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Processo: 013.353/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação
Nacional de Saúde - FUNASA, resps. Srs.Murilo Mário Alves dos Santos,Joaquim Umbelino Ribeiro e Raimundo Nonato Costa Neto, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 868/2003.

Data de autuação
16/05/2013 - 13:22:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.194/2015-4 - Apensado desde 23/07/2015 - 14:02:25
Processo: 011.193/2015-8 - Apensado desde 23/07/2015 - 14:02:05

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/10/2016 - 14:11:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Turiaçu - MA

Responsáveis
JOAQUIM UMBELINO RIBEIRO
MURILO MÁRIO ALVES DOS SANTOS
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Interessados
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Representante legais
Ana Tereza Reis Ferreira Viana
José Eloi Santana Costa Filho
Leandro Santos Viana Neto
Wyllyanny Santos da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 129.727,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2016 - 14:10:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0416/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:29:37Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:29:37Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
23/07/2015 - 14:02:25Processo 011.194/2015-4 foi apensado a este processo
23/07/2015 - 14:02:05Processo 011.193/2015-8 foi apensado a este processo
21/05/2015 - 14:17:42Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012
21/05/2015 - 13:46:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 13:11:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/05/2015 - 17:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 18:53:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 18:53:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2015 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0974/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0973/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0930/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0931/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2015 - 17:43:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/03/2015 - 13:23:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2015 - 13:22:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2015 - 14:09:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2015 - 14:09:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2015 - 19:46:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2015 - 17:11:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2015 - 12:39:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/12/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 3796/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2014 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 3795/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2014 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 3794/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/12/2014 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 3781/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 16:45:46Juntada comunicação Ofício 3784/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 13:36:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/12/2014 - 18:28:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2014 - 18:11:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2014 - 16:01:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
13/11/2014 - 12:18:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/11/2014 - 11:47:15Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
13/11/2014 - 11:47:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6808/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/08/2014 - 17:49:22Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
19/08/2014 - 17:49:19Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
16/07/2014 - 18:30:54Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/07/2014 - 18:29:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/07/2014 - 18:29:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/03/2014 - 15:02:44Associados documentos à representação legal 1637/2014 por SECEX-MA
11/03/2014 - 15:02:44Associados documentos à representação legal 1638/2014 por SECEX-MA
11/03/2014 - 15:02:44Associados documentos à representação legal 1636/2014 por SECEX-MA
11/03/2014 - 15:02:43Associados documentos à representação legal 1635/2014 por SECEX-MA
11/03/2014 - 14:15:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/02/2014 - 16:42:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2014 - 16:45:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2014 - 16:29:03Cadastrada representação legal 1638/2014 por SECEX-MA
05/02/2014 - 16:29:03Cadastrada representação legal 1637/2014 por SECEX-MA
05/02/2014 - 16:29:02Cadastrada representação legal 1636/2014 por SECEX-MA
05/02/2014 - 16:29:01Cadastrada representação legal 1635/2014 por SECEX-MA
20/01/2014 - 12:35:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2014 - 12:11:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/01/2014 - 18:36:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2014 - 13:28:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:28:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:28:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2013 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2177/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2013 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2178/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2013 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 2179/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 19:27:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/10/2013 - 13:13:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2176/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2013 - 17:01:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/05/2013 - 14:46:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 13:33:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 13:33:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 13:22:51Processo autuado por SECEX-MA