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Processo: 013.355/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CLOVIS JOSÉ DE FREITAS BORJA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNAE/2000 (MP Nº1784/98, ATUAL MP 2178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.044120/2001-16 )


Data de autuação
03/08/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.464/2006-8 - Apensado desde 07/05/2007 - 00:00:00
Processo: 027.463/2006-0 - Apensado desde 12/06/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/05/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/05/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 19/07/2006 a 06/05/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 05/07/2005 a 19/07/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/12/2016 - 20:09:16

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Clóvis José de Freitas Borja

Interessados
Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 261.499,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2016 - 19:14:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
28/11/2016 - 19:10:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/11/2016 - 20:13:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2009 - 17:19:27Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/07/2009 - 18:55:38
27/07/2007 - 10:25:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.771.530-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº345/07
03/07/2007 - 20:33:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.756.497-0
Assunto: REFERENTE
07/05/2007 - 09:44:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/05/2007 - 13:04:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.288-0
Assunto: OFICIO Nº0345/07
06/05/2007 - 13:02:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.287-3
Assunto: OFICIO Nº0346/07
11/12/2006 - 16:09:51Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2006 - 08:39:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/11/2006 - 08:38:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/10/2006 - 09:53:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.593.961-9
Assunto: OFICIO Nº3578/06
20/10/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
06/10/2006 - 12:58:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/10/2006 - 16:07:03
03/10/2006 - 13:53:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/10/2006 - 17:17:36
03/10/2006 - 08:17:04Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 15:42:03Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/08/2006 - 15:38:52
24/08/2006 - 18:11:27Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2006 - 16:18:57Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/08/2006 - 13:53:27
09/08/2006 - 11:05:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/08/2006 - 15:35:21
09/08/2006 - 11:04:22Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 16:22:39Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/07/2006 - 17:22:10
21/07/2006 - 15:34:47Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/07/2006 - 14:38:14
14/07/2006 - 14:47:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/07/2006 - 11:08:46
04/07/2006 - 10:35:18Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/07/2006 - 18:19:06
03/07/2006 - 12:47:49Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.522.863-8
Assunto: REFERENTE
03/07/2006 - 12:46:47Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.438.168-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3022/06
21/06/2006 - 12:24:56Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.438.132-7
Assunto: -----
10/06/2006 - 20:42:07Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/07/2006
10/06/2006 - 16:46:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.508.538-5
Assunto: OFICIO Nº3022/06
02/05/2006 - 15:48:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/05/2006 - 14:38:42
19/04/2006 - 17:59:30Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 12:39:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/04/2006 - 12:39:30
29/03/2006 - 14:13:23Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/03/2006 - 16:38:20
29/03/2006 - 13:57:45Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2006 - 16:18:03Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/01/2006 - 17:15:05
25/01/2006 - 13:00:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/01/2006 - 15:25:06
24/01/2006 - 17:18:33Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2006 - 11:52:32Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2006 - 19:29:31Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 09:40:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/01/2006
07/11/2005 - 09:18:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.446.864-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-588
01/11/2005 - 10:17:25Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.443.951-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Clóvis José de Freitas Borja
28/10/2005 - 13:49:09Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2005 - 11:30:20Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 11:03:27Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2005 - 21:03:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2005 - 21:03:00