/2020 - 12:23:36Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30.
25/09/2020 - 20:10:48Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30.
24/09/2020 - 09:46:19Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D3. (3ª Diretoria - SeinfraPortoFerrovia)
24/09/2020 - 09:46:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Celi Ferreira de FreitasDespacho
24/09/2020 - 07:56:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 51011/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 07:56:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 51011/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 07:56:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 51011/2020-TCU/Seproc.
18/09/2020 - 13:18:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 51011/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A
18/09/2020 - 13:18:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 51031/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A
18/09/2020 - 10:24:47Juntada comunicação Ofício 51031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 10:24:03Juntada comunicação Ofício 51011/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2020 - 17:04:23Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
17/09/2020 - 17:04:21Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
17/09/2020 - 17:04:19Despacho de Cautelar oficializado.
16/09/2020 - 11:40:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/09/2020 - 18:01:23Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPortoFerrovia
11/09/2020 - 18:01:22Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
11/09/2020 - 13:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo Administrativo 51402.100477/2020-54) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
02/09/2020 - 17:04:02Processo reaberto por SeinfraPortoFerrovia.
17/01/2020 - 15:00:37Processo encerrado por SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/01/2020 - 10:36:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/12/2019 - 20:00:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0639/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
12/12/2019 - 13:24:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0639/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
05/12/2019 - 06:26:37Juntada comunicação Ofício 0639/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/12/2019 - 10:00:41Juntada comunicação Ofício 0640/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
29/11/2019 - 22:07:07Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
29/11/2019 - 07:36:12Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/11/2019 - 07:36:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/11/2019 por meio do Acórdão 2878/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2019 - 14:28:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/11/2019 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2019, às 14h30.
06/08/2019 - 12:03:36Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
06/08/2019 - 12:03:35Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/06/2019 - 15:17:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/06/2019 - 15:06:48Processo enviado de MIN-RC para PROC-G/não definida.
19/06/2019 - 17:00:21Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPortoFerrovia
19/06/2019 - 17:00:20Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
26/03/2019 - 10:45:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/03/2019 - 10:43:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0034/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
21/03/2019 - 13:43:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0035/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
21/03/2019 - 10:31:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0075/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
20/03/2019 - 14:37:38Juntada comunicação Ofício 0075/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
18/03/2019 - 09:09:44Peça nº 27 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.151.590-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 50, de 18/03/2019.
15/03/2019 - 10:59:23Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
15/03/2019 - 10:59:21Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
07/03/2019 - 15:30:36Cadastrada representação legal 4885/2019 (representante ANTONIO AFONSO DA SILVA) por SeinfraPortoFerrovia
07/03/2019 - 15:30:36Cadastrada representação legal 4884/2019 (representante WAGNER ALESSANDER FERREIRA) por SeinfraPortoFerrovia
25/02/2019 - 15:48:23Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPortoFerrovia
25/02/2019 - 15:48:23Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
21/02/2019 - 12:30:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
21/02/2019 - 12:27:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0036/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
15/02/2019 - 11:02:24Cadastrada representação legal 2784/2019 (representante RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO) por SeinfraPortoFerrovia
15/02/2019 - 11:02:24Cadastrada representação legal 2783/2019 (representante DANIEL DE ANDRADE OLIVEIRA BARRAL) por SeinfraPortoFerrovia
15/02/2019 - 11:02:23Cadastrada representação legal 2782/2019 (representante ANDRE LUIS MACAGNAN FREIRE) por SeinfraPortoFerrovia
12/02/2019 - 13:57:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0034/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
07/02/2019 - 18:56:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/02/2019 por meio do Acórdão 189/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2019 - 11:04:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0036/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
07/02/2019 - 11:04:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0035/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
07/02/2019 - 10:56:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0034/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
06/02/2019 - 16:36:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 06/02/2019
06/02/2019 - 14:26:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/02/2019 - 11:21:09Peça nº 11 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.939.331-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 06/02/2019.
06/02/2019 - 10:16:49Juntada comunicação Ofício 0036/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/02/2019 - 10:16:32Juntada comunicação Ofício 0035/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/02/2019 - 10:15:25Juntada comunicação Ofício 0034/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
05/02/2019 - 19:50:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 06/02/2019, às 14h30.
05/02/2019 - 15:51:47Despacho de Cautelar oficializado.
05/02/2019 - 15:51:46Processo enviado de MIN-RC para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
05/02/2019 - 15:51:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
01/02/2019 - 19:40:59Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPortoFerrovia
01/02/2019 - 19:40:58Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
01/02/2019 - 13:54:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/02/2019 - 13:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/02/2019 - 13:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
31/01/2019 - 17:57:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
31/01/2019 - 17:56:34Cadastrada representação legal 1573/2019 (representante Silvia Regina Schmitt) por SeinfraPortoFerrovia
30/01/2019 - 11:29:55Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/01/2019 - 11:29:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SeinfraPortoFerrovia