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Processo: 013.352/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RUIVERSON LEMOS BARCELOS - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 2423/2001 - SIH/MI(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.000398/2005-40 ).


Data de autuação
03/08/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.658/2013-2 - Apensado desde 19/08/2014 - 14:10:46
Processo: 004.667/2013-1 - Apensado desde 19/08/2014 - 14:10:50
Processo: 004.684/2013-3 - Apensado desde 19/08/2014 - 14:10:51

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/06/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 13:02:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibirapitanga - BA

Responsáveis
DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA
MESSIAS SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME
Ruiverson Lemos Barcelos

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 447.742,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 13:02:05Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
13/04/2015 - 12:41:28Processo encerrado.Despacho de expediente
13/04/2015 - 12:40:45Removido sobrestamento de processo
17/12/2014 - 18:50:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2014 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2619/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/10/2014 - 11:09:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/10/2014 - 11:08:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/09/2014 - 14:53:28Juntada comunicação Ofício 2022/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/09/2014 - 14:51:53Juntada comunicação Ofício 2023/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/08/2014 - 14:10:51Processo 004.684/2013-3 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 14:10:50Processo 004.667/2013-1 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 14:10:46Processo 004.658/2013-2 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:41:53Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
28/06/2013 - 11:12:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/06/2013 - 11:11:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/02/2013 - 12:10:04Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
06/02/2013 - 11:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2013 - 11:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2013 - 11:08:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/01/2013 - 13:21:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2013 - 15:00:44Expedida a comunicação Edital 2200/2012 por unidade SECEX-BA
30/10/2012 - 16:39:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2012 - 09:25:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
05/04/2012 - 15:15:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
03/02/2012 - 18:44:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2012 - 15:45:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
23/01/2012 - 09:40:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/01/2012 - 09:38:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/01/2012 - 09:37:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2011 - 17:40:20Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 11908/2011-2C
05/09/2011 - 17:37:27Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/08/2011 - 15:26:51Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/08/2011 - 18:22:03Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
07/06/2011 - 13:29:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
01/06/2011 - 19:50:24Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/05/2011 - 17:35:57Documento Procuração juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/05/2011 - 17:35:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/04/2011 - 20:42:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/04/2011 - 20:18:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/04/2011 - 18:24:29Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/04/2011 - 11:52:03Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
01/04/2011 - 19:18:55Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/03/2011 - 13:45:13Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
28/03/2011 - 13:45:12Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
17/02/2011 - 15:47:05Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
16/02/2011 - 18:01:24Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
16/02/2011 - 18:01:23Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/12/2010 - 16:48:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/12/2010 - 15:58:26Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
08/12/2010 - 11:56:01Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por MARINES ANDRADE DE LUCENA
22/07/2010 - 10:57:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/08/2010
15/07/2010 - 16:06:34Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 15:12:05Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2010 - 11:20:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2010
04/03/2010 - 09:18:39Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2010 - 13:51:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/03/2010
22/01/2010 - 16:20:01Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2010 - 15:34:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2010
31/08/2009 - 12:44:42Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2007 - 15:06:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2008
29/06/2007 - 18:03:09Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2007 - 17:42:56Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 14:30:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/03/2007 - 09:34:07
03/08/2005 - 15:53:09Processo autuado em 03/08/2005 15:53:09
23/06/2005 - 17:33:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/06/2005 - 17:33:02