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Processo: 013.355/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/05/2017

Assunto do processo
TCE INSTAURADA EM DECORRÊNCIA DO SUBITEM 9.2.4 DO ACÓRDÃO Nº 668/2017-TCU-PLENÁRIO, MOTIVADA POR IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO MS/FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS Nº 1.436/2005, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE, SIAFI 551449, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DE PRECABURA (TC-030.936/2015-2)

Data de autuação
24/05/2017 - 16:08:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 20:44:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Eusébio - CE

Responsáveis
Acilon Gonçalves Pinto Júnior

Interessados
-----

Representante legais
TARCISIO VIEIRA MOTA NETO
WANTUIL DE CASTRO JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 150.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 20:44:01Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
18/03/2020 - 12:23:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
18/03/2020 - 12:23:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/03/2020 - 11:51:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2412/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 14:42:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2414/2020-TCU/Seproc.
04/03/2020 - 10:05:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 2418/2020-TCU/Seproc.
04/03/2020 - 10:05:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 2418/2020-TCU/Seproc.
04/03/2020 - 10:05:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 2418/2020-TCU/Seproc.
04/03/2020 - 10:05:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 2418/2020-TCU/Seproc.
04/03/2020 - 10:05:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 2418/2020-TCU/Seproc.
04/03/2020 - 10:05:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 2418/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 08:26:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2416/2020-TCU/Seproc.
12/02/2020 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 2412/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2414/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 10:43:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2416/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
10/02/2020 - 09:38:05Juntada comunicação Ofício 2416/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 08:55:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2418/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
10/02/2020 - 08:48:20Juntada comunicação Ofício 2418/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2020 - 17:55:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 17:41:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 17:37:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 17:33:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 08:11:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 284/2020-1C
28/01/2020 - 17:02:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/01/2020
28/01/2020 - 14:58:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/01/2020 - 19:02:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h.
04/11/2019 - 18:22:38Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
04/11/2019 - 18:22:34Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
22/10/2019 - 09:27:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-RML
22/10/2019 - 09:27:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-RML
08/04/2019 - 15:26:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
27/03/2019 - 11:21:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/03/2019 - 18:53:52Enviado para parecer do MP por Sec-CE
26/03/2019 - 18:53:51Pronunciamento da Sec-CE concluídoInstrução
22/03/2019 - 17:11:39Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.196.041-0) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/03/2019 - 17:11:02Peça No. 29 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.196.042-7) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/03/2019 - 17:10:33Peça No. 30 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.196.043-4) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/03/2019 - 17:10:11Peça No. 31 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.196.044-1) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/03/2019 - 17:09:47Peça No. 32 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.196.045-8) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/03/2019 - 21:45:20Documento Pesquisa de endereço (Antônio José Regadas) juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 21:44:25Documento Pesquisa de endereço (Jânio da Silva Brito) juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 21:43:39Documento Pesquisa de endereço (Acilon Gonçalves Pinto Júnior) juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 21:41:59Documento Pesquisa de endereço (Karatius Construções Serviços e Transportes Ltda.) juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 21:40:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Demandas Especiais 00206.0010882009) juntado ao processo por Sec-CE
19/03/2019 - 21:34:22Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.196.039-7) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/03/2019 - 21:26:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Demandas Especiais 00206.0010882009) juntado ao processo por Sec-CE
21/08/2018 - 14:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1439/2018/CE/CGNE/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 14:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1439/2018/CE/CGNE/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 14:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1439/2018/CE/CGNE/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 14:34:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1439/2018/CE/CGNE/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 14:34:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1439/2018/CE/CGNE/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 14:22:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1480/2018-TCU/SECEX-CE.
16/08/2018 - 12:21:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1480/2018-TCU/SECEX-CE.
01/08/2018 - 06:01:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1480/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/07/2018 - 17:20:41Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/09/2017 - 13:23:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2017 - 12:49:03Enviado por MIN-BD para providências externas na SECEX-CE
23/08/2017 - 12:49:02Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
08/08/2017 - 09:38:26Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-CE
08/08/2017 - 09:38:25Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/08/2017 - 14:30:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 13:50:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2017 - 18:05:03Cadastrada representação legal 16821/2017 por SECEX-CE
31/07/2017 - 18:05:02Cadastrada representação legal 16820/2017 por SECEX-CE
31/07/2017 - 14:12:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2017 - 17:31:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:31:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:31:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:31:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:31:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:31:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:31:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:31:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:14:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente